Câmara de Araraquara pode ter votação individual para comissões; ‘grave retrocesso’

O governo do prefeito de Araraquara enfrenta a primeira crise política apenas 20 dias após sua posse. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20), a oposição formada por vereadores do PT, MDB e PCdoB acusou o Executivo de interferir nas decisões da Câmara Municipal, especificamente na definição das comissões permanentes para o biênio 2025-2026. “A base do governo eleito é incapaz de construir consenso para a composição das comissões internas. Essa atitude demonstra um grave retrocesso no respeito democrático e na autonomia institucional que esta Casa de Leis deve preservar”, disse o grupo em nota.

“Nós, vereadores de oposição, expressamos nosso profundo descontentamento e preocupação com a inabilidade da base governista no Legislativo em construir diálogos que respeitem a existência do processo democrático”.
 

O grupo ainda afirma que durante uma reunião na manhã desta segunda-feira (20), foi alcançado um consenso entre a base governista e os partidos opositores para a composição das comissões, mas horas depois, o acordo teria sido anulado por decisão da base do governo. “A falta de acordo levará à necessidade de votação individual para cada comissão”, ressalta a nota.

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“Interferências do Executivo em situações como essa não apenas enfraquecem o Legislativo, mas também comprometem a tramitação de importantes projetos para a nossa cidade, prejudicando diretamente o processo democrático e a população de Araraquara”.
 

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Nesta terça-feira (21) acontece a primeira Sessão Ordinária do ano. Na pauta do dia está a votação para a definição das sete comissões permanentes para o biênio 2025-2026. São elas:

• Comissão de Justiça, Legislação e Redação;
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento;
• Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais;
• Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos;
• Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social;
• Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento;
• Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor.

É importante destacar que o Regimento Interno da Câmara determina que as comissões sejam constituídas por consenso entre os vereadores, garantindo, na medida do possível, a representação proporcional dos partidos, porém a oposição reforça que o processo de definição das comissões deveria ser conduzido de forma independente, sem intervenções externas.

Caso os vereadores não cheguem a um acordo, o Regimento Interno prevê uma eleição para a composição.

Sem a formação das comissões, os projetos em tramitação não poderão ser debatidos ou votados.
 

Oposição unificada e críticas ao governo

Os vereadores Aluísio Boi (MDB), Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT) formam o bloco opositor. “Desde 1948, é a primeira vez que a base governista não consegue construir consenso para as comissões internas, uma situação que fragiliza o respeito democrático”.

“Esperamos que o presidente da Câmara e o líder de governo reavaliem a atual postura e assegurem o respeito à oposição, que contou com mais de 55 mil votos nas urnas, além da autonomia e a independência que a Constituição e a democracia exigem”, finaliza a nota do grupo.
 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Filipa Brunelli | Vereadora (@filipabrunelli)