Câmara aprova crédito extra de R$ 40,8 milhões para pagar servidores de Araraquara

 

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Os vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (21), nove projetos. A pauta previa doze propostas, mas duas tiveram a votação adiada após pedido de vista e uma foi retirada.  Entre os projetos aprovados, o principal destaque foi a proposta do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 40.897.655,64. O valor será destinado a complementar o orçamento da folha de pagamento dos servidores municipais.

 

De acordo com a Prefeitura, as transferências de recursos ocorrerão entre unidades das mesmas secretarias, por meio da anulação de saldos orçamentários que não serão utilizados até o final do exercício. “A medida visa garantir o equilíbrio financeiro e a manutenção dos compromissos com os servidores públicos.

 

Doação de imóvel

 

Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores trata da doação de um imóvel localizado no 5º Distrito Industrial – Parque Belvedere à empresa Manoel Traballi Camargo Neto, que atua no comércio de resíduos e sucatas não metálicos. Segundo o texto aprovado, a empresa já utiliza o local há mais de cinco anos e solicitou à administração municipal que a permissão de uso fosse convertida em doação definitiva.

 

Durante a sessão, foram aprovadas diversas denominações de ruas e dispositivos viários na cidade. Três projetos de Michel Kary (PL) nomeiam vias do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo e do Parque Residencial São Lucas como Rua Maria Aparecida Perez Mazzei, Avenida Irene Biagioni Marques Navarro e Avenida João Francisco Franco.

 

Outra proposta conjunta de Michel Kary, Marcelinho e João Clemente (ambos do Progressistas) denomina Égio Salvador Sacco um dispositivo viário no Jardim Águas do Paiol. Um projeto de Coronel Prado (Novo) dá o nome de Delegado Gerson Guido Matiolli a um dispositivo viário no Jardim dos Flamboyants. Já Marcelinho propôs que uma via do Torino Residencial passe a se chamar Rua Miguel Zamó Torres.

 

Resolução sobre viagens da Câmara

 

A Mesa Diretora da Câmara também apresentou e aprovou um Projeto de Resolução que regulamenta viagens realizadas a serviço do Legislativo. O texto define regras sobre prazos de solicitação, pagamento de despesas e prestação de contas.

 

 

Projetos adiados

 

Dois projetos foram adiados por pedido de vista de 10 dias. Um deles, de autoria de Michel Kary, propõe faixas de pedestres elevadas em frente a escolas públicas e privadas. O outro é o Projeto de Lei nº 321/2025, da Prefeitura, que prevê alterações na classificação de duas áreas da cidade. Segundo o texto, uma área do Jardim Cruzeiro do Sul II, hoje área verde, passaria a ser área institucional para implantação do Centro Dia do Idoso. Já no Jardim Dumont, uma área institucional seria reclassificada como área verde.

 

Também foi retirado da pauta o Projeto de Decreto Legislativo que concederia o  Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), de autoria dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Dr. Lelo (Republicanos). A proposta será reapresentada com um texto substitutivo.

 

Requerimentos aprovados

 

Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram 14 requerimentos e moções, abordando temas de educação, saúde, cultura e direitos sociais.

Entre os destaques:

✅ Moção de apoio aos Projetos de Lei nº 6268/2019 (Câmara Federal) e nº 174/2023 (Alesp), que tratam do acesso à alimentação a todos os profissionais da educação – autoria de Guilherme Bianco (PCdoB).

✅ Requerimento de Fabi Virgílio (PT) solicitando informações sobre a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral – Ação para entes federativos.

✅ Moção de apoio de Coronel Prado ao técnico de iluminação César Pivetti, pela conquista do Prêmio “Bibi Ferreira 2025 na categoria Melhor Desenho de Luz em Musicais pelo espetáculo Clara Nunes – A Tal Guerreira.

✅ Moção de Repúdio ao Hospital e Maternidade Tricentenário de Olinda (PE), apresentada por Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (PT), por suspeita de negligência médica que resultou na morte de uma paciente.

✅ Moção de Apoio à Associação Santa Gaia – Cannabis Medicinal, de Lins (SP), após operação policial que apreendeu medicamentos e materiais de cultivo usados no tratamento de mais de 9 mil pacientes – proposta da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal.

✅ Moção de apoio aos Programas do Governo Federal voltados à Democratização do Acesso à Educação, apresentada por João Clemente e Guilherme Bianco.

✅ Moção de apoio a novas regras de contratação e aposentadoria para os agentes comunitários de saúde, proposta por João Clemente.

✅ Requerimento de convocação do Secretário Municipal de Educação, Fernando Diana, apresentado por Maria Paula, para esclarecimentos sobre o fechamento do CER Rubens Cruz e da Emef Gilda Rocha.

✅ Requerimento de informações sobre a origem, autoria e destinação do Parecer nº 2734/2025 do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), sua autoria e contratos firmados com o município – assinado por vereadores do PT.

✅ Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o piso salarial nacional do magistério público da educação básica (magistério aos professores contratados temporariamente) – proposta de Maria Paula.

✅ Moção de Repúdio à Hapvida Assistência Médica S/A, apresentada por Fabi Virgílio, por negar internação de recém-nascido mesmo após decisão judicial.

✅ Requerimento ao Ministério das Mulheres, de autoria de Fabi Virgílio, pedindo informações sobre o posicionamento do Ministério das Mulheres e possíveis mudanças nas políticas públicas após a morte de Paloma Alves Moura.

✅ Moção de Apoio aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, campeões Pan-Americanos de Karatê 2025, proposta por Michel Kary e Coronel Prado.

✅ Moção de Repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da CNH categorias A e B, assinada por 12 vereadores de diferentes partidos.

 

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