Vereadores cobram explicação da Prefeitura após salto em perdão de dívidas em Araraquara

 

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A apresentação da prestação de contas do Executivo referente ao 3º quadrimestre de 2025, realizada no final de fevereiro na Câmara de Araraquara, motivou vereadores da oposição a solicitarem esclarecimentos formais à Prefeitura. O questionamento foi formalizado no Requerimento nº 454/2026, protocolado parlamentares que solicitam informações detalhadas sobre os valores de remissão e isenção registrados na dívida ativa do município. A remissão corresponde ao cancelamento de uma dívida já existente do contribuinte, enquanto a isenção é um benefício fiscal previsto em lei que dispensa o pagamento de um tributo que normalmente seria cobrado.

O documento foi apresentado após a audiência pública de prestação de contas realizada em 26 de fevereiro de 2026, quando dados exibidos no demonstrativo financeiro chamaram a atenção dos vereadores. Os parlamentares responsáveis pela iniciativa são Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

Segundo o requerimento, os vereadores identificaram um aumento expressivo nos valores relacionados à remissão e isenção de dívidas, registrados no demonstrativo da Dívida Ativa da Administração Direta apresentado durante a audiência.

 

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Valores cresceram ao longo de 2025

Os números apresentados no relatório indicam uma evolução significativa ao longo do ano passado. De acordo com o demonstrativo analisado pelos parlamentares. Confira detalhes dos valores registrados:

Vale lembrar que a remissão e a isenção são instrumentos previstos na legislação tributária, geralmente aplicados em situações específicas previstas em lei ou em programas de regularização fiscal.

 

Questionamento surgiu durante audiência pública

Durante a audiência de prestação de contas, a vereadora Fabi Virgílio chegou a questionar o secretário responsável pela área sobre o aumento observado nos números apresentados. Segundo o documento, naquele momento não houve esclarecimento detalhado sobre o crescimento dos valores, o que levou os parlamentares a formalizarem o pedido de informações por meio de requerimento oficial.

O instrumento é um mecanismo previsto no regimento da Câmara e permite que vereadores solicitem dados e documentos ao Executivo, como parte da função de fiscalização do poder público.

 

Parlamentares pedem relatórios detalhados

No requerimento enviado à Prefeitura, os vereadores solicitam uma série de documentos e explicações para compreender melhor os números apresentados na prestação de contas.

Entre os pedidos estão:

➡ Cópia do relatório analítico detalhado dos processos administrativos de remissão realizados em 2025;

➡ Cópia do relatório analítico detalhado dos processos administrativos de isenção no mesmo período;

➡ Documentação sobre cancelamentos de processos administrativos ocorridos em 2025;

➡ Explicação sobre o motivo do aumento dos valores registrados no último quadrimestre do ano.

 

Os parlamentares afirmam que o objetivo do pedido é garantir transparência nas contas públicas e compreender quais fatores contribuíram para o crescimento dos valores registrados na dívida ativa.

 

Função de fiscalização do Legislativo

A solicitação faz parte da atividade de fiscalização exercida pela Câmara, que acompanha a execução orçamentária e financeira da administração pública. Audiências públicas de prestação de contas são realizadas periodicamente para apresentar à população e aos vereadores os dados sobre receitas, despesas e indicadores fiscais do município.

Quando surgem dúvidas ou inconsistências nos números apresentados, os vereadores podem recorrer a instrumentos como requerimentos para solicitar informações adicionais e documentos oficiais.

Entenda:

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