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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente o setor produtivo: por unanimidade, os ministros confirmaram o direito das empresas associadas ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de reaver valores pagos de forma indevida em contribuições previdenciárias.
O julgamento garante a restituição das contribuições cobradas sobre o adicional de um terço de férias entre maio de 2011 e setembro de 2020. Além disso, a medida também assegura a recuperação de valores descontados sobre os 15 primeiros dias de afastamento por auxílio-doença e acidente de trabalho, ampliando ainda mais o impacto financeiro positivo para as indústrias associadas.
A União havia recorrido para tentar limitar a restituição até 2018, mas o STF rejeitou o pedido e consolidou o entendimento de que o período válido vai de 2011 a 2020.
Para o Ciesp, a decisão representa muito mais do que o simples ressarcimento de valores. Segundo a entidade, a medida reforça a segurança jurídica, trazendo previsibilidade e estabilidade para empresas que investem e produzem no país.
“Essa decisão representa mais do que a recuperação de créditos. Ela reafirma a importância da segurança jurídica para quem investe e produz no país. O Ciesp continuará atuando para que seus associados tenham orientação e acesso às ferramentas necessárias nesse processo de habilitação de créditos”, destacou Bruno Franco Naddeo, diretor titular do Ciesp Araraquara.
Para acessar os valores, as indústrias associadas devem procurar a regional do Ciesp à qual pertencem. A entidade orienta que cada empresa solicite os documentos necessários para o requerimento de restituição, que será feito junto à Receita Federal.
O processo contará com o apoio de uma Cartilha Explicativa, elaborada pelo departamento jurídico do Ciesp, que detalha os passos para a habilitação dos créditos.
O Ciesp orienta que as empresas procurem suas regionais para acessar a cartilha explicativa e dar início ao processo de habilitação dos créditos junto à Receita Federal.
A decisão do STF é considerada uma vitória expressiva para o setor produtivo, especialmente no Estado de São Paulo, que concentra grande parte das indústrias do país. Em Araraquara e região, onde o Ciesp mantém forte representatividade, o resultado do julgamento tem potencial para fortalecer financeiramente as empresas associadas, permitindo a recuperação de valores significativos.
Com a definição do Supremo, as empresas agora contam com segurança jurídica consolidada e o caminho aberto para reivindicar o que foi recolhido de forma indevida ao longo de quase uma década.
