Multas de trânsito em Araraquara renderam R$ 21,1 milhões em 2025

A Prefeitura de Araraquara arrecadou R$ 21.114.411,57 com multas de trânsito ao longo de 2025, valor efetivamente quitado pelos motoristas e incorporado aos cofres públicos municipais. O montante ficou cerca de R$ 1 milhão abaixo da previsão orçamentária inicial, que projetava receita de R$ 22,1 milhões para o exercício do ano passado.

Os números fazem parte de um balanço consolidado pelas secretarias municipais de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e da Fazenda e Planejamento, encaminhado ao Legislativo em resposta ao Requerimento nº 317/2026. A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que solicitou detalhamento sobre arrecadação, percentuais investidos e composição do conselho gestor do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN).

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O parlamentar afirma que o pedido busca dar mais clareza à gestão dos recursos provenientes das autuações. Para Angeli, o controle minucioso desses dados é fundamental para garantir que os valores se convertam em melhorias visíveis para quem circula diariamente pela cidade.

"Nosso papel é fiscalizar e dar transparência ao uso do dinheiro público. Esses recursos precisam ser aplicados diretamente em melhorias no trânsito, como sinalização, tecnologia e segurança viária, para que a população perceba esse retorno no dia a dia", afirma o presidente do Legislativo.

Composição da arrecadação com multas de trânsito

O detalhamento das receitas mostra que a maior fatia veio do sistema operado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), responsável por R$ 13.665.565,44 do total arrecadado. Os pagamentos efetuados via boleto bancário somaram R$ 7.313.407,01, enquanto os valores oriundos da dívida ativa representaram parcela bem menor, com R$ 135.439,12 arrecadados ao longo do período.

As receitas processadas pela Prodesp englobam recursos de penalidades aplicadas tanto por órgãos estaduais quanto por entes municipais conveniados, incluindo Detran-SP e DER-SP. O sistema também processa pagamentos realizados por Pix, autuações registradas em veículos de outros estados — por meio do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) — e débitos inscritos em dívida ativa, posteriormente repassados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança judicial.

Outubro e dezembro foram os meses de maior receita

Os relatórios mensais revelam variações significativas no volume arrecadado durante 2025. Os meses de maior movimento foram outubro, com R$ 2,68 milhões, e dezembro, que liderou o ranking ao registrar R$ 2,98 milhões em pagamentos. No acumulado anual, foram contabilizados 124.432 pagamentos de multas, totalizando aproximadamente R$ 21,98 milhões em receitas vinculadas à área de trânsito.

Entre as infrações mais frequentes em Araraquara, destaca-se o excesso de velocidade em até 20% acima do permitido, responsável por aproximadamente 42,8% do valor arrecadado no ano. Em seguida aparecem os avanços de sinal vermelho e as irregularidades de estacionamento, perfil que evidencia o padrão das autuações registradas no município.

Para onde foi o dinheiro do FUMTRAN

A Prefeitura informou que os valores captados pelo Fundo Municipal de Trânsito foram aplicados em diferentes frentes da política viária, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Pela legislação, esses recursos só podem ser destinados a ações de sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento ostensivo e educação no trânsito.

Entre as despesas executadas, constam serviços de manutenção administrativa, contratação de tecnologia da informação, comunicação institucional, engenharia de tráfego e materiais de sinalização viária. Os dados também apontam aplicações expressivas em conservação de vias, ações operacionais e despesas com pessoal vinculado à área.

Conselho diretor é responsável pela gestão

A estrutura de governança do FUMTRAN conta com um Conselho Diretor formado por representantes de diferentes áreas da administração municipal. O colegiado tem mandato de dois anos, atuação não remunerada e é responsável por acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo, conforme estabelecido em portaria vigente.

O Fundo Municipal de Trânsito de Araraquara existe há mais de duas décadas no município e foi reestruturado pela Lei nº 9.472/2019, que consolidou suas atribuições atuais. Sua finalidade é proporcionar condições financeiras para o desenvolvimento de ações ligadas ao trânsito, sendo alimentado pela arrecadação de multas, recursos do pátio de recolhimento de veículos, remoções, doações, legados, subvenções e contribuições diversas.

Para o vereador Rafael de Angeli, o monitoramento contínuo desses números é uma das principais tarefas do Legislativo no acompanhamento da política pública de mobilidade.

"Nós fizemos esse questionamento para entender com mais clareza como está sendo feita a arrecadação e, principalmente, a aplicação dos recursos das multas de trânsito. A resposta detalha esses dados, e o nosso papel agora é acompanhar de perto para garantir que esse recurso seja investido em melhorias reais, como sinalização, tecnologia e mais segurança no trânsito da nossa cidade", conclui o parlamentar.