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Fiscalização estadual

TCE-SP fiscaliza delegacia da mulher e perícias em Araraquara

Os resultados específicos de Araraquara ainda não foram divulgados; o relatório individual sai no painel do TCE-SP.

Willian Oliveira|· 3 min de leitura
Fachada da Delegacia de Defesa da Mulher de Araraquara, unidade fiscalizada pelo TCE-SP em novembro, com prédio de dois andares e placa na entrada.
Imagem da fachada da Delegacia de Defesa da Mulher de Araraquara, uma das unidades fiscalizadas pelo TCE-SP em novembro de 2026. Imagem: Willian Oliveira
RESUMOver em 56 segundos
  • O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fiscalizou em Araraquara a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (processo TC 3351/989/26) e o Núcleo de Perícias Médico Legais (processo TC 3339/989/26).
  • A vistoria integra a 6ª Fiscalização Ordenada do TCE-SP em 2026, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, e foi realizada na segunda-feira, 9 de novembro, junto com outros municípios paulistas.
  • A ação verificou o atendimento e a estrutura de 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais especializados e 1 Centro de Referência e Apoio à Vítima, com base na Lei Maria da Penha.
  • Os resultados preliminares estaduais apontam que a assistência social não funciona 24 horas em 83,33% dos hospitais fiscalizados, e que só 50% dos IMLs têm servidores capacitados para atender mulheres vítimas de violência.
  • O relatório unidade por unidade ainda não foi divulgado, e o desempenho específico de Araraquara depende dele: [FALTA: resultado específico da fiscalização na Delegacia de Defesa da Mulher de Araraquara, processo TC 3351/989/26] [FALTA: resultado específico da fiscalização no Núcleo de Perícias Médico Legais de Araraquara, processo TC 3339/989/26]

Araraquara entrou na lista de cidades visitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) durante a operação que avalia a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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Eixo - Lettera

Dois equipamentos do município foram alvo da fiscalização: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, que corresponde ao processo TC 3351/989/26, e o Núcleo de Perícias Médico Legais (NPML) de Araraquara, registrado sob o processo TC 3339/989/26.

A ação faz parte da 6ª Fiscalização Ordenada promovida pelo TCE-SP em 2026, voltada ao tema Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Essa é a 6ª Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP em 2026. É a 2ª vez que o Tribunal escolhe esse tema para uma fiscalização ordenada, a 1ª delas aconteceu em setembro de 2024.

A vistoria em Araraquara ocorreu de forma simultânea a outros municípios paulistas, dentro de uma ação de maior porte. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026, foram verificados o atendimento e a estrutura de 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais especializados e 1 Centro de Referência e Apoio à Vítima. A operação foi realizada numa segunda-feira, 9 de novembro.

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O que foi fiscalizado em Araraquara

Na cidade, os auditores do TCE-SP estiveram na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e no Núcleo de Perícias Médico Legais. As duas unidades fazem parte da rede estadual responsável pelo acolhimento, pelo registro de ocorrências e pela produção de laudos periciais em casos de violência contra mulheres no município.

Cada local recebeu um número de processo próprio no sistema do TCE-SP: 3351/989/26 para a delegacia e 3339/989/26 para o núcleo de perícias. Esses registros permitem o acompanhamento individual de cada fiscalização dentro do painel do Tribunal.

Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é foco de checagem estadual

A escolha do tema não é inédita. O tema já havia sido fiscalizado pelo TCE-SP em 2024, e a repetição em 2026 foi deliberada, para verificar o que mudou no intervalo.

Os resultados preliminares, levantados no conjunto das unidades fiscalizadas em todo o estado, apontaram pontos de atenção na rede de atendimento. Nos hospitais, a assistência social não está disponível 24 horas em 83,33% das unidades fiscalizadas, e a assistência psicológica, em 87,5% das que oferecem o serviço; nos IMLs, o atendimento pericial é ininterrupto em 77,27% das unidades com serviço especializado. Nos IMLs, apenas 50% possuem servidores com capacitação específica para atendimento à mulher vítima de violência, enquanto nas DDMs esse índice chega a 89,51%.

Esses números se referem ao panorama estadual, levantado a partir do conjunto de unidades visitadas no país. O desempenho específico da Delegacia de Defesa da Mulher e do Núcleo de Perícias Médico Legais de Araraquara depende da divulgação do relatório individual de cada processo.

Relatório final ainda será divulgado

O levantamento completo, unidade por unidade, sai no relatório da operação, disponibilizado no painel de Fiscalizações Ordenadas do TCE-SP. A plataforma reúne a relação de locais vistoriados, o número de servidores envolvidos e os documentos com as conclusões de cada visita.

A fiscalização ocorre em meio a um movimento de atenção ao tema. A iniciativa acontece às vésperas da Campanha da ONU Mulheres de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, programada de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2026.

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