BOTÃO | ACIONADO
Homem é preso após ex-companheira acionar Botão do Pânico em Araraquara
Suspeito descumpriu medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e foi localizado pela GCM durante buscas

Um homem foi preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva após a ex-companheira acionar o Botão do Pânico, em Araraquara. A Guarda Civil Municipal (GCM) foi chamada, localizou o suspeito e o encaminhou ao Plantão Policial. A ocorrência foi registrada no Jardim Brasil, na Vila Xavier. A equipe da GCM foi acionada pelo Centro de Operações e Inteligência (COI) logo após o disparo do dispositivo de emergência, indicando que a vítima estava em situação de risco.
Quando os guardas chegaram ao endereço, a mulher informou que o ex-companheiro, contra quem possui uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça, havia ido até sua residência. O suspeito deixou o local antes da chegada da equipe, mas as buscas começaram imediatamente.
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Botão do Pânico agilizou a resposta da GCM
Após patrulhamento pelas imediações, os agentes conseguiram localizar o suspeito. Conforme registrado na ocorrência, a vítima manifestou interesse em representar criminalmente contra o homem, que recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Plantão Policial.
O caso foi registrado após a vítima acionar o Botão do Pânico, ferramenta destinada a mulheres com medidas protetivas que permite o envio de alerta imediato às equipes de segurança.
Lei Maria da Penha prevê prisão em flagrante
No Plantão Policial, o delegado responsável analisou a ocorrência e oficializou a prisão em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Santa Ernestina, onde permaneceu à disposição da Justiça.
Proteção às vítimas
Criado para ampliar a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica, o Botão do Pânico permite que a vítima acione rapidamente as forças de segurança quando identifica qualquer ameaça ou aproximação indevida do agressor.
O sistema reduz o tempo de resposta das equipes policiais e aumenta a efetividade do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça, funcionando como um importante instrumento de prevenção.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre eles estão as medidas protetivas de urgência, que proíbem, por exemplo, a aproximação ou qualquer contato do agressor com a vítima. O descumprimento dessas determinações judiciais configura crime e pode resultar em prisão em flagrante, conforme prevê o artigo 24-A da legislação.
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