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Sem ticket, reajuste dos servidores de Araraquara passa sob críticas e cobrança do SISMAR

Reposição da inflação foi aprovada com 9 votos favoráveis e 5 abstenções, sem reajuste no vale alimentação

Cassiane Chagas|· 5 min de leitura
Sem ticket, reajuste dos servidores de Araraquara passa sob críticas e cobrança do SISMAR
Painel da Câmara registra aprovação do reajuste de 4,39% aos servidores; SISMAR cobra atualização do subsídio do plano de saúde após votação Imagem: reprodução.

 

Após a aprovação do reajuste salarial dos servidores municipais, o SISMAR encaminhou um ofício ao prefeito Lapena (PL) pedindo revisão do subsídio do plano de saúde. O pedido surge em meio às discussões sobre valorização do funcionalismo e restrições fiscais em Araraquara.

 

No documento, assinado em 30 de maio pelo presidente da entidade, Gustavo Jacobucci, o sindicato pede alteração urgente na legislação municipal para atualizar os valores custeados pela Prefeitura nos planos de saúde dos servidores. A preocupação é que sem a correção dos subsídios, o reajuste salarial recém-aprovado pode produzir perda financeira prática para parte dos funcionários.

Segundo o SISMAR, o aumento dos salários pode deslocar servidores para novas faixas de contribuição do plano, obrigando trabalhadores a assumirem custos maiores. A entidade afirma que, sem a atualização proporcional do benefício, alguns profissionais pagarão “valores absurdos” onde hoje teriam direito à isenção ou a custeio reduzido.

O pedido surge logo após a Câmara Municipal aprovar o reajuste de 4,39% nos salários dos servidores, correspondente ao IPCA acumulado em 12 meses, mas sem incluir reajuste no vale-alimentação, um dos pontos centrais de tensão da campanha salarial de 2026.

Veja o documento:

 

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Câmara aprova reajuste de 4,39%, mas sem aumento no ticket

A votação ocorreu durante Sessão Extraordinária, realizada em 29 de maio, quando os vereadores analisaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026, encaminhado pelo Executivo municipal. A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e 5 abstenções.

Foram favoráveis os vereadores Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Geani Trevisóli (PL), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).

Optaram pela abstenção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT). O presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), não votou conforme prevê o Regimento Interno. Aluisio Boi, Enfermeiro Delmiran e Maria Paula estiveram ausentes.

 

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Com a aprovação, o reajuste passa a valer retroativamente a partir de 1º de maio para servidores ativos, aposentados, pensionistas, Daae e fundações municipais. O novo piso do funcionalismo municipal foi fixado em R$ 2.192,19 para mensalistas e R$ 9,96 por hora para servidores horistas.

Apesar da reposição inflacionária, o projeto manteve congelado o vale-alimentação, preservou apenas duas faltas abonadas anuais e duas horas mensais para assuntos particulares, o que ampliou o desgaste político da sessão.

 

Governo aponta restrições do Artigo 167-A

Durante o debate, a base governista sustentou que a Prefeitura opera sob severas limitações financeiras em razão do enquadramento de Araraquara no Artigo 167-A da Constituição Federal, dispositivo acionado quando despesas correntes ultrapassam níveis críticos em relação às receitas.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo afirma:

 

“O percentual concedido representa o máximo que o Município pode suportar neste momento, diante do grave cenário financeiro enfrentado pela municipalidade e da necessidade de preservação do equilíbrio das contas públicas.”

 

O líder do governo, Dr. Lelo (Republicanos), defendeu que o prefeito gostaria de ampliar a proposta, mas enfrenta barreiras fiscais e jurídicas. “O Lapena nunca deixou de falar o quanto ele queria valorizar mais o funcionário e o quanto ele não está conseguindo. Existem questões jurídicas e muitas delas caíram no colo do prefeito”, declarou.

Segundo a base governista, 24 procuradores municipais teriam recomendado cautela jurídica para evitar incluir reajuste do ticket no projeto enquanto o município permanecer sob o regime fiscal restritivo.

O vereador Balda (NOVO) argumentou que a aprovação era necessária para impedir um cenário ainda pior aos servidores. “Ou a gente vota sim e vai ficar de forma insatisfeita também… ou a gente vota zero de aumento para vocês”, afirmou.

 

“Pior proposta da história”: oposição endurece críticas

Do outro lado, vereadores da oposição classificaram a proposta como insuficiente e denunciaram ausência de negociação política com servidores e parlamentares. O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) fez uma das críticas mais contundentes da sessão. “O servidor vai sair com salário menor do que entrou na database”, afirmou, argumentando que a ausência de reajuste no ticket representa perda real do poder de compra.

Bianco também acusou a base governista de limitar a independência do Legislativo. “A base do governo tornou essa casa de leis num cartório pessoal do prefeito”, disparou.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) concentrou suas críticas na falta de avanços em pontos sem impacto financeiro significativo, como a chamada “abonada de aniversário”.

 

“A abonada de aniversário não vai impactar orçamento. Vai impactar a dignidade do servidor”, declarou. Ela ainda classificou o processo de negociação como marcado por episódios de “intimidação e constrangimento”.

 

Já Alcindo Sabino criticou a relação entre Executivo e Câmara. “Ele age como se nós fôssemos o puxadinho da Prefeitura”, afirmou. Em tom ainda mais duro, Paulo Landim direcionou críticas pessoais ao chefe do Executivo: “Você vai ser considerado o pior prefeito de Araraquara.”

 

Vale-alimentação vira novo centro da disputa

Mesmo sem incluir reajuste imediato no ticket, a Prefeitura enviou um ofício à Câmara garantindo que a inflação será repassada ao vale-alimentação no mês seguinte à eventual saída do município do enquadramento do Artigo 167-A. O compromisso, porém, foi recebido com forte ceticismo pela oposição e por representantes sindicais.

Sem prazo definido para o município deixar o regime de contenção fiscal, vereadores classificaram a promessa como uma “rua escura sem lanterna”, questionando quando — ou se — a atualização realmente ocorrerá.

O novo ofício do SISMAR, protocolado já no dia seguinte à votação, mostra que a disputa está longe do fim. Além da discussão salarial, o sindicato agora pressiona para impedir que a recomposição de 4,39% seja neutralizada por mudanças nas faixas do plano de saúde.

Na prática, o documento reforça um cenário de tensão permanente entre restrição fiscal, valorização do funcionalismo e capacidade de negociação política em Araraquara. O Portal Araraquara Agora acompanha.

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