Hora extra é um problema na Prefeitura de Araraquara, admite secretário; meta é zerar em 2026

 

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A Prefeitura de Araraquara elaborou o orçamento municipal para 2026 com uma meta: eliminar o pagamento de horas extras aos servidores públicos. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, durante a abertura do ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, realizada na sexta-feira (10), no Plenário da Câmara.

 

De acordo com Pereira, a decisão foi tomada após uma análise detalhada da capacidade financeira do município. O secretário explicou que, no orçamento, estão previstas as 13 folhas de pagamento (12 meses mais o 13º salário), mas sem espaço para horas extras.

 

 

“Nós temos as 13 folhas. O que nós não temos, porque não coube no orçamento? Hora extra. Zero de hora extra. Tivemos reuniões com os secretários e explicamos: hora extra é um problema na Prefeitura de Araraquara. É uma coisa, por algumas situações, sem controle. E a gente quer retomar esse controle”, afirmou.

 

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Gestão de gastos e folha de pagamento

 

Segundo o secretário, os recursos disponíveis permitem apenas duas possibilidades: incluir dez folhas com horas extras ou garantir as 13 folhas do ano, mas sem horas extras. A escolha foi por assegurar todos os pagamentos regulares, priorizando a estabilidade financeira.

 

“O pagamento da hora extra usa a mesma dotação orçamentária do salário. Se faltar, vai ser no final do ano. Mas as 13 folhas estão aí. Qual foi o pensamento? Eu deixo dez folhas e hora extra ou deixo todas as folhas e tiro hora extra? O número em dinheiro é o mesmo. A hora extra do ano vai dar em torno de R$ 30 milhões. É uma 14ª folha”, explicou Pereira.

 

 

‘Zero de hora extra’, disse secretário da Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, durante audiência pública.

 

Pereira reforçou que a decisão foi técnica e construída junto à equipe da Prefeitura. Caso falte verba para a folha de pagamento em 2026, a administração poderá encaminhar projetos de lei de créditos adicionais à Câmara, prática comum no cotidiano do Legislativo. “Vamos fazer o secretário fazer a gestão da folha de pagamento dele”, disse o secretário, ressaltando a importância de um controle rigoroso sobre os gastos públicos.

 

“Todo mundo reclama, fala que o orçamento foi cortado, mas é assim que se faz gestão. Senão, Araraquara não sai da situação em que estamos”.

 

 

Redução no valor dos precatórios

 

O secretário também destacou a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu o valor exigido dos municípios para pagamento de precatórios — dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas. Com essa mudança, a previsão da LOA para pagamento de precatórios caiu de cerca de R$ 100 milhões para R$ 28 milhões, o que representa um alívio de mais de R$ 70 milhões nas contas públicas. Segundo o secretário, essa redução dará maior margem para o município planejar ações e manter o equilíbrio fiscal.

 

 

Orçamento total de 2026

 

O orçamento total de Araraquara para 2026 está estimado em R$ 1,9 bilhão. Desse montante, R$ 1.638.505.576,00 correspondem à Prefeitura, R$ 34.876.800,00 à Câmara Municipal, R$ 237.613.000,00 ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), R$ 5.217.624,00 à Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e R$ 6.092.000,00 à Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).

 

Após o encerramento das audiências, marcado para segunda-feira (20), os vereadores terão até o dia 30 de outubro para apresentar emendas, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta da LOA 2026.

 

 

Recursos por secretaria

 

Durante a audiência, também foram apresentadas as previsões orçamentárias de cinco secretarias municipais:

• Secretaria de Fazenda e Planejamento: R$ 143.047.160,59
• Secretaria de Administração: R$ 74.312.958,17
• Secretaria de Governo: R$ 21.531.540,58
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 5.923.725,92
• Gabinete do Prefeito: R$ 6.691.156,04

 

As apresentações completas estão disponíveis para o público nas redes oficiais da Câmara — Facebook e YouTube — e também no Facebook do Portal Araraquara Agora.

 

 

Próximas audiências públicas da LOA 2026

 

O ciclo de debates sobre o orçamento continua nesta semana e na próxima, com novas apresentações de secretarias e fundações municipais:

 

15 de outubro (quarta-feira), às 14h:

• Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
• Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
• Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).

 

 

17 de outubro (sexta-feira), às 9h:

• Secretaria Municipal de Comunicação;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
• Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

 

 

20 de outubro (segunda-feira), às 14h:

• Secretaria Municipal de Cultura;
• Fundação de Arte e Cultura (Fundart);
• Secretaria Municipal da Saúde;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
• Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

 

 

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