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A possível privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara foi alvo de críticas e protesto por parte dos vereadores de oposição. O motivo foi a adesão do município ao programa Universaliza SP, do Governo do Estado, que visa ampliar os investimentos em saneamento básico por meio de estudos e parcerias público-privadas (PPPs).
O tema ganhou destaque após o vazamento de um áudio atribuído ao superintendente da autarquia, William Marega.
O conteúdo do áudio sugere que o governo municipal estudaria a privatização do DAAE, o que gerou forte reação e mobilização de vereadores da oposição. Em nota, no entanto, a Prefeitura negou qualquer intenção de privatizar o departamento, esclarecendo que a adesão ao programa estadual não obriga o município a aceitar propostas de PPP.
No áudio vazado, Marega teria dito que o atual prefeito, Dr. Lapena tinha que se manifestar sobre manter ou não a autarquia sob gestão pública. “Ele (prefeito) não se manifesta se vai continuar ou não (privatizar). Ele confessa o estudo”, afirma a voz atribuída ao superintendente.
Outro trecho cita o ex-prefeito Edinho Silva: “Ele (Lapena) disse que quem começou a fase 1 foi o Edinho (ex-prefeito), mas não é verdade. Esse projeto foi começado este ano e foi começado por eles (Governo Lapena). Eles aderiram ao programa (Universaliza)”, diz o áudio.
O conteúdo mostra receio sobre realizar uma PPP em Araraquara. “Ele (Lapena) fala em fazer uma Parceria Público-Privada, mas ele acha que vai fazer uma parceria só com o esgoto? Se é só o esgoto, então defina isso. De acordo com o que a gente está vendo seria uma boa saída, mas não fazer a parceria com o Daae inteiro”.
Diante da repercussão, William Marega declarou que o áudio não foi produzido por ele, e que acredita se tratar de uma gravação manipulada com o uso de inteligência artificial. “É impressionante como a voz é idêntica à minha. Mas não foi produção minha”, afirmou.
“Estou tranquilo. É a minha voz, mas não é o que eu falo, nem a forma que eu procedo. “Acredito que isso não abalará nem o Daae, nem minha relação com o prefeito”.
Em nota pública emitida na última segunda-feira (21), os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluísio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT) expressaram total rejeição à adesão ao programa e classificaram a medida como um risco à soberania municipal.
“A postura é inadmissível. O DAAE é do povo de Araraquara. Não será entregue a empresários por interesses políticos ou eleitorais”, diz um trecho da nota.
Eles ainda destacam que o DAAE é referência nacional em saneamento, com 100% de cobertura de água e esgoto tratado — patamar alcançado por poucas cidades brasileiras. Segundo os parlamentares, a autarquia é financeiramente saudável, com caixa positivo e uma estrutura técnica moderna construída ao longo de décadas de investimento público.
Em resposta oficial, a Prefeitura de Araraquara reforçou que não está em curso nenhum processo de privatização do DAAE. “O município foi convidado a participar do Programa Universaliza SP, que tem como objetivo ampliar os investimentos em saneamento básico, especialmente em áreas rurais e no combate à perda hídrica, por meio de estudos técnicos e possíveis parcerias público-privadas”.
O comunicado ainda detalha que o programa visa solucionar desafios como a construção da Fase 3 da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com custo estimado em R$ 137 milhões, considerado inviável com recursos próprios. O governo estadual já iniciou a segunda fase do programa, que inclui a análise regional dos sistemas de abastecimento e esgotamento.
A Prefeitura destaca que a adesão não obriga a aceitar nenhuma das propostas e garante que o DAAE continuará existindo mesmo com uma eventual PPP. A administração afirma que “todo o processo será conduzido com transparência e diálogo com a população”.
Na sessão da Câmara desta terça-feira (22), vereadores da oposição repudiaram a adesão ao programa estadual. Guilherme Bianco (PCdoB) afirmou que a medida é “irresponsável” e “sem discussão com a cidade”. Ele lembrou que Araraquara já possui 98,7% da população atendida com água e esgoto e que, em abril deste ano, o DAAE tinha R$ 44 milhões em caixa.
“Eles vão perder suas estabilidades e poderão ser mandados embora. Isso acontece com todas as empresas privatizadas”, alertou o parlamentar, referindo-se aos servidores da autarquia.
Alcindo Sabino (PT) destacou a qualidade técnica do DAAE. “Araraquara pode exportar conhecimento. Os técnicos têm capacidade para isso”.
Filipa Brunelli (PT) foi além, acusando a gestão municipal de querer “sucatear a autarquia para atender interesses de capital”.
“Essa Casa de Leis não pode ser conivente com essas falcatruas”, disparou.
Veja a nota completa da Prefeitura:
“A Prefeitura de Araraquara vem a público esclarecer informações que têm circulado nas redes sociais e em parte da imprensa sobre uma suposta privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE). Não procede a informação de que o DAAE será privatizado.
O município foi convidado a participar do Programa Universaliza SP, do Governo do Estado de São Paulo, que tem como objetivo ampliar os investimentos em saneamento básico, especialmente em áreas rurais e no combate à perda hídrica, por meio de estudos técnicos e possíveis parcerias público-privadas (PPPs).
Araraquara tem desafios sérios nessa área, como a necessidade da construção da Fase 3 da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que inclui o tratamento de lodo, com custo estimado em R$ 137 milhões – valor atualmente inviável para os cofres municipais. Também há a urgente necessidade de saneamento em áreas rurais e de reduzir a perda de água, que já causou sérios transtornos à população em períodos recentes.
Diante desse cenário, o Governo do Estado foi procurado para buscar soluções viáveis. Técnicos estaduais já iniciaram uma segunda fase do programa, que consiste na análise regional dos sistemas de abastecimento e esgotamento. A partir desses estudos, serão apresentadas propostas de investimento – que poderão ou não incluir parcerias público-privadas (PPP). Ressaltamos que a adesão ao programa não obriga o município a aceitar nenhuma das propostas e que o DAAE continuará existindo, mesmo em caso de eventual parceria.
O processo está sendo conduzido com transparência, responsabilidade e compromisso com o futuro do saneamento básico de Araraquara. Todas as decisões serão amplamente debatidas com a sociedade”.
