Fazenda não renova subvenção de R$ 1,40 ao diesel importado

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro para o diesel importado. O benefício durou um mês e terminou com o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro.

A decisão não atinge a outra subvenção em vigor, de R$ 2,12 por litro, destinada ao óleo diesel rodoviário. Esse benefício continua valendo normalmente.

As duas medidas têm valores e regras próprias, por isso o fim de uma não encerra o programa de apoio ao diesel como um todo. A subvenção funciona como um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível, com o objetivo de aliviar a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.

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Origem do subsídio ao diesel importado

A subvenção de R$ 1,40 havia sido criada há um mês, durante a alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida nasceu com validade inicial de 30 dias, prazo que agora se esgotou.

Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e vai depender da evolução dos preços do petróleo nos próximos meses.

O diesel importado tem peso relevante no abastecimento nacional: mais de 25% do consumo do país depende de compras externas, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação sobe junto, e a subvenção serve justamente para compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço final do combustível no Brasil.

O que continua valendo

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias e segue em vigor. Ela é destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, que é o diesel puro, antes de receber a mistura obrigatória com biodiesel.

O mercado brasileiro trabalha com dois tipos do combustível. O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores. Já o diesel B é o que chega aos postos, depois da adição do biodiesel.

Debate fiscal no Congresso

Os subsídios ao diesel estão no centro da discussão sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Depois de passar pelo Senado, o projeto de lei complementar segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A mudança, se confirmada, não reduz os gastos nem gera economia para os cofres públicos: ela apenas permite que esse valor fique de fora da conta usada para verificar o cumprimento da meta de resultado primário.