Vereadores aprovam política de prevenção à violência contra profissionais de saúde em Araraquara

 

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Os vereadores de Araraquara aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (11), 9 projetos de lei. Entre as propostas discutidas, ganhou destaque o projeto do vereador Enfermeiro Delmiran (PL), que institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Profissionais de Saúde. A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e a conscientização da sociedade sobre a violência física, psicológica ou moral cometida contra esses trabalhadores no exercício de suas funções, além de implementar ações preventivas, educativas e de apoio para proteger sua integridade e promover o respeito às equipes e unidades de atendimento do município.

 

Ainda na reunião, a maioria dos parlamentares votou o adiamento por 60 dias do projeto da Prefeitura que propõe uma alteração no Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

 

A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a mudança na referência inicial do cargo de Gestor Público da autarquia, resultando em um reajuste do salário bruto mensal de R$ 4.595,00 para R$ 5.776,67, ou seja, um acréscimo de R$ 1.181,67. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo o fortalecimento institucional do Daae.

 

A votação do projeto já havia sido adiada anteriormente, na semana passada, após pedido de vista. Agora, com o novo adiamento de 60 dias, a discussão sobre a proposta será retomada somente após o prazo estabelecido, o que permitirá nova análise dos vereadores e de suas comissões.

 

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Projetos aprovados durante a sessão

 

Além do adiamento do projeto referente ao Daae, outras propostas foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares. Um dos projetos de destaque foi o do vice-presidente da Casa, Michel Kary (PL). A proposta institui um programa para implantação de faixas elevadas e lombadas em frente às escolas públicas e privadas do município, garantindo mais segurança na travessia de pedestres. O texto determina que a obrigatoriedade não se aplica quando houver semáforo a até 100 metros da entrada principal da escola.

 

A implantação e sinalização deverão seguir as regras do Sistema Nacional de Trânsito, e novas instituições de ensino só poderão funcionar após a devida instalação das faixas elevadas ou mediante dispensa técnica do órgão executivo de trânsito.

 

 

Assentos preferenciais no transporte coletivo

 

Proposta do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), que destina todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano para uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo, foi aprovada. A proposta não gera custos adicionais ao município nem às concessionárias e visa garantir conforto, segurança e inclusão no transporte público.

 

 

Novas leis e homenagens

 

Entre outras aprovações, está a correção de trecho da Lei nº 11.671/2025, que denomina Rua Herbert Richers no Residencial Montoro I, ajustando sua localização correta. Outra iniciativa aprovada foi a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município, do “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente em setembro. A proposta, de autoria de todos os vereadores, tem o objetivo de conscientizar sobre riscos e medidas preventivas em ambientes aquáticos.

 

Ajustes tributários e créditos no orçamento

 

Foi aprovado o projeto da Prefeitura que modifica a Lei Complementar nº 958/2021, referente aos procedimentos de transação tributária. O novo texto amplia o número de parcelas para negociação de débitos e prevê descontos de até 70%, chegando a 75% para micro e pequenas empresas.

 

Os vereadores também autorizaram a abertura de créditos adicionais no orçamento, totalizando R$ 7.090.289,10, sendo R$ 1,4 milhão de créditos especiais provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais e R$ 5,69 milhões em créditos suplementares vinculados a transferências e remanejamentos.

 

 

Homenagens e requerimentos

 

Durante a sessão, a atleta Kauane da Silva Santos (Kakau) recebeu a Medalha de Mérito Desportivo, em reconhecimento à conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Karatê 2025.

 

A Associação dos Ciclistas do Morada do Sol MTB também foi homenageada com o Diploma de Reconhecimento Público à Associação dos Ciclistas do Morada do Sol MTB por sua atuação e incentivo ao esporte na cidade.

 

Entre os requerimentos aprovados, a proposta do vereador Coronel Prado convocando secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre a arborização urbana. Já as vereadoras Maria Paula e Filipa Brunelli (PT) pediram informações sobre eventuais denúncias e medidas protetivas concedidas em caso de feminicídio no município.

 

Maria Paula também apresentou moções de apoio e repúdio sobre temas nacionais e internacionais. Moção de Apoio à Operação Freedom. Moção de Apoio ao assédio à presidente do México e o Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que suspende norma do Conanda sobre atendimento a vítimas de violência sexual.

 

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