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Furp é extinta e Instituto Butantan assume fábricas; entenda o que muda com a decisão

Criação da medida se deu a partir de estudos que atestaram déficit na saúde financeira da Furp

Geisa Ferreira da Silva|· atualizado em 13/11/2025 às 06:00· 4 min de leitura
Furp é extinta e Instituto Butantan assume fábricas; entenda o que muda com a decisão
Furp unidade de Américo Brasiliense / Foto: Construrora Planta Nova.

 

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 49/2025, de autoria do Governo Estadual, que determina a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a transferência de suas atividades para o Instituto Butantan. Com a nova legislação, o laboratório farmacêutico da Furp será incorporado ao Instituto Butantan, que receberá o título de Instituto de Ciência e Tecnologia, assumindo a responsabilidade pela produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Segundo o Executivo estadual, a proposta foi elaborada após estudos técnicos que apontaram déficit financeiro na Furp e tem como objetivo “garantir maior eficiência, modernização e sustentabilidade econômica à produção de medicamentos públicos em São Paulo”.

 

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Emendas garantem preservação das fábricas e empregos

 

Durante a tramitação do projeto, seis emendas parlamentares foram acatadas e incorporadas ao texto final, na forma de subemenda que altera o artigo 3º e suprime o artigo 4º da proposta original. As modificações foram decisivas para impedir a venda das fábricas da Furp e garantir a incorporação dos funcionários pelo Instituto Butantan.

 

O líder do PT, deputado Donato, ressaltou que o diálogo com o governo e com o próprio Instituto Butantan foi essencial para assegurar a preservação das unidades. “Na audiência pública, o presidente do Instituto Butantan afirmou que não iria fechar as fábricas, mas havia um artigo que autorizava a venda dos imóveis. Houve negociação e ele concordou em retirar o artigo 4º, o que foi uma conquista importante”, destacou Donato.

 

O relator do projeto, deputado Carlos Cezar (PL), também enfatizou que as emendas fortalecem o compromisso de manter os trabalhadores e ampliar a produção. “As emendas garantem a permanência dos funcionários e impedem a venda das fábricas, pois a intenção é aumentar a fabricação de medicamentos. Vamos estruturar e dar mais condições para que a população seja melhor atendida”, afirmou o parlamentar.

 

 

História e estrutura da Furp

 

A Fundação para o Remédio Popular (Furp) é o laboratório público do Governo do Estado de São Paulo, criado há mais de 50 anos com a missão de regular o mercado de medicamentos e suprir lacunas no abastecimento, garantindo preços acessíveis e suporte ao SUS.

 

Atualmente, a instituição conta com duas fábricas de medicamentos:

💊 Américo Brasiliense, inaugurada em 2009, com 268 mil metros quadrados, e que se encontra paralisada, mas com plano de reativação segundo o Governo de São Paulo.

💊 Guarulhos, inaugurada em 1984, com 200 mil metros quadrados, e capacidade para produzir até 3 bilhões de unidades por ano — atualmente, a produção é de cerca de 400 milhões de unidades anuais;

 

Essas unidades produzem comprimidos, cápsulas, pós para suspensão, soluções, cremes, pomadas e injetáveis, que abastecem o SUS em todo o país.

 

 

Debate em plenário e posicionamentos

 

O tema foi amplamente discutido em plenário antes da votação. O deputado Carlos Cezar (PL) defendeu a proposta como um passo importante para o fortalecimento da produção pública de medicamentos. “É um projeto muito importante, que pretende oferecer mais medicamentos para a população com mais eficiência. O Butantan já presta um grande serviço produzindo vacinas e agora poderá otimizar suas forças, unindo-se à missão da Furp”, afirmou.

 

Já o deputado Donato (PT) expressou preocupação com a decisão, avaliando que a extinção da fundação pode representar riscos à política de medicamentos populares.

 

“Considero grave extinguir uma fundação que produz remédios populares, especialmente após uma pandemia. É estratégico que o país mantenha capacidade própria para fabricar medicamentos acessíveis. O projeto se baseia em estudo ultrapassado, de governos anteriores”, argumentou.

 

O líder do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), ressaltou que o processo de transição preserva a missão da Furp e a segurança do atendimento à população. “Essa extinção vem sendo discutida há muito tempo e agora chega a uma conclusão. Incorporar a Furp ao Butantan é garantir que seu propósito continue, sob gestão de um órgão extremamente competente. Atendemos aos pedidos da oposição e dos funcionários para não prejudicar ninguém”, afirmou.

 

O texto final aprovado pelos parlamentares será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Com a integração, o laboratório passará a ser denominado Butantan Farma. 

 

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Fonte: Alesp.

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