Sessão extraordinária: Câmara de Araraquara analisa reajuste de 4,39% para servidores nesta sexta-feira (29)

 

A Câmara de Vereadores de Araraquara realiza nesta sexta-feira (29) duas sessões extraordinárias com temas ligados à administração pública. Na pauta estão a análise da revisão salarial de 4,39% proposta para os servidores municipais e discussões relacionadas à fiscalização da gestão da segurança pública no município.

A 22ª Sessão Extraordinária, prevista para as 16 horas, terá como principal tema o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores municipais com base na inflação oficial do país. Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, o reajuste corresponde ao índice acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, a correção será aplicada a servidores ativos, aposentados e pensionistas ligados à administração direta, além de trabalhadores e beneficiários da administração indireta autárquica e fundacional do município.

 

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Revisão salarial de 4,39% será analisada pelos vereadores

A proposta em discussão na Câmara não prevê aumento real nos salários, mas sim uma reposição inflacionária destinada a preservar o poder de compra dos trabalhadores do serviço público municipal. O percentual de 4,39% segue a variação acumulada do IPCA, índice utilizado nacionalmente como referência oficial para medir a inflação.

Se aprovada, a medida abrangerá uma ampla parcela do funcionalismo municipal. O reajuste será aplicado sobre vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões, alcançando servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo.

 

Na prática, a revisão geral anual busca compensar as perdas provocadas pelo aumento do custo de vida, sem representar ganho salarial acima da inflação.

 

O debate sobre a valorização do funcionalismo ocorre em um cenário de atenção às contas públicas e ao equilíbrio fiscal.

 

Câmara terá sessão sobre suposto uso indevido de viatura da GCM

Antes da votação relacionada à revisão salarial, o Legislativo realiza, às 14 horas, a 21ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, destinada à oitiva do secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Robson Douglas de Souza.

O encontro foi convocado para discutir sobre suposto uso indevido de carro oficial da Guarda Civil Municipal (GCM). O requerimento que motivou a convocação foi apresentado pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas).

Entre os pontos levantados pelos parlamentares estão questionamentos sobre trajetos realizados por viaturas fora da finalidade institucional, especialmente em horários noturnos, além de dúvidas envolvendo possíveis pagamentos de adicional noturno a servidores ocupantes de cargos de gestão e confiança.

Segundo as informações apresentadas no debate legislativo, a investigação busca esclarecer se houve irregularidades administrativas envolvendo patrimônio público e verbas remuneratórias.

Outro ponto debatido envolve o acesso a documentos funcionais e informações administrativas, tema que gerou discussões sobre procedimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos mecanismos de transparência pública.

 

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Acontece hoje!

 

Sessões extraordinárias da Câmara de Araraquara

📍 Quando: Sexta-feira, 29 de maio
📍 Local: Sala de Sessões “Plínio de Carvalho” – Câmara Municipal de Araraquara

14h | 21ª Sessão Extraordinária
➡️ Fiscalização da Secretaria de Segurança
➡️ Discussão sobre denúncias envolvendo a Guarda Civil Municipal (GCM)
➡️ Temas: uso de viaturas oficiais, adicional noturno e gestão administrativa da pasta

16h | 22ª Sessão Extraordinária
➡️ Revisão salarial dos servidores municipais
➡️ Análise do reajuste de 4,39%, com base no IPCA
➡️ Proposta prevê aplicação retroativa a 1º de maio de 2026
➡️ Abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta

📺 Transmissão:

TV Câmara (Canal 17 da Claro), Facebook e YouTube oficiais da Câmara, além do Facebook do Portal Araraquara Agora.

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