Senado aprova fim da escala 6x1 e PEC vai à promulgação

O Senado aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6x1. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga remunerada por semana, sem diminuição do salário.

O placar foi o mesmo nas duas votações: 75 votos a favor e 1 contra. No segundo turno, 79 senadores estavam presentes. No primeiro, o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por mudar a Constituição, o texto precisava de pelo menos 49 votos, três quintos dos 81 senadores, em cada uma das votações.

Com a aprovação, a Proposta de Emenda à Constituição precisa ser promulgada pelo Congresso para entrar em vigor. A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

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O que muda com o fim da escala 6x1

Além da redução da carga horária, a PEC determina que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deve ser, de preferência, o domingo.

A mudança será gradual. Depois da promulgação, o calendário previsto é este:

• Em dois meses: jornada máxima de 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado.

• Um ano depois: jornada máxima de 40 horas semanais.

A regra não vale para quem tem ensino superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o equivalente a R$ 21.188 por mês.

Discursos no plenário

A votação em dois turnos na mesma sessão foi possível graças a um requerimento da líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), aprovado em votação simbólica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a votação cumpria um acordo feito com os senadores e que cada um deveria votar de acordo com a própria consciência.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança”, afirmou Alcolumbre.

Defensor da jornada de 40 horas há anos, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi aplaudido no plenário. Ele deixa a vida pública no fim de 2026 e queria votar a proposta antes de sair do Senado. “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de dados sobre o impacto da mudança nos setores da economia. “O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, afirmou.

O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) votou a favor, mas reclamou de a proposta ter sido analisada em pleno período eleitoral. “Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”, disse.

Escala 6x1 na disputa entre Lula e Flávio

A aprovação é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que fez do fim da escala 6x1 uma das bandeiras da campanha. Apoiadores do governo trabalhavam desde a semana passada para votar a proposta antes do segundo turno.

O adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e aliados criticaram a PEC abertamente. Na terça-feira (13), porém, Flávio disse que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”. Ele não foi ao Senado nesta quarta e votou a distância. O PL liberou os senadores para votar como quisessem.

Lula ironizou a mudança de posição do adversário. “Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, disse o presidente.

PL defende pagamento por hora trabalhada

A proposta alternativa defendida por Flávio prevê o pagamento por hora trabalhada. Nesse modelo, o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente cumpridas, e o salário pode cair na mesma proporção. A PEC da oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), Flávio vai insistir nessa proposta depois da eleição. De acordo com o deputado, o modelo não teria salário mínimo nem um número mínimo de horas semanais garantido, e também não prevê direitos como 13º salário e férias remuneradas.