Um homem de 34 anos foi preso após descumprir uma medida protetiva de urgência no Cemitério São Bento, em Araraquara. A ocorrência foi atendida por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) depois do acionamento do Centro de Operações e Inteligência (COI).
Segundo informações da GCM, a mulher informou que havia sido agredida pelo ex-companheiro. Equipes foram acionadas e se deslocaram até o local para atender a ocorrência. Ao chegarem, os agentes constataram que o homem teria danificado a motocicleta utilizada pela mulher para o trabalho.
Durante o atendimento, ambos relataram ter sofrido ameaças e agressões mútuas. Porém, a mulher apresentou uma medida protetiva de urgência que determinava que o ex-companheiro mantivesse distância mínima de 100 metros.
Diante da constatação de que o homem estava em desacordo com a determinação judicial, os envolvidos foram conduzidos ao Plantão Policial para esclarecimentos. Após análise do caso, a autoridade policial oficializou a prisão pelo crime previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata do descumprimento de medida protetiva concedida em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O suspeito permaneceu preso e foi encaminhado à Cadeia Pública de Santa Ernestina, onde ficou à disposição da Justiça.
O descumprimento de medida protetiva é considerado crime e pode resultar em prisão, independentemente de haver nova agressão física. A legislação foi criada para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica, estabelecendo restrições ao agressor, como proibição de contato, aproximação e frequentação de determinados locais.
Mulheres que possuem medida protetiva e identificarem qualquer tentativa de aproximação, contato ou perseguição por parte do agressor devem acionar imediatamente as forças de segurança pelo telefone 190 ou procurar a delegacia mais próxima.
Também é possível buscar ajuda por meio dos seguintes canais:
🚨 Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
🚨 Delegacia de Defesa da Mulher (DDM);
🚨 Guarda Civil Municipal;
🚨 Polícia Militar;
🚨 Ministério Público;
🚨 Defensoria Pública.
A denúncia rápida pode ser decisiva para garantir a proteção da vítima e impedir novas situações de violência.
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