Câmara de Araraquara aprova mudanças em cavalgadas e cria carteira para diabéticos

 

A Câmara de Vereadores de Araraquara realizou, nesta terça-feira (5), mais uma sessão com uma pauta extensa. Entre os destaques, estão a aprovação de novas regras para cavalgadas, medidas voltadas à proteção animal e criação de políticas de saúde.

Logo no início das votações, os vereadores deram aval, em segundo turno, ao Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 que altera a regulamentação das cavalgadas no município. O texto redefine prazos, ajusta valores de multas e estabelece novas exigências para o transporte de animais, buscando maior organização e segurança nos eventos.

Com a aprovação do novo texto, o prazo mínimo para apresentação da lista de participantes e indicação de veterinário responsável foi reduzido de 15 para 5 dias. Em relação às penalidades, houve alteração nos valores. A multa por descumprimento desse prazo caiu pela metade, passando de dez para cinco Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 401,35. Por outro lado, a punição para quem não identificar os animais com microchip aumentou significativamente, passando de uma para cinco UFMs.

Outro ponto importante da nova legislação é a obrigatoriedade de transporte adequado dos animais. Os organizadores deverão garantir condições de ventilação, espaço, segurança, além de assegurar água e sombra durante as paradas. A medida busca reduzir riscos e garantir o bem-estar dos animais envolvidos nos eventos.

 

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Proteção animal ganha reforço

Ainda na pauta, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 que amplia a proteção aos animais. A proposta classifica como maus-tratos a situação em que animais permaneçam por mais de 36 horas sem acesso à água, alimentação ou condições adequadas de higiene. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, mas já sinaliza uma tendência de endurecimento das regras para garantir melhores condições aos animais na cidade.

Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 109/2026 permite a realização de feiras e eventos de adoção de animais em espaços públicos, como praças e parques, desde que haja autorização do poder público. A iniciativa busca incentivar a adoção responsável e reduzir o número de animais abandonados.

 

Saúde: carteira para pessoas com diabetes

Na área da saúde, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 71/2026 que a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes. O documento tem como objetivo facilitar o atendimento em situações de emergência e ampliar a conscientização sobre a doença.

A carteira deverá conter informações básicas do paciente e será emitida mediante apresentação de relatório médico. A validade será de cinco anos, com possibilidade de renovação. A proposta foi assinada por todos os vereadores. Já o Projeto de Lei nº 67/2026 que cria o programa “Fila Zero”, voltado ao atendimento prioritário de pacientes com câncer, teve sua análise adiada por dez dias após pedido de vista.

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Fundo do Idoso e investimentos sociais

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2026 de mudanças no Fundo Municipal do Idoso. A nova legislação permite que o Conselho Municipal do Idoso valide projetos para captação de recursos, ampliando a capacidade de financiamento de políticas públicas voltadas à população idosa.

Além disso, a Câmara aprovou a abertura de créditos no orçamento municipal. Entre os valores autorizados, destacam-se recursos destinados à manutenção de unidades sociais, reorganização administrativa e investimentos na educação, incluindo transporte escolar e melhorias em escolas.

 

Projetos rejeitados e debates no plenário

Nem todas as propostas avançaram. O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025 projeto que previa isenção automática de IPTU para pessoas inscritas no Cadastro Único foi considerado inconstitucional e acabou arquivado após votação no plenário. A decisão seguiu Parecer das Comissões nº 32/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, que apontou vício de iniciativa, já que a medida envolveria atribuições do Executivo.

 

Datas comemorativas e homenagens

A sessão também aprovou a inclusão de eventos religiosos no calendário oficial da cidade, como festas tradicionais realizadas anualmente. Além disso, foi instituído o Dia do Contador, a ser celebrado em 22 de setembro. Outro destaque foi a concessão do título de Cidadão Araraquarense a um empresário e produtor rural, reconhecendo sua contribuição para o município.

 

CEI do assédio é prorrogada

Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 988/2026 que prorroga por mais 90 dias da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de assédio e perseguição contra servidores públicos. A comissão, que iniciou os trabalhos em 2025, terá mais tempo para aprofundar as apurações, o que demonstra a complexidade do tema e a necessidade de análise detalhada dos casos.

Além disso, foram aprovadas moções de apoio a iniciativas sociais, incluindo programas de renegociação de dívidas e ações de combate à violência contra mulheres e crianças. A íntegra dos projetos aprovados está disponível no site da Câmara de Araraquara.

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