Após pressão e discussões, Araraquara deixa Universaliza SP e mantém DAAE fora de privatização

 

A Prefeitura de Araraquara oficializou a retirada do município do programa Universaliza SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à reorganização regional dos serviços de saneamento básico. A decisão foi formalizada pelo prefeito Lapena (PL) por meio de um documento encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil), encerrando a participação da cidade no projeto e mantendo o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) como responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A definição ocorre após meses de debates políticos, manifestações de servidores, audiências públicas e questionamentos de setores da sociedade civil sobre os possíveis impactos da adesão ao programa estadual. Desde o início das discussões, sindicatos, movimentos sociais e parte dos vereadores demonstraram preocupação com uma eventual abertura para concessões ou privatizações futuras dos serviços de saneamento.

Com a decisão oficializada nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, a administração municipal reforça que o DAAE permanecerá 100% público, mantendo a gestão direta dos serviços considerados estratégicos para a população de Araraquara.

 

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Documento oficial confirma não adesão

No documento, o prefeito comunica formalmente ao Governo do Estado a decisão de não aderir à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. O texto afirma que o município "declara formalmente sua decisão final de NÃO ADERIR à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) nº 2".

Ainda segundo o documento, a decisão foi tomada com base em levantamentos realizados pela própria administração municipal. O texto destaca que Araraquara entende possuir condições de cumprir as metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento sem necessidade de integração ao modelo regionalizado.

Outro trecho ressalta que a escolha está fundamentada nas perspectivas de atendimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto até dezembro de 2033 e na avaliação de que "não há necessidade de gestão associada para o exercício das funções relativas a tais serviços".

O documento também registra que o município não possui interesse no compartilhamento da titularidade dos serviços, conforme previsto na legislação federal que regula o saneamento básico no país. Confira o documento completo ao final desta reportagem.

 

Prefeitura reforça posição sobre concessão

Nas últimas semanas, o tema ganhou destaque após declarações do prefeito durante as comemorações dos 57 anos do DAAE. Na ocasião, Lapena afirmou que Araraquara não avançaria para a etapa de concessão prevista dentro do Universaliza SP e garantiu que não havia qualquer intenção de privatizar os serviços municipais de água e esgoto.

 

“Em nenhum momento eu disse que ia privatizar, vender ou fazer concessão. Eu nunca disse isso, mas nós temos pessoas que gostam de causar o caos. No dia 15 de julho encerra-se a segunda fase do programa e nós não vamos prosseguir, não vamos fazer concessão. E quem falou que eu ia fazer é um mentiroso”, declarou.

 

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Mobilização popular influenciou debate

A retirada de Araraquara do Universaliza SP foi comemorada por entidades representativas dos servidores e por setores que atuaram contra a continuidade da participação do município no programa. O vereador Alcindo Sabino (PT) classificou a decisão como resultado da mobilização popular em defesa da gestão pública da água.

Segundo ele, a saída representa uma vitória dos servidores do DAAE, do SISMAR, dos vereadores que se posicionaram contra a iniciativa e da população que participou das manifestações realizadas ao longo dos últimos meses.

 

Sindicato também comemora decisão

O presidente do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), Gustavo Jacobucci, classificou a decisão como resultado da mobilização coletiva e da atuação de entidades que se posicionaram contra qualquer possibilidade de concessão dos serviços de saneamento. Segundo ele, o sindicato manteve acompanhamento constante das discussões desde o início do processo.

 

"É uma vitória da população, da união e da organização coletiva. Em nenhum momento recuamos na luta. Sempre que surgiu qualquer ameaça de privatização, o SISMAR esteve vigilante, atuando firmemente para desmontar essa possibilidade. Parabéns aos araraquarenses por mais essa grande conquista", afirmou.

 

Jacobucci também destacou a participação popular ao longo dos últimos meses. "Parabéns ao povo de Araraquara, que percebeu o poder da opinião popular coletiva para o bem comum", completou.

 

 

Representantes do movimento SOL Servidores de Araraquara também se manifestaram após a divulgação do documento oficial. Em portagem divulgada nas redes sociais, integrantes do grupo classificaram a retirada do município do Universaliza SP como uma vitória da mobilização popular e dos trabalhadores da autarquia.

A entidade afirmou que a decisão demonstra a força da participação popular nos debates relacionados aos serviços públicos e reforçou a defesa da manutenção do DAAE sob controle municipal.

 

Repercussão nas redes sociais

A decisão também gerou ampla repercussão entre moradores nas redes sociais. Entre os comentários publicados após a divulgação do documento oficial, muitos destacaram a mobilização popular e defenderam a manutenção do DAAE sob gestão pública.

Uma das manifestações afirmava que o serviço de água e esgoto deve permanecer sob responsabilidade do município. Outro comentário classificou a saída do programa como uma vitória da população e dos grupos que se posicionaram contra a adesão ao Universaliza SP.

Também houve mensagens ressaltando que a pressão popular teve papel importante no desfecho do processo e defendendo que a sociedade continue acompanhando os próximos debates relacionados ao futuro do saneamento em Araraquara.

Por enquanto, a decisão oficializada pelo prefeito encerra a participação da cidade no programa estadual e atende à reivindicação de setores que defendiam a permanência da autarquia sob controle público integral.

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