Patrimônio ameaçado

Defensoria entra em ação para salvar Casarão Bela Vista

Com a entrada da Defensoria Pública, as famílias assentadas ganham voz na Justiça Federal, enquanto uma verba de R$ 156 mil corre contra o tempo para escorar o casarão em risco de colapso

Willian Oliveira|01/07/2026 às 19:38· 4 min de leitura

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Defensoria entra em ação para salvar Casarão Bela Vista — Casarão da Fazenda Bela Vista, no assentamento Bela Vista do Chibarro, em Araraquara, corre risco de colapso estrutural.

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A Justiça Federal deu um novo fôlego à disputa pela preservação do Casarão da Fazenda Bela Vista, imóvel histórico do século XIX que ameaça ruir dentro do Assentamento Bela Vista do Chibarro, em https://araraquaraagora.com/noticia/31075/araraquara-conheca-mais-sobre-uma-das-melhores-cidades-do-brasil. A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária local marcou uma nova audiência de conciliação para 3 de julho de 2026, às 14h30, e, na mesma decisão, mudou a composição de forças do processo.

Assinada pelo juiz federal Márcio Cristiano Ebert, a determinação aceitou o ingresso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) na ação e autorizou lideranças comunitárias do assentamento a participar diretamente da audiência. A Defensoria atuará como custos vulnerabilis, figura que lhe permite levar ao processo a perspectiva das cerca de 200 famílias assentadas afetadas pela situação, mesmo sem ser parte formal na disputa.

O movimento acontece sob pressão do relógio. Em março de 2026, o próprio Município reportou nos autos a Análise de Risco nº 007/2026, da Defesa Civil, que atestou risco iminente de colapso estrutural do casarão, quadro confirmado por vistoria conjunta em 19 de março. A ação que discute o caso tramita desde 2019, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e um acordo firmado no fim de 2025 previa socorro emergencial ao imóvel, mas segue sem cumprimento.

A entrada da Defensoria pelas famílias

Para o defensor público Luis Marcelo Mendonça Bernardes, a admissão da DPESP e dos assentados no processo é o ponto de virada. Segundo ele, a decisão traz para dentro dos autos os "principais protagonistas dessa história" e abre caminho para soluções construídas em conjunto. O defensor sustenta que estão em jogo dois objetivos simultâneos: preservar um bem de valor simbólico, ligado à luta pela terra, e proteger um ativo de potencial cultural e turístico.

O argumento central da Defensoria é que a urgência não decorre apenas do valor histórico da edificação, mas do impacto direto sobre a comunidade. Hoje em risco de colapso, o casarão é apontado pelos moradores como um marco de memória, e a proposta é transformá-lo em espaço de educação patrimonial e uso coletivo, e não apenas evitar sua queda.

O acordo de 2025 que não saiu do papel

Em 7 de novembro de 2025, uma audiência de conciliação conduzida pelo juiz Maicon Natan Volpi homologou um pacote de medidas emergenciais, com participação de MPF, INCRA, IPHAN, Estado e Município. Ficaram acordados a retirada de vegetação com herbicida orgânico, a instalação de extintores e o treinamento da comunidade contra incêndio, o escoramento estrutural e a entrega, pelo Município, de laudo técnico sobre a umidade que corrói o prédio.

Nada disso foi concluído. Enquanto os compromissos ficavam pendentes, novos documentos técnicos apontaram agravamento do risco, culminando na Análise de Risco nº 007/2026. O laudo de umidade prometido pela Prefeitura virou alvo de novos despachos judiciais de cobrança.

Casarão Bela Vista: do café à luta pela terra

A força simbólica do imóvel ajuda a explicar a mobilização. Erguido por volta de 1880, o casarão foi sede da fazenda de café e, depois, da usina de cana-de-açúcar, no auge do ciclo cafeeiro paulista. No andar inferior do casarão viveram pessoas escravizadas, sob a estrutura ocupada pelos proprietários, uma camada de história que o projeto de preservação pretende registrar.

O terreno pertence à União, está vinculado ao INCRA e foi cedido para uso ao Município em 2024. O assentamento em si nasceu da assinatura da desapropriação dessa seção da Usina Tamoio em dezembro de 1989, e é considerado por pesquisadores um dos primeiros conquistados pela luta dos trabalhadores no estado de São Paulo.

Registros municipais apontam 223 famílias assentadas e um custo estimado de R$ 5 milhões para a restauração completa, cifra que dá a dimensão do desafio. Tombado em âmbito municipal pelo Decreto nº 11.853/2018, o casarão hoje soma telhado em risco, rachaduras, piso destruído e histórico de invasões.

Corrida contra o relógio: R$ 156 mil até setembro

Em paralelo à Justiça, moradores articularam, com a Fundação Araporã e o Coletivo Pé Vermelho, um projeto de restauro selecionado com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), que destinou R$ 156 mil à iniciativa.

O valor precisa ser usado até setembro, e a prioridade da equipe técnica é o escoramento estrutural, medida vista como a última barreira contra a perda total do bem. Perder esse prazo, alerta a Defensoria, significa enorme risco de perder o próprio dinheiro.