Os vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, fixando o orçamento do município em R$ 1,9 bilhão. A votação ocorreu em Sessão Extraordinária. Além do texto principal da LOA, os parlamentares analisaram e aprovaram 25 emendas.
A LOA é o instrumento legal que define a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, abrangendo todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. O texto aprovado ainda passará por segunda votação, marcada para esta quarta-feira (5), às 15h30, antes de ser encaminhado ao prefeito Lapena (PL) para sanção.
O Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do Poder Executivo, estabelece o orçamento total de R$ 1.922.305.000,00, distribuído entre os seguintes órgãos:
💰 Prefeitura: R$ 1.638.505.576,00
💰 Câmara Municipal: R$ 34.876.800,00
💰 Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos): R$ 237.613.000,00
💰 Fundart: R$ 5.217.624,00
💰 Fundesport: R$ 6.092.000,00
As 25 emendas parlamentares aprovadas somam R$ 18.212.524,02, o que representa 0,95% do total do orçamento. Outras três emendas — de números 1, 6 e 10 — foram inseridas, mas retiradas antes da votação.
As 25 emendas aprovadas contemplam áreas como saúde, educação, cultura, habitação, segurança pública e infraestrutura. Entre as mais relevantes, estão:
Outras emendas contemplam melhorias em infraestrutura urbana, projetos esportivos, ações ambientais e iniciativas de saúde pública.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram duas propostas de lei e um requerimento.
O Projeto de Lei nº 264/2025, de Enfermeiro Delmiran (PL), institui o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental”, voltado a reconhecer empresas que promovam o bem-estar psicológico e emocional de seus colaboradores.
Já o Projeto de Lei nº 349/2025, de autoria do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), denomina de “José Roberto Malavolta” o dispositivo viário localizado na confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho (Rua 0).
Dois projetos tiveram a análise adiada. O Projeto de Lei nº 76/2025, de Michel Kary (PL), foi adiado por um dia e propõe a instalação de faixas elevadas de pedestres — conhecidas como lombofaixas — em frente às escolas públicas e privadas.
Também foi adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do Executivo, que altera o Lei Municipal nº 9.802/2019, o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). A proposta eleva o salário inicial do cargo de gestor público de R$ 4.595,00 para R$ 5.776,67, com o objetivo de fortalecer institucionalmente a autarquia.
A expectativa é que as duas propostas voltem à pauta na sessão da próxima terça-feira (11).
O Requerimento nº 1980/2025, apresentado por Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL) e Enfermeiro Delmiran, aprovou uma Moção de Repúdio ao jornalista José Carlos Magdalena por declarações consideradas ofensivas à Polícia Militar do Estado de São Paulo. O documento foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários.
Na Tribuna Popular, quatro cidadãos utilizaram a palavra:
✔ Sérgio Luis Carvalho, vice-presidente da Vila Vicentina, destacou a importância de apoio à entidade;
✔ Felipe Coêlho, do Partido Novo, falou sobre o papel dos servidores públicos na melhoria dos serviços municipais;
✔ Professora Lais Olivieri de Leliz se posicionou contra o encerramento do ensino integral na Emef Gilda Rocha de Mello e Souza;
✔ Sumbunhe N’fanda, subsecretário de Políticas Públicas Étnico-Raciais, apresentou ações e atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Os projetos aprovados podem ser consultados no site da Câmara de Araraquara.
