Fim da escala 6x1 prevê redução gradual da jornada de trabalho; entenda

 

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A redução da jornada de trabalho deve ocupar posição central na agenda do Congresso Nacional em 2026, segundo sinalizações de senadores governistas e da Presidência da República. Em meio a esse cenário, ganha força a Proposta de Emenda à Constituição PEC 148/2015, que propõe mudanças nas regras trabalhistas ao ampliar o descanso semanal e reduzir o tempo máximo de trabalho sem diminuição salarial.

A proposta, que já está pronta para votação no Plenário do Senado, prevê o aumento do descanso mínimo semanal de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, além da redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem considerar horas extras. Na prática, a medida representa o fim gradual da escala 6x1, modelo ainda adotado em diversos setores da economia brasileira.

A PEC foi aprovada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do governo na Casa. No entanto, apesar do avanço, ainda não há uma definição final sobre o formato do texto que irá a plenário.

 

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Transição gradual para o fim da escala 6x1

De acordo com o texto da PEC 148/2015, a implementação das novas regras ocorrerá de forma progressiva, evitando impactos abruptos sobre empresas e trabalhadores. No ano de publicação da emenda, as regras atuais permanecem inalteradas. A partir do ano seguinte, o número mínimo de dias de descanso semanal passa de um para dois, enquanto a jornada começa a ser reduzida gradualmente.

Somente seis anos após a promulgação é que os novos direitos estarão plenamente consolidados, com a jornada semanal limitada a 36 horas. O modelo busca equilibrar os interesses econômicos com a ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores.

 

Tramitação ainda depende de novo projeto

Apesar de estar formalmente pronta para votação, a PEC pode não ser o texto definitivo a avançar no Congresso. Segundo o próprio relator, o Palácio do Planalto estuda o envio de um novo projeto de lei, em regime de urgência constitucional, com o objetivo de acelerar a tramitação e construir maior consenso político.

Para que uma emenda à Constituição seja promulgada, são necessárias duas votações no Senado e duas na Câmara dos Deputados, com quórum qualificado. São exigidos, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os senadores e 308 votos entre os deputados federais.

 

Benefício para milhões de trabalhadores

Durante a abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu publicamente a redução da jornada de trabalho, classificando a proposta como uma das mais relevantes para a vida da população brasileira.

Segundo o senador, a mudança poderá beneficiar diretamente 38 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Indiretamente, o impacto positivo alcançaria até 120 milhões de brasileiros, considerando os efeitos econômicos, sociais e familiares da ampliação do tempo livre.

 

“É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros”, afirmou o parlamentar ao destacar o alcance da medida.

 

Dados de pesquisa reforçam a proposta

A justificativa do relatório aprovado na CCJ cita uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), segundo a qual os trabalhadores com carteira assinada representam 37% das pessoas ocupadas no Brasil em 2024. Esse dado reforça o potencial alcance da PEC no mercado de trabalho formal.

Além dos celetistas, a proposta também contempla outros grupos que terão direito à redução da jornada, como:

• servidores públicos;
• empregadas domésticas;
• trabalhadores portuários;
• trabalhadores avulsos, que prestam serviços sem vínculo permanente.

 

Por outro lado, profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) não serão diretamente beneficiados pela nova regra. Ainda assim, o relatório aponta que esses trabalhadores, assim como os informais, poderão se beneficiar de um novo padrão de mercado, que tende a influenciar negociações e práticas trabalhistas.

 

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos pontos centrais da PEC é a garantia de que a remuneração dos trabalhadores não poderá ser reduzida como forma de compensar o aumento do tempo de descanso. Ou seja, menos horas trabalhadas não significarão perda salarial, princípio defendido pelo governo como essencial para assegurar justiça social.

 

Mesmo após o período de transição, será mantido o limite de oito horas diárias na jornada normal. No entanto, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas ao novo teto semanal de 36 horas.

Entre os exemplos de organização da jornada citados estão:

✔ oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira;

✔ sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira, entre outras possibilidades.

A proposta preserva a possibilidade de compensação de horários, como já previsto na Constituição, desde que respeitado o novo limite semanal.

 

Críticas e impacto econômico em debate

Apesar do apoio do governo, a proposta enfrenta resistência de parte da oposição. Durante a aprovação na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) levantou preocupações sobre os impactos financeiros da medida, especialmente para pequenos empresários.

Segundo ele, ainda não há clareza sobre quem arcará com os custos da redução da jornada, e o tema exigiria estudos mais aprofundados sobre seus efeitos na economia. “O que custa isso? Quem é que paga essa conta?”, questionou o parlamentar, destacando a situação de micro e pequenas empresas, que muitas vezes operam com poucos funcionários e margens reduzidas.

 

Debate deve se intensificar em 2026

Com a sinalização do governo federal e o avanço da discussão no Senado, a redução da jornada de trabalho promete ser um dos temas mais debatidos do ano legislativo. De um lado, defensores apontam ganhos em qualidade de vida, produtividade e geração de empregos. Do outro, críticos alertam para riscos econômicos e desafios para o setor produtivo.

Enquanto o texto definitivo ainda é aguardado, a discussão já mobiliza trabalhadores, sindicatos, empresários e especialistas, consolidando o tema como um dos mais sensíveis e estratégicos da agenda nacional.

 

Como vai ficar?

Fonte: Agência Senado

Em Araraquara

Vale lembrar que a Rede de Supermercados Savegnago, confirmou a implantação da escala 5x2 para mais de 750 colaboradores no município, a partir deste domingo (8), o atendimento ao público será até às 18h.

De acordo com a empresa, em entrevista ao portal Araraquara Agora, a avaliação dos primeiros meses de implementação é bastante favorável, especialmente no que diz respeito à qualidade de vida dos colaboradores.

 

"A avaliação é bastante positiva. A escala 5x2 tem proporcionado aos colaboradores mais tempo para a convivência familiar e para a organização da vida pessoal, o que reflete diretamente no bem-estar e no equilíbrio entre vida profissional e pessoal", destacou Michel Campos, Gerente de Recursos Humanos da Rede de Supermercados Savegnago.

 

Veja a matéria completa, AQUI.

 

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