Câmara reage ao UniversalizaSP e pressiona por saída de Araraquara do programa

 

A possível adesão de Araraquara ao programa estadual UniversalizaSP abriu um debate sobre o futuro do saneamento básico no município. A discussão envolve diretamente o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), autarquia responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade e considerada estratégica para a gestão pública local.

De um lado, a Prefeitura afirma que a participação no programa tem caráter técnico e serve apenas para obter estudos e diagnósticos sobre o sistema de saneamento. Do outro, a maioria absoluta da Câmara Municipal vê riscos concretos de privatização, concessões e perda de autonomia do DAAE.

O embate ganhou força após a apresentação da Indicação nº 3026/2026, assinada por 17 dos 18 vereadores, pedindo a retirada imediata de Araraquara do UniversalizaSP. O documento também é respaldado por um abaixo-assinado de moradores contrários à continuidade no programa estadual.

Mas afinal, o que está em jogo? E por que o tema gerou tanta mobilização política em Araraquara? Para facilitar o entendimento da população, a reportagem explica os principais pontos.

 

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O que é o UniversalizaSP?

O UniversalizaSP é um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo para ajudar municípios a atingir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033.

Essas metas determinam:

💧 99% da população com acesso à água potável;

💧 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o Governo do Estado, o programa prevê apoio técnico, estudos de viabilidade e investimentos bilionários para modernizar o saneamento nos municípios participantes.

 

Por que Araraquara entrou no programa?

A Prefeitura afirma que aderiu ao UniversalizaSP apenas para receber estudos técnicos e análises sobre o sistema local de saneamento. Segundo nota oficial da administração do prefeito Lapena, ainda não existe decisão sobre privatização ou mudança estrutural no DAAE. O município afirma que pretende analisar o relatório técnico antes de decidir se continua ou não no programa.

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Então por que a Câmara quer a saída imediata?

A Câmara Municipal argumenta que Araraquara já atingiu as metas de universalização do saneamento há anos e, portanto, não teria necessidade técnica de aderir ao modelo estadual.

Para os vereadores, o programa abre portas para:

💧 concessões privadas;

💧 PPPs (Parcerias Público-Privadas);

💧 regionalização dos serviços;

💧 perda gradual da autonomia municipal sobre o saneamento.

Na visão dos parlamentares, um município que já universalizou água e esgoto não deveria ser inserido em um modelo pensado para cidades que ainda enfrentam déficits estruturais.Na prática, significa que praticamente toda a população já possui acesso aos serviços básicos.

 

Segundo dados apresentados pelo próprio DAAE:

💧 Araraquara possui cerca de 99% de abastecimento de água;

💧 aproximadamente 90% de esgoto tratado.

O ex-superintendente do DAAE, Donizete Simioni, chegou a afirmar em audiência pública que a cidade já atingiu 100% de cobertura nos serviços há anos.

 

Qual é o principal medo da Câmara?

O principal temor é a chamada privatização indireta do saneamento. Os vereadores afirmam que alguns dispositivos dos decretos estaduais permitem que o Estado conduza processos de contratação de operadores privados.

Isso poderia fazer com que:

💧 o DAAE deixasse de operar diretamente os serviços;

💧 empresas privadas assumissem parte da gestão;

💧 decisões estratégicas saíssem do controle exclusivo de Araraquara.

Os vereadores entendem que a continuidade no programa pode enfraquecer gradualmente a autarquia. O receio é que o DAAE deixe de ser um operador totalmente autônomo para integrar modelos regionais de concessão administrados em escala estadual.

 

Quais riscos os vereadores apontam?

A Indicação nº 3026/2026, lista vários possíveis impactos negativos.

1. Aumento de tarifas

Os parlamentares temem reajustes para garantir rentabilidade de operadores privados.

2. Precarização dos serviços

Existe preocupação de que a busca por lucro comprometa investimentos e qualidade do atendimento.

3. Formação de monopólios

O documento alerta para concentração da operação em grandes grupos privados.

4. Enfraquecimento do DAAE

A autarquia perderia autonomia administrativa e operacional.

5. Impactos sobre servidores

Os vereadores citam insegurança funcional e possíveis mudanças futuras para funcionários concursados.

 

O que diz o superintendente do DAAE?

O atual superintendente, Wilian Thomaz Marega, afirmou publicamente que Araraquara já cumpre as metas do Marco Legal do Saneamento. Segundo ele, o principal desafio atual é reduzir as perdas de água na rede, hoje estimadas em cerca de 45%. Para isso, o DAAE já prepara um contrato por performance que pretende reduzir esse índice para 25% até 2033 — sem necessidade de adesão ao modelo estadual.

 

Marega também declarou que, pessoalmente, não continuaria no UniversalizaSP após a fase de estudos.

 

O que a Prefeitura responde?

A Prefeitura reforça que ainda não existe definição sobre privatização. Segundo a administração municipal, a participação no programa tem apenas objetivo técnico e informativo. O governo afirma que a decisão final será tomada somente após a análise dos relatórios produzidos pelo Estado.

 

Qual é a data mais importante dessa discussão?

O prazo decisivo é 17 de julho de 2026. Até essa data, Araraquara deve informar oficialmente se continuará ou não no UniversalizaSP.

 

O que acontece se a cidade não sair até 17 de julho?

Segundo os vereadores, existe o risco de o município entrar automaticamente nas etapas seguintes do projeto estadual.

Isso incluiria:

💧 estruturação de concessões;

💧 regionalização do saneamento;

💧 preparação de PPPs;

💧 modelagens para operação privada.

 

Os vereadores afirmam que, depois dessa fase, um eventual recuo político e jurídico pode se tornar muito mais difícil.

 

Por que o debate é considerado tão importante?

Porque envolve uma das áreas mais estratégicas para qualquer cidade que é o controle da água e do esgoto. Para a Câmara Municipal, preservar o DAAE significa manter em Araraquara as decisões sobre investimentos, tarifas e expansão dos serviços.

Segundos os vereadores, preservar o DAAE é garantir que as decisões sobre o futuro da água e do esgoto permaneçam em Araraquara, e não em gabinetes estaduais ou conselhos de administração de empresas privadas.

O documento é assinado pelos vereadores:

✔ Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim, do PT;

✔ Aluísio Boi e Marcão da Saúde, do MDB;

✔ Cristiano da Silva, Enfermeiro Delmiran, Geani Trevisóli e Michel Kary, do PL;

✔ Dr. Lelo, João Clemente, Marcelinho e Rafael de Angeli, do Republicanos;

✔ Coronel Prado (NOVO);

✔ Guilherme Bianco (PCdoB).

Confira o documento na íntegra, AQUI.

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