VOTAÇÃO | POLÊMICA
Câmara de Araraquara aprova compra de 20 pistolas semiautomáticas para a GCM
Projeto recebeu aval da maioria dos vereadores após discussão sobre segurança pública, responsabilidade fiscal e estrutura da Guarda
A Câmara de Araraquara aprovou, durante Sessão Ordinária realizada na terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 195/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a compra de 20 pistolas semiautomáticas destinadas à Guarda Civil Municipal (GCM). A medida prevê investimento total de R$ 174.666,67, sendo R$ 150 mil provenientes de emenda parlamentar da deputada estadual Letícia Aguiar (PL) e R$ 24.666,67 como contrapartida da Prefeitura.
A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e cinco contrários. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, a aquisição tem como objetivo modernizar e padronizar o armamento da corporação, proporcionando melhores condições de trabalho aos agentes e ampliando a segurança durante o atendimento de ocorrências e ações de patrulhamento preventivo.
- Adolescente é detido pela Força Tática com cocaína, maconha, crack e dinheiro no Valle Verde
- VÍDEO: Gangue da pedrada volta a agir e furta instituto de karatê no Jardim Biagioni
- Em meio ao debate sobre o Universaliza SP, Daae destaca ‘100% de abastecimento e esgoto tratado’
Armamento gera embate entre vereadores
O debate sobre o projeto foi marcado por discursos contundentes e divergências sobre a preparação da Guarda Municipal para receber o armamento. Os parlamentares favoráveis defenderam que a medida representa um avanço para a segurança dos agentes e da população. Para eles, a realidade enfrentada pelos guardas exige equipamentos compatíveis com os riscos encontrados diariamente durante as operações.
Um dos argumentos mais citados foi a necessidade de garantir equilíbrio diante da criminalidade armada. Durante a discussão, o vereador Balda (Novo) afirmou que “é muito fácil quem não vive no mundo do crime, vive numa sala num ar-condicionado, dizer: ‘ah, eu sou contra’”, ao rebater críticas feitas pela oposição.
Outro ponto destacado pelos defensores da proposta foi o fato de parte dos integrantes da corporação já atuar armada por meio de decisões judiciais individuais. A avaliação é que a aquisição institucional permitirá maior controle administrativo, fiscalização e padronização dos procedimentos relacionados ao uso das armas.
Executivo reconhece necessidade de regulamentação
Um dos momentos centrais da sessão ocorreu após a apresentação de um ofício enviado pela Prefeitura aos vereadores. O documento foi lido em plenário e reconhece oficialmente a necessidade de regulamentação específica para o processo de armamento da corporação. De acordo com o texto:
“O poder executivo reconhece de maneira expressa a necessidade de regulamentação adequada do porte do uso do controle da guarda da cautela da fiscalização e da responsabilização relacionados ao armamento no âmbito da Guarda Civil Municipal”.
O mesmo documento ressalta ainda que “trata-se de matéria sensível que exige tratamento técnico jurídico-administrativo responsável especialmente porque o processo de armamento institucional da corporação não se resume à aquisição de equipamentos”. A manifestação foi considerada decisiva para consolidar votos favoráveis.
Sobre a ausência de uma sala de armas própria para a Guarda Civil Municipal, os vereadores Dr. Lelo (Republicanos) e Coronel Prado (Novo) afirmaram que as pistolas serão armazenadas provisoriamente no 13º Batalhão da Polícia Militar até que a corporação disponha de um espaço adequado para a guarda do armamento.
Segundo eles, a aprovação do projeto autoriza apenas a aquisição das armas. O uso pelos agentes dependerá do cumprimento de uma série de etapas, incluindo treinamento específico, avaliações psicológicas e psicotécnicas, além da formalização de convênio com a Polícia Federal para regulamentar o porte institucional.
Oposição questiona planejamento e legalidade
Os vereadores contrários ao projeto argumentaram que a discussão ocorreu sem que etapas fundamentais estivessem concluídas, como a definição da estrutura necessária para armazenamento das armas e a regulamentação completa do porte institucional.
Além das preocupações operacionais, foram levantados questionamentos sobre os impactos fiscais da medida. Vereadores da oposição defenderam que o município deveria priorizar outras demandas da Guarda Civil Municipal, como melhores salários, renovação de uniformes e ampliação da frota de viaturas.
Durante o debate, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) classificou a proposta como “um projeto para inglês ver” e afirmou que a iniciativa teria finalidade “única e exclusivamente político-eleitoral”. A vereadora Fabi Virgílio (PT) também manifestou sua posição contrária ao armamento, declarando que “o símbolo da arma é morte, é destruição, é pólvora que para mim foi a invenção mais ruim da humanidade”.
A a vereadora Maria Paula (PT) relatou que recebeu manifestações de moradores nas redes sociais defendendo a aceitação da emenda parlamentar, reproduzindo comentários como: “Ah, mas a gente não pode recusar o dinheiro”.
Já a vereadora Filipa Brunelli (PT), como presidente da Comissão de Finanças, apresentou um parecer contrário, argumentando que o projeto viola o Artigo 167-A da Constituição Federal. Ela sustentou que, como o município está sob regime de ajuste fiscal, não poderia criar gastos novos não previstos, como a contrapartida municipal de R$ 24.666,67 necessária para a compra.
Como foi a votação
A aprovação ocorreu após a rejeição de um pedido de adiamento apresentado pela oposição. Com isso, o projeto foi levado à votação e recebeu apoio da maioria dos vereadores presentes.
Votaram favoravelmente Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).
Foram contrários Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm
Leia também
- Tráfico
VÍDEO: Força Tática prende homem com 2 tijolos de maconha no Parque São Paulo
- Faturamento mensal
Área Azul arrecada R$ 370 mil por mês em Araraquara
- Preso no litoral
Líder PCC de Araraquara é preso em academia no Guarujá
- Educação
CAIC tem falta de professores, diz Secretaria de Educação
- Caso João Vitor
DNA descarta que corpo achado no Pará seja piloto de Araraquara