Vereador de Araraquara pede retirada do nome de Preta Gil de lei sobre câncer colorretal

 

 

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara de Araraquara analisou uma emenda legislativa apresentada pelo vereador Coronel Prado (Novo), que propõe a retirada do nome da artista Preta Gil do título da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal”. A proposta foi incluída na pauta, mas não chegou a ser votada, pois houve um pedido de vista feito pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas), adiando a decisão.

 

O projeto original, aprovado na sessão anterior, estabelece a realização da semana de prevenção sempre na segunda semana de março, incluindo palestras, exames como colonoscopia e teste de sangue oculto nas fezes. A proposta é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), e tem como objetivo principal promover ações educativas sobre o câncer colorretal, além de homenagear a trajetória pública de Preta Gil, que faleceu recentemente em decorrência da doença.

 

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Argumentos apresentados na emenda

 

O documento da emenda justifica a sugestão de alteração com base em princípios da administração pública, veja o documento, AQUI:

 

 

“O Projeto original não atende ao princípio da imparcialidade e impessoalidade, devendo sim ser aprovado o projeto por unanimidade, porém sem a designação de um nome específico como indicado. Tais justificativas reforçam a importância de manter os projetos de lei alinhados com os princípios da administração pública, assegurando que sejam instrumentos de transformação social e não veículos de promoção de personalidades específicas.”

 

 

Em tribuna, Coronel Prado também se manifestou sobre a motivação da proposta. “O meu objetivo é que nós não denominemos determinada lei a uma figura, especialmente se for uma figura famosa.”

 

 

“Se fosse uma pessoa de Araraquara, eu não teria nenhum problema com isso. Na opinião do vereador, uma pessoa famosa não deve ser nominada em nenhuma lei.”

 

 

O parlamentar também destacou que a medida evita a exaltação de personalidades específicas, independentemente de quem sejam, o que pode gerar polêmicas e contestações. “Não apenas para esta lei, mas qualquer lei desta casa, que a gente evite denominar um nome de algum famoso.”

 

 

Defesa do projeto original

 

Durante a sessão, parlamentares se manifestaram em defesa da permanência do nome de Preta Gil no projeto. A vereadora Fabi Virgílio (PT) explicou que a escolha da artista foi estratégica para ampliar o alcance da campanha.

 

 

“Percebam a importância de manter o nome da Preta Gil, que conseguiu de uma maneira gigantesca um alarde sobre a prevenção que outras pessoas (não famosas) não conseguiriam.”

 

Já a autora da proposta, Filipa Brunelli, destacou que o projeto tem caráter educativo e não tem objetivo de politizar. “Em nenhum momento eu quis politizar o assunto. Eu queria usar uma pessoa que deu voz ao tema.”

 

“Uma semana de visibilidade. Nós estamos querendo algo grande, a ligar uma pessoa que ecoe aquela problemática, disse a veradora.

 

 

“Se o projeto violasse o direito da impessoalidade, eu creio que a Comissão de Constituição e Justiça não teria autorizado a votação do mesmo. Então não se trata disso.”

 

A parlamentar também pontuou a importância da representatividade trazida pela artista. “Preta Gil era uma mulher progressista, uma mulher negra, uma mulher de Axé. Ela se utilizou de sua visibilidade enquanto viva para se colocar diante de políticas ultraconservadoras.”

 

 

“Ao instituir esta Semana no município, não apenas promovemos um debate essencial para a saúde pública, mas também homenageamos uma mulher que, além de sua trajetória artística e ativista, se tornou um exemplo de resistência e esperança para milhares de pessoas.”

 

 

Próximos passos

 

A emenda segue agora para nova análise nas próximas sessões, após o prazo legal de vistas. O projeto original, aprovado anteriormente, já prevê que a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – Preta Gil” seja incluída no calendário oficial de Araraquara e servirá de base para ações de saúde pública voltadas à prevenção e diagnóstico precoce da doença.