Câmara aprova abertura de créditos de R$ 36 milhões no orçamento municipal

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

Os vereadores de Araraquara aprovaram, durante a Sessão desta terça-feira (14), 14 projetos com destaque para a aprovação de créditos adicionais de mais de R$ 36 milhões no orçamento do Município. Uma das propostas teve votação adiada por 14 dias.

 

• Adolescentes são detidos pela Polícia Militar com moto furtada no Jardim Uirapuru
• Marco Luque traz novo show de stand-up a Araraquara na próxima semana
• VÍDEO: Tamanduá-bandeira é resgatado pelo Corpo de Bombeiros no Portal das Laranjeiras

 

Créditos extras para saúde e educação

 

Os projetos de lei nº 287/2025 e nº 331/2025, ambos de autoria da Prefeitura de Araraquara, foram incluídos na pauta durante a sessão e tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. O Projeto nº 287/2025 abre crédito adicional suplementar de R$ 2.732.994,88, para custear despesas da pasta da Educação. Já o Projeto nº 331/2025 libera R$ 500 mil para a Apae Araraquara e R$ 32.940.200,22 para a Santa Casa de Araraquara e a Maternidade Gota de Leite.

 

De acordo com o Executivo, os valores destinados à Apae têm origem em repasse estadual, por meio da Secretaria de Saúde de São Paulo. Os recursos da Santa Casa e da Gota de Leite vêm de excesso de arrecadação e anulações orçamentárias, após revisão técnica da execução financeira de 2025. A Prefeitura garantiu que a operação não compromete obras nem programas em andamento.

 

 

Projetos voltados aos servidores municipais

 

A pauta também incluiu duas propostas do Executivo que afetam diretamente os servidores públicos municipais: os Projetos de Lei 291/2025 e 293/2025.

 

O primeiro, que aumenta o limite de empréstimos consignados de 40% para 50% da remuneração, teve votação adiada por 14 dias após pedido da vereadora Filipa Brunelli (PT). Vereadores de base defendeu que o aumento traria maior flexibilidade financeira aos servidores, enquanto a oposição alertar para o risco de endividamento. A possibilidade de uma audiência pública para debater o tema foi levantada.

 

Já o Projeto nº 293/2025, aprovado por unanimidade, estende o auxílio-alimentação pago pela Prefeitura também aos servidores das Fundações Públicas, como a Fundesport e a Fundart. O benefício antes era restrito aos servidores da Administração Direta e do Daae.

 

 

Graproara volta a operar com novo formato

 

Outro projeto aprovado foi o nº 281/2025, que institui o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara). O órgão restabelece o modelo anterior a 2021, com análise e aprovação de projetos feitas de forma colaborativa e multidisciplinar, envolvendo diversas secretarias ligadas a impactos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura.

 

 

Habitação popular: novas áreas liberadas

 

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 292/2025 foi aprovado após pedido de vista da sessão anterior. O texto autoriza a mudança de uso de áreas nos bairros Jardim Jacarandá e Jardim Ana Adelaide, que agora poderão ser utilizadas para a implantação de moradias populares dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

 

Redução de multas por poda de árvores

 

Entre as propostas apresentadas por vereadores, o destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL). O texto reduz em 50% o valor da multa aplicada a quem realizar poda drástica de árvores pela primeira vez.

 

Com a nova regra, o valor passa de 10 UFMs (R$ 769,90) para 5 UFMs (R$ 384,95). A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 30 de setembro e, por ser uma lei complementar, precisou de segunda votação.

 

Outras matérias aprovadas incluem proposta de Filipa Brunelli, que proíbe o ingresso de pessoas não autorizadas em unidades de ensino públicas e privadas, e o projeto de Fabi Virgílio, que cria o Selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara”, voltado a empresas com mais de 40 anos de atuação na cidade.

 

 

Homenagens e denominações

 

O vereador Marcão da Saúde (MDB) teve aprovado o projeto que institui o “Dia de Fundação do Museu de Reminiscências Esportivas Paschoal Gonçalves da Rocha - 25 de agosto de 2015”. O homenageado, falecido em 2014, era torcedor símbolo da Ferroviária e irmão do autor da proposta.

 

A Câmara também aprovou denominações de locais públicos e uma homenagem especial:

 

Projeto de Lei nº 306/2025

✔ Rua Vincenzo Morvillo (Rafael de Angeli – Republicanos);

 

Projeto de Lei nº 309/2025

✔ Praça José de Marqui, no bairro Tancredo Neves (Cristiano da Silva – PL);

 

Projeto de Lei nº 310/2025

✔ Praça Leotério Laurindo de Oliveira, no bairro Yolanda Ópice (Alcindo Sabino – PT);

 

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 313/2025

✔ Dispositivo Walter Barbanti, no bairro Altos de Pinheiros (Geani Trevisóli – PL).

 

Além disso, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 que concede Diploma de Reconhecimento Público à Cooperativa Educacional de Araraquara (Coeducar) pelos 30 anos de atuação, conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025.

 

 

Requerimentos aprovados

 

Sete requerimentos foram aprovados durante a sessão, entre eles:

 

✔ Apoio ao projeto estadual que torna obrigatório o ensino de Espanhol no ensino médio (Guilherme Bianco – PCdoB);

✔ Apoio a projeto federal sobre informações do Transtorno do Espectro Autista (TEA) (Marcelinho – Progressistas, e Enfermeiro Delmiran);

✔ Apoio ao artigo “A arruaça da extrema direita na universidade” e ao Aplicativo MEC Enem (Maria Paula – PL);

✔ Prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas” por até 90 dias (Michel Kary – PL, Coronel Prado – Novo, Marcão da Saúde, Filipa Brunelli e Enfermeiro Delmiran);

✔ Repúdio ao Banco do Brasil por negar atendimento a pessoa autista (Marcelinho);

✔ Apoio à venezuelana Maria Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025 (Coronel Prado).

 

A íntegra dos projetos aprovados na sessão de ontem, estão disponíveis no Site da Câmara de Araraquara.

 

 

🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm