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A Câmara de Araraquara aprovou nesta quinta-feira (10), em Sessão Extraordinária, o projeto da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 53,7 milhões. Com 10 votos favoráveis e 6 abstenções, o projeto foi aprovado em meio a forte tensão entre os parlamentares.
O objetivo da medida é remanejar recursos entre secretarias municipais para pagar despesas consideradas prioritárias até o final do exercício, entre elas o vale-alimentação dos servidores públicos, o Pasep, juros de dívidas e precatórios trabalhistas.
Apesar da aprovação, vereadores de oposição acusaram o Executivo de chantagem política, alegando que foram pressionados a votar favoravelmente sob a ameaça de que os servidores poderiam ficar sem o benefício caso o projeto fosse rejeitado.
Seis vereadores se abstiveram na sessão de ontem (9).
Como apresentado acima, os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Michel Kary (PL) e Paulo Landim (PT) optaram por se abster da votação, alegando que não concordam com o conteúdo do projeto.
“O que não pode é fazer a defesa de um projeto e colocar uma faca no pescoço como se nós fôssemos os responsáveis de ter ou não o vale-alimentação do servidor. Isso é muito baixo, uma chantagem baixa”, criticou a vereadora Fabi Virgílio.
Entre os principais pontos de conflito está a anulação de dotações orçamentárias referentes a convênios federais importantes, como:
✔ R$ 25.348.482,28 para obras de saneamento nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão e Córrego Capão, que integram o projeto de macrodrenagem da Via Expressa;
✔ R$ 13.403.787,17 para a construção de um ginásio esportivo, conveniado com o Ministério do Esporte.
O vereador Alcindo Sabino foi direto ao questionar a base do projeto: “Dotação orçamentária é uma coisa, dinheiro em caixa é outra. Se o dinheiro é para pagar o vale agora no dia 19, de onde ele vai sair, já que os convênios ainda não foram repassados pela Caixa Econômica Federal?”
Ele explicou que os repasses federais só são feitos após a medição das obras, o que torna inviável, segundo ele, utilizar esses valores para pagamentos imediatos.
Do lado da base aliada, o vereador dr. Lelo, líder do governo na Câmara, argumentou que a medida é essencial para garantir o pagamento do vale-alimentação e outras obrigações: “Caso não seja aprovado, existe uma grande possibilidade de os servidores ficarem sem os tickets. Por isso, a importância desta sessão”.
O projeto ainda prevê recursos para:
O vereador Aluisio Boi (MDB), favorável ao projeto, admitiu que a pressão existiu, mas a considerou válida: “Se é chantagem, a chantagem é bem-feita. Os pais e mães de família já perderam abonos e insalubridade. Se não aprovarmos, ficarão sem ticket”.
Já Guilherme Bianco (PCdoB) afirmou que não havia urgência na votação. “Não é necessário se aprovar hoje. Há tempo suficiente para fazer o pagamento na folha dos servidores”, disse, destacando que o vale-alimentação representa apenas R$ 18 milhões dos R$ 53 milhões solicitados — ou seja, 34,5% do total.
“O líder do governo faz conosco uma chantagem. Dizendo que se não aprovarmos, os servidores ficarão sem vale-alimentação”, concluiu.
Mesmo sendo da base governista, o vereador Michel Kary (PL) optou por se abster, afirmando que não quer ser marcado por uma decisão irresponsável. “É covardia sempre usar o servidor público para passar rápido os projetos na Câmara. Me toca de verdade quando mexem com esporte, e eu não compactuo com isso”, disse.
Para viabilizar o crédito suplementar, a Prefeitura anulou dotações orçamentárias previamente aprovadas. Segundo nota oficial, foi realizado um “estudo criterioso das prioridades de execução e da real viabilidade de empenho e liquidação das despesas até o fim de 2025”.
Entre os valores anulados estão:
✔ R$ 3 milhões para a construção da nova sede do Bem-Estar Animal, considerada inviável em 2025;
✔ R$ 420 mil destinados à operação tapa-buracos;
✔ R$ 1,2 milhão para obras de galerias de águas pluviais, cujos contratos já têm cobertura com recursos federais e royalties.
O projeto completo pode ser acessado pelo link oficial da Câmara:
Consulta ao projeto de lei
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