Mudança fiscal

Nota fiscal nacional vira obrigatória para o Simples em novembro

MEs e EPPs de Araraquara terão de emitir NFS-e só pela plataforma nacional; sistema Giap deixa de emitir notas para elas

Redação|21/10/2026 às 16:52· 2 min de leitura

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Nota fiscal nacional vira obrigatória para o Simples em novembro — Paço Municipal de Araraquara; Prefeitura avisa que a nota fiscal de serviço do Simples Nacional passa a ser emitida só pela plataforma nacional Foto: Divulgação/Prefeitura de Araraquara (arquivo)

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RESUMOver em 26 segundos

A partir de 1º de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional em Araraquara emitem a NFS-e só pela plataforma nacional.
O sistema municipal Giap deixa de emitir notas para essas empresas, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.
A emissão é gratuita, pelo Emissor Nacional (com Gov.br prata ou ouro ou certificado digital), pelo aplicativo NFS-e Mobile ou por sistema próprio integrado.
As regras municipais do ISSQN não mudam, mas cancelamento e substituição de notas também passam a ser feitos pelo sistema nacional.

A partir de 1º de novembro, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) de Araraquara optantes pelo Simples Nacional terão de emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) apenas pela plataforma nacional. O aviso é da Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Com a mudança, o Giap, sistema da Prefeitura usado hoje para emitir as notas, deixa de gerar NFS-e para essas empresas.

A troca segue a Resolução CGSN nº 191/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional, segundo a Prefeitura.

Como emitir a nota fiscal de serviço nacional

A emissão pela plataforma nacional é gratuita. A empresa pode usar um destes caminhos:

o site do Emissor Nacional, com acesso pela conta Gov.br nível prata ou ouro ou por certificado digital;
o aplicativo NFS-e Mobile;
sistemas próprios da empresa que estejam integrados à plataforma nacional.

Mais informações sobre o padrão nacional estão na página da NFS-e no portal Gov.br.

O que não muda com a plataforma nacional

Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, as regras municipais do ISSQN, o imposto sobre serviços, continuam as mesmas, inclusive os prazos de cancelamento das notas.

A diferença é que o cancelamento e a substituição de notas também passam a ser feitos pelo sistema nacional, e não mais pelo Giap.

A Prefeitura recomenda que as empresas se preparem antes de novembro, para evitar dificuldades na hora de emitir as notas. O Araraquara Agora já mostrou como funciona a adesão de empreendedores ao Simples Nacional.

Resumo da mudança

Quem: microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional em Araraquara;
Quando: a partir de 1º de novembro de 2026;
O que muda: a NFS-e passa a ser emitida, cancelada e substituída só pela plataforma nacional;
Como acessar: Emissor Nacional, com Gov.br prata ou ouro ou certificado digital, aplicativo NFS-e Mobile ou sistema próprio integrado;
Custo: gratuito.

Fonte: Prefeitura de Araraquara