Prefeitura de Américo diz que investigação sobre fraude mira gestão anterior

A Prefeitura de Américo Brasiliense afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (19), que a investigação da Polícia Civil sobre suspeita de desvio de verbas estaria relacionada a contratos da gestão municipal anterior. Segundo a administração, até agora não há informações que indiquem envolvimento da atual gestão.

A posição difere da apresentada pela manhã pelo delegado Fabrício Gasparetto, responsável pelo caso. Ele afirmou que entre os investigados há pessoas do Executivo e do Legislativo, “da atual gestão e da gestão passada”.

A operação não teve prisões, e a apuração ainda está no começo. Veja abaixo o que diz a Prefeitura e, em ordem, o que se sabe sobre o caso. A cobertura da operação está nesta matéria.

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O que diz a Prefeitura de Américo Brasiliense

• A administração soube da operação pela imprensa.

• Pelas informações disponíveis, a investigação estaria ligada a contratos da gestão anterior.

• A arma de fogo e o dinheiro apreendidos estavam com empresários e estariam ligados a atividades particulares, sem relação com a Prefeitura.

• A Prefeitura diz que vai acompanhar a investigação e colaborar com as autoridades.

Na nota, a administração lamenta a situação, que, segundo o texto, “afeta a confiança da população na gestão pública e pode lançar suspeitas sobre servidores que desempenham suas funções com seriedade, dedicação e compromisso com o serviço público”.

Como a investigação começou

A suspeita surgiu por acaso. A Polícia Civil investigava um crime sem relação com a administração pública no distrito de Taquaral, em Rincão. Com autorização da Justiça, os dados do celular de um suspeito foram extraídos.

Nas conversas desse aparelho, segundo o delegado, apareceram indícios de um possível desvio de dinheiro público na Prefeitura de Américo. A decisão judicial permitia aproveitar provas de outros crimes encontradas no celular, o que Gasparetto chamou de “serendipidade ou encontro fortuito de provas”.

O que a polícia suspeita

De acordo com o delegado, as mensagens apontam para compras feitas sem licitação e para o uso irregular de atas de registro de preço.

A ata de registro de preço é prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). Com ela, a Prefeitura registra os preços de um fornecedor e faz compras ao longo do tempo, sem abrir uma nova concorrência a cada pedido. Usada de forma irregular, pode servir para direcionar contratos a determinadas empresas.

A operação desta segunda-feira

• Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra políticos, servidores públicos e empresários de Américo e de Araraquara.

• Não houve mandados de prisão.

• Foram recolhidos celulares, notebooks, HDs, dinheiro em espécie, cheques e uma arma de fogo.

• Várias pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos na delegacia.

• A polícia não divulgou os nomes dos investigados.

Questionado sobre a prefeita, o delegado disse que, neste primeiro momento, não há relato direto envolvendo a chefe do Executivo.

O que acontece agora

O Instituto de Criminalística vai extrair os dados dos aparelhos apreendidos e entregar um relatório à polícia, que vai orientar os próximos passos. Os intimados vão poder dar a sua versão dos fatos.

Por enquanto, ninguém foi acusado formalmente. “A Constituição determina que as pessoas são presumidamente inocentes. Agora, eles são realmente somente investigados”, afirmou o delegado.

Segundo Gasparetto, o caso deve continuar na Justiça estadual, e não passar para a Polícia Federal. Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desvios de verbas repassadas pela União e incorporadas ao orçamento do município são julgados pela Justiça Estadual.

Veja a nota da Prefeitura na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (19).
Pelas informações disponíveis até o momento, a investigação estaria relacionada a contratos realizados na gestão municipal anterior, não havendo, até então, informações que indiquem envolvimento da atual Administração.
Segundo consta, a apreensão de uma arma de fogo e de valores em dinheiro ocorreu em poder de empresários e estaria vinculada a atividades particulares, sem relação com a Administração Pública Municipal.
A Administração Municipal lamenta a situação, que afeta a confiança da população na gestão pública e pode lançar suspeitas sobre servidores que desempenham suas funções com seriedade, dedicação e compromisso com o serviço público.
A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense acompanhará os desdobramentos da investigação e colaborará integralmente com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos.