Bolsonaro em prisão domiciliar: veja o que ele está proibido de fazer

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4), após constatar descumprimento de medidas cautelares previamente impostas. A decisão torna o regime de prisão domiciliar indeterminado, com limitações de visitas e restrição total ao uso de celulares ou redes sociais.

 

Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica, e foi ordenado o confisco de todos os aparelhos telefônicos em sua residência, sob fiscalização da Polícia Federal. Visitas só poderão ocorrer com a autorização expressa do STF, estando permitidos apenas encontros com advogados constituídos e familiares que residem com ele: a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. Nenhuma pessoa autorizada poderá usar celular, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.

 

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As cautelares anteriores continuam em vigor:

✔ Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

✔ Suspensão do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;

✔ Vedação para receber investigados nos processos da suposta trama golpista;

✔ Impedimento de aproximação ou acesso a representações diplomáticas estrangeiras.

 

 

O que motivou a nova decisão?

 

Na nova decisão, Moraes apontou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao utilizar redes sociais dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo para transmitir agradecimentos a apoiadores dos atos de 3 de agosto, gerando, segundo o ministro, “descumprimento deliberado” das restrições.

 

O magistrado destacou que essa movimentação resultou em “conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF” e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

 

 

Sobre o regime de prisão domiciliar; entenda

 

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão domiciliar implica que o acusado deve cumprir pena em sua residência, podendo ausentar-se apenas com autorização judicial, limitado a compromissos médicos ou eventuais deslocamentos previamente homologados. O ex-presidente seguirá convivendo com os moradores da casa autorizados, mas não poderá se comunicar por celular ou redes sociais.

 

 

E eventuais descumprimentos dessas regras podem levar à conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.

 

 

Defesa de Bolsonaro

 

A defesa do ex-presidente afirmou ter sido surpreendida com a decisão, sustentando que Bolsonaro não descumpriu qualquer medida cautelar, alegando que os supostos conteúdos compartilhados nas redes dos filhos não representam violação.

 

 

Sustentaram que a frase atribuída ao ex-mandatário — “Boa tarde, Copacabana… É pela nossa liberdade” — não configura ato criminoso nem transgressão judicial, e anunciaram que recorrerão da decisão.

 

 

Bastidores do STF e tabuleiro internacional

 

A crise piorou diante de reações internacionais. Donald Trump e o governo dos EUA criticaram com veemência a prisão domiciliar de Bolsonaro, classificando-a como perseguição política, e chegaram a impor sanções e tarifas de 50% às exportações brasileiras, além de aplicar restrições a visto do ministro Moraes.

 

Por sua vez, autoridades brasileiras, incluindo o presidente Lula, reafirmam a necessidade de resguardar a independência do Judiciário e não ceder a pressões externas.

 

O que vem a seguir?

 

O julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, deverá ocorrer em meados de setembro de 2025, na Primeira Turma do STF.

 

Se condenado por tentativa de golpe, coação ou obstrução, o ex-presidente pode enfrentar pena superior a 40 anos de prisão.

 

Com informações: Agência Brasil.