Câmara de Araraquara instaura CEI para investigar merenda e transporte escolar

 

 

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A Câmara Municipal de Araraquara deu início, nesta segunda-feira (17), a uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar os decretos municipais que regulamentam o fornecimento de merenda e os critérios para utilização do transporte escolar no município. A iniciativa partiu de oito vereadores da oposição, Alcindo Sabino (PT), Aluísio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que manifestaram preocupação com as recentes mudanças e suas implicações para a comunidade escolar.

 

 

A decisão de instaurar a CEI ocorre uma semana após a rejeição, pela maioria governista na Câmara, de um requerimento que convocava o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, para prestar esclarecimentos sobre os referidos decretos. Os vereadores oposicionistas argumentam que, mesmo com a suspensão temporária dos decretos pela Prefeitura por um período de 60 dias, pais e responsáveis continuam enfrentando dificuldades relacionadas ao transporte escolar.

 

 

 

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Contexto dos Decretos Municipais

 

 

Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Araraquara publicou os decretos nº 13.803 e nº 13.804, que introduziram alterações nos serviços de alimentação e transporte escolar. As mudanças geraram insatisfação entre membros da comunidade escolar, resultando em manifestações e abaixo-assinados contrários às novas diretrizes.

 

Em resposta às críticas, o prefeito dr. Lapena anunciou, por meio do decreto nº 13.810, a suspensão das medidas por 60 dias, com o objetivo de promover um diálogo mais amplo sobre o tema.

 

 

Reações e Desdobramentos

 

 

A ausência de representantes do Executivo em uma audiência pública realizada em 5 de fevereiro de 2025, convocada pela Comissão de Educação da Câmara para discutir o assunto, intensificou as tensões. A não participação do prefeito e do secretário de Educação no evento foi interpretada como falta de transparência, motivando os vereadores a buscarem mecanismos mais incisivos de investigação.

 

 

Próximos Passos da CEI

 

 

Conforme o regimento interno da Câmara Municipal, o presidente Rafael de Angeli (Republicanos) tem um prazo de dez dias para designar os três membros que comporão a CEI.

 

 

Após sua formação, a comissão terá 90 dias para conduzir as investigações, focando especificamente nas questões relacionadas aos decretos que impactam a merenda e o transporte escolar.

 

 

A expectativa é que a CEI promova audiências, colete depoimentos e analise documentos pertinentes para esclarecer os fatos e apresentar recomendações ou medidas corretivas, se necessário.

 

 

Posicionamento da Prefeitura

 

 

Em resposta à instauração da CEI, a Prefeitura de Araraquara convocou uma coletiva de imprensa para está terça-feira (18), às 11h, na sala de reuniões do prefeito, localizada no 6º andar do prédio municipal. O prefeito Dr. Lapena e o secretário Fernando Diana deverão abordar as questões levantadas pela comissão e fornecer esclarecimentos sobre os decretos e suas implicações.

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Maria Paula Vieira (@mariapaulavv)