Vereadores da oposição cobram transparência no Universaliza SP em Araraquara e temem riscos ao DAAE

 

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No início de agosto, a bancada de oposição da Câmara de Araraquara solicitou à Prefeitura o envio do Termo de Adesão ao Programa Universaliza SP, celebrado entre o município e o Governo do Estado de São Paulo. A solicitação foi assinada pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), além das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT).

 

O Universaliza SP, criado pelo governo estadual, tem como objetivo antecipar as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios paulistas. Segundo os parlamentares, o Legislativo precisa ter pleno conhecimento das condições e compromissos assumidos pela Prefeitura, uma vez que a adesão pode gerar impactos diretos na política de saneamento. A bancada critica a falta de informações oficiais e a dificuldade para obter acesso ao documento.

 

“Tal omissão compromete a transparência da gestão e impede o adequado exercício da função fiscalizatória do Parlamento”, destacaram no requerimento.

 

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Defesa do DAAE

 

Os vereadores também ressaltaram que Araraquara possui o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), considerado uma referência regional. A autarquia, segundo a oposição, é reconhecida por sua qualidade técnica, capacidade operacional e compromisso ambiental, sendo um dos maiores patrimônios públicos da cidade.

 

“Qualquer medida que envolva mudanças na estrutura, nos contratos ou na governança do saneamento básico local precisa ser tratada com máxima responsabilidade e ampla publicidade”, avaliaram os parlamentares, reforçando que a questão afeta diretamente a população, os trabalhadores do DAAE e o futuro da política ambiental e de saúde no município.

 

 

Questionamentos anteriores

 

Em julho, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) já havia protocolado outro Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o interesse de Araraquara em aderir ao programa estadual e solicitando dados operacionais do DAAE. No mesmo período, o vereador Balda (Novo) também fez o questionamento sobre os termos da adesão.

 

 

O que diz a Prefeitura

 

Em resposta, a administração municipal afirmou que o Universaliza SP foi criado para antecipar metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que, no ritmo atual de investimentos, levaria mais de três décadas para alcançar a universalização. Segundo o Executivo, a adesão busca ampliar a eficiência, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados, além de abrir espaço para investimentos técnicos e privados. O programa, destacou a Prefeitura, pode gerar benefícios sociais, ambientais e econômicos, com reflexos na saúde pública, escolaridade, produtividade e valorização imobiliária.

 

No caso de Araraquara, a adesão ainda está na fase inicial, que consiste apenas na manifestação de interesse por meio de formulário eletrônico. As próximas etapas incluem:

• estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira;
• definição de modelos de gestão (concessão, PPP ou outros arranjos);
• consultas públicas e validação de propostas.

 

 

A Prefeitura frisou que o DAAE continua desempenhando suas funções normalmente e enviou à Câmara material institucional sobre o programa, além de indicar o link do portal estadual de transparência, onde constam informações oficiais.

 

 

Áudio suspeito e polêmica

 

O debate sobre a adesão ganhou novos contornos após o vazamento de um áudio atribuído ao superintendente do DAAE, William Marega. No material, divulgado em julho, a voz atribuída a ele sugere que o governo municipal estudaria a privatização da autarquia. O áudio cita que o prefeito Dr. Lapena (PL) deveria se manifestar sobre a continuidade da gestão pública e faz referência ao ex-prefeito Edinho Silva (PT).

 

 

“Ele (Lapena) disse que quem começou a fase 1 foi o Edinho, mas não é verdade. Esse projeto foi começado este ano e foi começado por eles (Governo Lapena). Eles aderiram ao programa (Universaliza)”.

 

Outro trecho aponta preocupação com uma possível Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo todo o DAAE. “Ele fala em fazer uma PPP, mas ele acha que vai fazer só com o esgoto? Se é só o esgoto, então defina isso. (…) Seria uma boa saída, mas não com o DAAE inteiro”.

 

 

Marega nega autoria

 

 

Diante da repercussão, William Marega negou ser autor da gravação, embora reconheça a semelhança com sua voz.

 

“É a minha voz, mas não é o que eu falo, nem a forma que eu procedo. Acredito que se trata de uma gravação manipulada com o uso de inteligência artificial”, declarou.

 

 

Resposta da Prefeitura ao áudio

 

Após requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT), a Prefeitura se manifestou oficialmente sobre o episódio. Em nota, reafirmou o compromisso com a transparência e destacou que todos os atos oficiais, incluindo a ida do prefeito a São Paulo para tratar do programa, foram previamente divulgados em canais oficiais. O Executivo reforçou que o áudio não tem caráter oficial e não pode ser reconhecido como manifestação institucional, já que sua autenticidade não foi comprovada.

 

 

Repercussão política

 

O caso provocou forte reação da oposição. Em nota conjunta, vereadores de PT, PCdoB e MDB classificaram a adesão ao programa estadual como “inadmissível”, alertando para riscos à soberania municipal.

 

“O DAAE é do povo de Araraquara. Não será entregue a empresários por interesses políticos ou eleitorais”, destacaram, lembrando que a autarquia possui 100% de cobertura de água e esgoto tratado, além de situação financeira saudável.

 

 

Posição final do Executivo

 

A Prefeitura reforçou que a adesão ao Universaliza SP não obriga a aceitar propostas de PPP e que qualquer mudança no modelo de gestão do DAAE só ocorrerá mediante processo legal e ampla discussão pública.

 

Detalha também que, para conhecimento e acompanhamento por parte da Câmara Municipal e da população, encaminhou em anexo material institucional sobre o Programa Universaliza SP, que possui todas as etapas do programa, bem como o link de acesso ao portal de transparência do Governo do Estado de São Paulo, onde estão disponíveis informações.

 

O Executivo concluiu que o programa representa uma oportunidade estratégica para avançar na universalização dos serviços, preservar o meio ambiente e fortalecer a saúde pública em Araraquara.