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Ajuste fiscal

Edinho Silva nega corte em saúde, educação e programas sociais no ajuste fiscal

Presidente do PT e ex-prefeito de Araraquara atribui críticas ao pacote enviado ao Congresso à desinformação

Redação|· 3 min de leitura
Edinho Silva, de camisa azul-clara, fala diante de painel vermelho com estrelas do PT
Edinho Silva, presidente nacional do PT e ex-prefeito de Araraquara Foto: Divulgação

O presidente nacional do PT e ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, negou que o pacote de ajuste fiscal do governo federal, em análise no Congresso Nacional, corte recursos da saúde, da educação e de programas sociais. Em entrevista coletiva, ele atribuiu as críticas à desinformação.

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Eixo - Lettera

“O que o governo encaminha ao Congresso Nacional em nada tem a ver com corte em saúde, em nada tem a ver com corte em educação, em nada tem a ver com corte em programas sociais. Absolutamente o contrário”, afirmou.

“Não há nenhuma medida mexendo em dinheiro da saúde e da educação. Isso não é verdade. Quem lê o texto sabe que isso não é verdade. Portanto, tem desinformação sendo propagandeada, e isso não é bom, isso é ruim”, disse Edinho.

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O que prevê o pacote

O projeto de lei complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e negociado com a equipe econômica, teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Agora, precisa passar pela Câmara dos Deputados. O governo estima um impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

Entre as medidas, o texto amplia para 20% o corte de incentivos tributários concedidos a setores da economia, limita o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano e dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados penduricalhos, verbas pagas acima do teto do funcionalismo. Ficam fora do corte de benefícios, entre outros, a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida e as micro e pequenas empresas.

“Não é possível” manter R$ 800 bilhões em desonerações

Edinho defendeu a revisão das desonerações, que somam cerca de R$ 800 bilhões. “As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos, eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral, que é diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com 800 bilhões de reais de desoneração”, afirmou.

Para ele, não há clareza se esses benefícios trazem retorno ao país. “Toda desoneração, quem paga o preço é a sociedade. Nós temos que enxergar quais setores da economia estão sendo desonerados, se essas desonerações são justas, se de fato estão incentivando o desenvolvimento da nossa economia, das nossas cadeias produtivas”, disse.

“Quando você desonera um setor da economia, você desonera para que ele se torne mais competitivo, para que ele possa crescer e se desenvolver com competitividade. Isso não pode ser eterno”, completou. O presidente do PT também destacou que o pacote “estabelece prazo para que a gente acabe com os supersalários e com os penduricalhos”.

Dinheiro para promessas de campanha

Segundo Edinho, o ajuste serve para garantir recursos aos compromissos assumidos pelo presidente Lula. “São medidas tomadas para que a gente continue implementando aquilo que o presidente Lula pactou nas eleições, para que a gente tenha condições orçamentárias de pôr em prática aquilo que ele se comprometeu”, afirmou.

Ele citou a universalização do Pé-de-Meia, o Pé-de-Meia universitário, a tarifa zero e medidas de apoio ao microempreendedor individual e às pequenas e médias empresas, “para que o Brasil tenha condições de investimento, para que a gente tenha uma indústria moderna, o Brasil busque o desenvolvimento tecnológico, gerando empregos para a nossa juventude”.

Críticas de fora e de dentro

O pacote passou no Senado com 31 votos contrários e enfrenta críticas da oposição e também de setores da própria esquerda. Parte desse grupo avalia que o ajuste contraria o que foi defendido nas urnas e que o governo deveria ampliar os investimentos para fazer a economia girar.

Dentro do PT, a deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa afirmou nas redes sociais que “o ajuste fiscal não pode ser uma desculpa para retirar direitos”.

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