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Oito projetos foram aprovados em Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara realizada na tarde desta terça-feira (30). Eram 10 projetos na pauta, porém um foi retirado e outro teve a votação adiada para a próxima semana.
Foram aprovados dois projetos de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT). Um deles, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2024, institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência” em Araraquara, com o objetivo de orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar intervenção e tratamento adequados.
Já o Projeto de Lei nº 252/2024, institui a Política Municipal de Educação Alimentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada e articulada entre a família, a escola e o Município, buscando alianças e parcerias, na efetivação dos direitos da criança.
Filipa Brunelli pediu a retirada de outro projeto de sua autoria para ajustes no texto. A proposta reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais.
Outro projeto que estava na pauta, porém teve a votação adiada para a sessão da próxima semana, é o que obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador e vice-presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), é o autor do projeto.
Foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 218/2024, apresentado pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos), obrigando as unidades de saúde públicas e privadas de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção. O autor afirma que o principal objetivo é garantir que informações claras e corretas sobre o processo de entrega legal de um filho para adoção sejam disponibilizadas de forma acessível, promovendo a conscientização sobre a legalidade e a confidencialidade do processo de adoção.
Aprovado: Alienação de Imóvel municipal
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 267/2024, a modificar a destinação (desafetar) e vender (alienar) imóvel municipal com quase 5 mil metros quadrados, avaliado em pouco mais de R$ 1,5 milhão, localizado no bairro Santana, para construção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social).
Créditos
Três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em execução. São eles:
Destina R$ 12.499.000,38 para a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.
Destina R$ 2.227.291,11 e R$ 148,5 mil para:
Destina R$ 2.827.085,47 a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde:
Foi aprovado ainda, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 que estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal. A propositura contou com a intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Os projetos na íntegra podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.