Câmara vota compra de 20 pistolas para a GCM de Araraquara

 

A Câmara de Araraquara analisa nesta terça-feira (2), Projeto de Lei nº 195/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a aquisição de 20 pistolas semiautomáticas destinadas à Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta, encaminhada pela Prefeitura, prevê investimento total de R$ 174.666,67, sendo a maior parte dos recursos proveniente de emenda parlamentar estadual e o restante como contrapartida do município.

De acordo com o Executivo, a iniciativa integra as ações voltadas à estruturação da corporação e à ampliação da capacidade operacional dos agentes que atuam diariamente em ocorrências de segurança pública. Segundo a justificativa apresentada ao Legislativo, a compra busca modernizar e padronizar o armamento da Guarda, “proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e reforçando a proteção da população”.

O tema, porém, vai além da simples aquisição de equipamentos. A proposta volta a ser discutida por se tratar de pontos como o papel da Guarda Civil Municipal, a ampliação de suas atribuições e os investimentos prioritários para a área de segurança pública.

 

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Como será o investimento na GCM

De acordo com o projeto, dos R$ 174,6 mil previstos, R$ 150 mil são provenientes de emenda parlamentar da deputada estadual Letícia Aguiar (PL). Os outros R$ 24.666,67 serão custeados pelo próprio município como contrapartida financeira.

A proposta estabelece que os recursos serão utilizados especificamente para a compra das armas que deverão integrar o patrimônio da corporação. A administração municipal argumenta que o investimento atende às necessidades atuais da Guarda, que passou a atuar em situações cada vez mais complexas e que exigem maior preparo operacional.

 

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Prefeitura defende modernização da Guarda Civil Municipal

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo destaca que o adequado aparelhamento da corporação contribui para reduzir riscos durante as ocorrências e aumentar a capacidade de resposta dos agentes.

O documento aponta que uma estrutura mais moderna pode fortalecer o patrulhamento preventivo, melhorar a proteção de bens públicos e ampliar a segurança dos próprios guardas municipais durante suas atividades diárias. Além disso, a Prefeitura ressalta que a atuação da GCM tem se expandido ao longo dos anos, acompanhando mudanças nas demandas da segurança urbana.

Outro argumento utilizado é o de que a Guarda Municipal já participa de atendimentos relacionados a crimes de maior gravidade, incluindo casos de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e prisões em flagrante em situações diversas. Segundo o Executivo, essa realidade “exige que a corporação disponha de equipamentos compatíveis com os desafios enfrentados nas ruas”.

 

Debate sobre armamento ganhou força na LDO 2027

A discussão sobre a aquisição das pistolas não começou com a votação do projeto. O tema já havia ocupado espaço relevante durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, realizada na Câmara Municipal.

Na ocasião, representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana defenderam a necessidade de fortalecer a estrutura da Guarda Civil Municipal diante das mudanças ocorridas na atuação da corporação nos últimos anos. Saiba mais, AQUI.

Durante a audiência, o secretário da pasta, Coronel Robson, argumentou que a GCM deixou de atuar exclusivamente na proteção do patrimônio público e passou a responder por ocorrências mais complexas, envolvendo violência doméstica, crimes contra a mulher, medidas protetivas e outras situações que exigem pronta resposta dos agentes.

Segundo o secretário, qualquer ampliação do armamento institucional deve ser acompanhada de treinamento técnico adequado, avaliações psicológicas e capacitação profissional compatíveis com as exigências das forças de segurança. Atualmente, parte dos guardas atua armada por meio de autorizações judiciais individuais.

 

Vereadora questiona prioridades do investimento

Apesar dos argumentos favoráveis apresentados pela Prefeitura, a proposta encontra resistência entre alguns parlamentares. A vereadora Fabi Virgílio (PT) manifestou preocupação com a destinação dos recursos para compra de armamentos, defendendo que outras áreas do município enfrentam necessidades mais urgentes.

Durante a audiência da LDO, ela citou problemas estruturais em unidades educacionais e questionou se os recursos não poderiam ser direcionados para demandas consideradas prioritárias. “A gente primeiro precisa maturar enquanto máquina pública, antes de trazer um tema como esse”.

Além da questão orçamentária, a parlamentar defendeu uma abordagem voltada para a chamada segurança cidadã, baseada em políticas públicas integradas, melhorias urbanas, iluminação adequada e valorização dos profissionais da área. “Iluminação de qualidade, presença de pessoas no dia a dia da rotina da vida da cidade, elas são determinantes para que a gente possa prover ambientes mais seguros”, ressaltou.

Outro ponto levantado por Fabi Virgílio foi a necessidade de discutir condições de trabalho e remuneração dos agentes antes de avançar em propostas que ampliem a atuação armada da corporação. Para a vereadora, o fortalecimento da segurança pública passa também por investimentos em prevenção, infraestrutura urbana e valorização dos servidores.

Este é um dos projetos em discussão na 65ª Sessão Ordinária, que terá início às 15h desta terça-feira (2). A pauta também inclui propostas nas áreas de saúde, denominação de vias e de prédio público, inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município e concessão de homenagens. Outros itens podem ser incluídos para análise dos vereadores após o início da sessão.

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