Importante
Cartórios liberam reconhecimento online; Araraquara soma 830 casos sem nome do pai desde 2020
Plataforma permite que pais reconheçam filhos e mães iniciem investigação pela internet
Mais de 138 crianças por ano são registradas sem o nome do pai em Araraquara. Desde 2020, esse número já ultrapassa 830 registros apenas com o nome da mãe. Diante dessa situação, cartórios de registro civil da cidade passaram a permitir o reconhecimento de paternidade de forma online, com a proposta de tornar o processo mais simples, rápido e acessível.
A nova ferramenta digital permite que pais reconheçam seus filhos pela internet e que mães iniciem, também online, o procedimento de investigação de paternidade. A proposta é reduzir barreiras burocráticas e ampliar o alcance de um direito essencial à cidadania.
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Tudo online
Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o novo serviço permite que o procedimento seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.
"A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital, faz com que o Registro Civil dê mais um passo para aproximar a cidadania das famílias, oferecendo um serviço mais acessível, ágil e compatível com a realidade digital da população. Facilitar o reconhecimento de paternidade é garantir que mais crianças tenham assegurado um direito essencial à sua identidade e à proteção jurídica", afirma Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.
Como funciona o reconhecimento digital
O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.
No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
Um desafio que ainda persiste
O Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país. A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse dado, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.
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