Insegurança e abandono no Conjunto Oitis são tema de audiência pública em Araraquara

 

 

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Preocupados com o aumento da insegurança e o abandono crescente no Conjunto Residencial Oitis, no bairro Jardim Iguatemi, moradores e lideranças políticas se reúnem nesta quinta-feira (24), às 18h, no Plenário da Câmara de Araraquara, para uma Audiência Pública convocada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

 

 

O objetivo é aprofundar os debates sobre a lógica urbana da região e discutir medidas efetivas para garantir segurança habitacional e dignidade às famílias que ali vivem.

 

 

 

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Os moradores reclamam do medo constante e sensação de abandono, devido à presença do crime organizado, à falta de infraestrutura, e ao crescente número de casas abandonadas, muitas delas ocupadas de forma irregular.

 

 

“O bairro sofre com questões relacionadas à ausência do poder público, vulnerabilidade social, moradias invadidas e o uso das residências para fins alheios à sua função original”, afirma o vereador Bianco, ressaltando a urgência da intervenção.

 

De acordo com o parlamentar, a situação se agravou após a ocupação social da região, quando ficou evidente a falta de um projeto de longo prazo para o desenvolvimento econômico e social do bairro.

 

 

“Esse vácuo de gestão abriu espaço para o controle territorial por parte do crime organizado, gerando insegurança e a saída de diversas famílias beneficiadas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’”, pontua.

 

O Conjunto Oitis, iniciativa do programa federal, visava oferecer moradia digna, mas a realidade atual é de desorganização urbana, medo coletivo e deterioração dos espaços. O vereador destaca que a ausência de equipamentos públicos com infraestrutura mínima agrava a situação.

 

 

“A comunidade está fora do eixo central da cidade e carece de propostas concretas para reverter esse cenário. A dignidade da população está em jogo”, alerta Bianco.

 

A fundamentação jurídica também embasa a convocação da audiência. O Artigo 6º da Constituição Federal garante o direito à moradia e à dignidade, enquanto o Artigo 23 obriga os entes federativos a desenvolverem programas habitacionais eficazes. “A responsabilidade é compartilhada, e é preciso cobrar ações de todos os envolvidos”, reforça o parlamentar.

 

Um ponto central do debate será a recente decisão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que, com base em ação civil pública iniciada em 2018 pelos defensores Matheus Bortoletto Raddi e Luís Marcelo Mendonça Bernardes, determinou que a Prefeitura de Araraquara, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Itajaí devem reparar os danos causados aos moradores do conjunto habitacional.

 

Foram convidados para a Audiência Pública, representantes das secretarias municipais de Habitação, Segurança e Mobilidade Urbana, além de integrantes da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública, engenheiros da Construtora Itajaí, representantes da Caixa Econômica Federal, membros da associação de moradores do bairro e os próprios moradores do Conjunto Oitis.

 

A reunião será transmitida ao vivo, permitindo ampla participação popular. Os interessados poderão acompanhar pelo canal 17 da Claro (TV Câmara), ou ainda pelas redes sociais da Câmara Municipal (Facebook e YouTube) e pelo Facebook do Portal Araraquara Agora.

 

Para os moradores do Conjunto Oitis, a audiência representa mais que um espaço de fala. É um pedido de socorro coletivo. O medo, a precariedade das condições de moradia e a sensação de abandono se tornaram rotina. A reunião ocorre nesta quinta-feira (24), às 18h, no Plenário da Câmara de Araraquara.