Câmara discute regras para ambulantes no Natal e possíveis mudanças no Código de Posturas; entenda

 

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A Câmara de Araraquara agendou para está segunda-feira (1º), uma audiência pública com o propósito de debater possíveis mudanças no Código de Posturas que regula o comércio ambulante, atualmente instituído pela Lei Complementar nº 18/1997. A iniciativa dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Marcelinho (Progressistas) e Filipa Brunelli (PT) visa modernizar a legislação para contemplar as demandas reais dos trabalhadores informais.

 

A proposta de revisão surge em contexto de mobilização social, pois os comerciantes ambulantes reivindicam mais participação nas decisões que afetam a própria sobrevivência econômica, sobretudo em períodos de maior movimento comercial, como o Natal. A audiência faz parte dos esforços da recém-formada Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante, grupo que pretende assegurar que os debates contem com ampla representatividade, trabalhadores, membros do Executivo, especialistas e entidades civis estão convidados.

 

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O que motiva a revisão do Código

 

Os vereadores autores do pedido destacam que o comércio ambulante desempenha papel essencial na economia popular da cidade, gerando emprego e renda para centenas de trabalhadores que vendem alimentos, artesanato, hortifrutigranjeiros e outros produtos nas ruas.

 

Segundo justificativa apresentada, a legislação atual, de 1997, já não refletiria as transformações sociais, urbanísticas e econômicas vividas por Araraquara nas últimas décadas — o que torna urgente sua atualização.

 

Eles também afirmam que uma regulamentação mais adequada poderia promover ordenamento urbano, garantir condições sanitárias e de segurança, e oferecer clareza e previsibilidade para quem vive dessa atividade. A proposta, portanto, não se trata apenas de formalizar a vida dos ambulantes, mas de integrá-los de maneira justa e sustentável ao tecido comercial da cidade.

 

 

Audiência Pública: quem participará

 

O evento será aberto a toda população. Entre os convidados estão autoridades do Executivo municipal, como o prefeito Lapena (PL) e secretários nas áreas de Desenvolvimento Econômico, Segurança e Mobilidade Urbana; técnicos da Vigilância Sanitária e da fiscalização de posturas; representantes de universidades; membros da Comtecs (Conselho Municipal do Trabalho, Economia Criativa e Solidária), além de entidades que representam os ambulantes.

 

A expectativa é que o debate gere sugestões, críticas e alternativas que serão consideradas em eventuais projetos de lei. A participação da sociedade civil é considerada fundamental pelos propositores, com o objetivo de assegurar transparência, legitimidade e sensibilidade social nas deliberações.

 

Contexto recente: protestos e recuo da Prefeitura

 

A deliberação ocorre pouco tempo depois de uma mobilização significativa dos ambulantes na última semana. A Prefeitura de Araraquara havia decidido expandir o trecho autorizado para o comércio noturno natalino da Rua Nove de Julho, tradicional corredor de vendas, por mais três quadras, até a Avenida Dom Pedro. A mudança gerou insatisfação entre os vendedores, que reclamaram que o novo trecho tinha baixo fluxo de pedestres e, consequentemente, pouca chance de vendas.

 

Com a revolta e protesto dos ambulantes, acompanhados por vereadores, a administração recuou. Decidiu manter o comércio natalino exclusivamente no trecho tradicional, entre as avenidas Portugal e José Bonifácio, onforme em anos anteriores.

 

 

Impactos esperados da atualização

 

Se as mudanças forem bem conduzidas, a revisão do Código de Posturas poderá trazer uma série de benefícios:

• Formalização e regularização de ambulantes, conferindo-lhes maior segurança jurídica.
• Melhor organização urbana, com definição clara de áreas permitidas, normas sanitárias e de convivência.
• Valorização da economia popular, reconhecendo o comércio ambulante como segmento legítimo de geração de renda.
• Redução de conflitos entre ambulantes, comerciantes fixos e a administração pública.
• Inclusão de segmentos atuais, como food trucks, de modo regulamentado e seguro, como já começou a ser debatido em audiências anteriores.

 

 

O que esperar da audiência

 

A expectativa dos idealizadores é que a audiência gere contribuições reais de quem vive a atividade, vendedores ambulantes, pessoas que frequentam o comércio informal, representantes do poder público, especialistas em urbanismo e economia, e a sociedade em geral. A partir daí, a Câmara deve avaliar as sugestões, articular eventuais projetos de lei e dar início ao processo de revisão normativa.

 

O debate está marcado para as 16h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, Facebook, YouTube e também pelo Facebook do portal Araraquara Agora.

 

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