ARARAQUARA | GUERRA DA ÁGUA
‘Água não pode virar negócio’: audiência sobre o DAAE mobiliza Araraquara e amplia embate sobre privatização
Debate na Câmara reuniu autoridades, movimentos sociais e moradores em defesa do DAAE público e contra os impactos do programa Universaliza SP
A discussão sobre infraestrutura pública e privatização dos serviços essenciais mobilizou autoridades, servidores, movimentos sociais e moradores durante Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira (21), na Câmara de Araraquara. O encontro, organizado pelo vereador Alcindo Sabino (PT), colocou no centro do debate a defesa do DAAE de Araraquara, críticas ao programa estadual UniversalizaSP e os possíveis impactos da concessão ou privatização do saneamento.
A audiência foi conduzida pelo vereador Alcindo Sabino e pela deputada estadual Thainara Faria (PT), com participação da vereadora Filipa Brunelli (PT), representantes técnicos, coletivos, servidores e integrantes da sociedade civil.
Ao longo da noite, os participantes apresentaram críticas contundentes ao avanço das privatizações no Estado de São Paulo, especialmente em áreas ligadas à água, saneamento, infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais. A principal conclusão defendida pelos participantes foi sintetizada em uma frase repetida durante o encontro:
“A vida não pode virar negócio”.
A frase foi da diarista e moradora de Araraquara, Luisa, que expressou o sentimento de grande parte da população. Ela complementou ressaltando que quando um serviço essencial é privatizado, o foco deixa de ser o atendimento ao cidadão e passa a ser o retorno financeiro, o que acaba prejudicando as famílias mais pobres através do aumento de tarifas e da falta de assistência social
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Defesa do DAAE e contestação à privatização
Grande parte das falas girou em torno da situação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara. Durante a audiência, foi argumentado que a autarquia apresenta indicadores considerados de excelência operacional, utilizados pelos críticos como justificativa para questionar uma eventual entrega do serviço à iniciativa privada.
Segundo dados apresentados no debate, o DAAE possui 98,8% de cobertura de água potável, 98,9% de esgoto tratado, certificações ISO 9001 e ISO 14001 e aparece entre os municípios com melhores índices de saneamento do Estado. Para o vereador Alcindo Sabino, esses números enfraquecem a tese de necessidade de concessão.
“Se temos uma autarquia reconhecida nacionalmente, com indicadores de excelência, qual é a justificativa técnica para privatizar?”, sustentou o parlamentar durante o encontro.
Sabino também direcionou críticas à condução política do tema. Segundo ele, houve uso de informações que, na visão do vereador, buscariam pressionar a adesão ao modelo estadual.
O parlamentar contestou a alegação de uma suposta multa milionária caso Araraquara não aderisse ao programa.
“Foi dito que haveria uma multa de R$ 140 milhões. Nós estamos dizendo aqui: isso precisa ser debatido com transparência, porque essa narrativa está sendo utilizada para influenciar decisões políticas”, afirmou.
‘Não é privatizar o DAAE, é privatizar a água’
Um dos pontos mais explorados na audiência foi a tentativa de aproximar o debate da realidade cotidiana da população. Participantes defenderam que a discussão ultrapassa a estrutura administrativa do DAAE e alcança diretamente o acesso a um recurso essencial. Outro morador disse uma das frases mais marcantes da noite ao resumir sua preocupação:
“Não é privatizar o DAAE. É privatizar a água.”
Segundo ele, siglas e termos técnicos podem afastar o entendimento popular, enquanto a discussão sobre a água toca uma necessidade comum a todos. O morador argumentou que o recurso natural é essencial à sobrevivência e sustentou que a população precisa compreender os impactos de uma eventual exploração econômica de um bem básico.
A deputada estadual Thainara Faria criticou a terminologia adotada em processos de desestatização. “Eles dão um nome bonitinho para não virar um fantasma na vida das pessoas”, declarou, ao mencionar expressões como “desestatização” e “Universaliza SP”.
A parlamentar argumentou que modelos privados tendem a priorizar resultados financeiros. Segundo ela, o risco é que decisões sobre um bem essencial passem a responder prioritariamente à lógica econômica.
“Água é vida. Não pode ser tratada como mercadoria voltada ao mercado financeiro”, afirmou.
Tarifas, qualidade do serviço e medo de perda da assistência social
O temor de aumento nas tarifas, queda na qualidade do atendimento e endurecimento da relação com famílias vulneráveis apareceu repetidamente ao longo da audiência. Foram citados relatos de outras cidades e experiências relacionadas à privatização do saneamento.
Entre os exemplos mencionados, participantes falaram de projeções de aumento de contas em municípios paulistas e relatos de usuários que, segundo os expositores, teriam enfrentado altas expressivas após mudanças de gestão. A conselheira ambiental Ana Urias, de Cunha, criticou a condução estadual do debate sobre concessões.
“É pegar ou largar”, declarou, ao relatar o que considera falta de abertura para alternativas diferentes do modelo proposto.
Outro ponto levantado envolve o possível impacto sobre famílias de baixa renda. Participantes argumentaram que o modelo público permite mecanismos de negociação social e assistência a consumidores em vulnerabilidade. Esse tipo de suporte pode ser reduzido ou alterado sob gestão privada. Uma mensagem compartilhada durante a audiência sintetizou essa visão:
“A água nasce da terra para todos, não para a conta bancária de poucos.”
Acidentes, terceirização e críticas à precarização
Outro eixo importante do debate tratou da relação entre privatização, terceirização e segurança operacional. Durante as falas, foram mencionados acidentes graves registrados em outros contextos ligados à infraestrutura.
A deputada Thainara Faria citou casos envolvendo terceirização, mortes de trabalhadores e falhas operacionais como alerta sobre riscos associados à substituição de equipes experientes por modelos mais enxutos. Segundo ela, a preocupação não envolve apenas relações trabalhistas, mas também a segurança técnica dos serviços
“Quando se troca experiência acumulada por lógica de corte de custos, a população também assume riscos”, argumentou.
Denúncias de pressão e assédio contra servidores
Um dos momentos mais tensos da audiência envolveu relatos sobre pressão sofrida por servidores contrários à privatização. A representante do coletivo SOL – Servidores Organizados na Luta, Larissa Perry, afirmou que trabalhadores teriam relatado ambiente de intimidação. Segundo ela, frases como “quem for, eu vou anotar a cabeça; a cabeça vai rolar” circularam em bastidores relacionados ao debate.
A denúncia foi recebida com preocupação pelos participantes. Os relatos foram apresentados durante o encontro como exemplo do clima de tensão que acompanha a discussão sobre o futuro do saneamento.
Críticas ao Executivo e ao Legislativo
A audiência também abriu espaço para críticas à relação entre Executivo e Legislativo municipal. A vereadora Filipa Brunelli adotou tom duro ao comentar a atuação política local.
“A Câmara virou um puxadinho da prefeitura”, declarou.
Em outro momento, a parlamentar defendeu que a água deveria possuir proteção ampliada enquanto direito fundamental. “Como é possível transformar em mercadoria algo sem o qual ninguém sobrevive?”, questionou. Os participantes também registraram críticas à ausência do prefeito Lapena e de representantes da direção do DAAE no encontro, interpretada por parte dos presentes como um distanciamento do debate.
Mobilização continua e próximos passos já foram definidos
Ao final da audiência, o grupo definiu uma série de encaminhamentos políticos e organizacionais.
Entre as ações previstas estão:
➡ participação em audiência regional em São Carlos sobre o tema;
➡ organização de transporte coletivo para manifestantes;
➡ ampliação da mobilização em redes sociais, escolas, bairros e pontos de ônibus;
➡ produção de documentos e atas para formalização de propostas ao Governo do Estado;
➡ continuidade do acompanhamento institucional do tema na Câmara e em espaços públicos.
Os participantes defenderam intensificar o chamado “trabalho de formiguinha”, estratégia baseada em diálogo direto com moradores para explicar possíveis consequências da privatização no cotidiano da população. O encontro terminou reforçando a ideia de que o debate sobre saneamento não deve permanecer restrito a especialistas ou gabinetes.
Na avaliação dos participantes, o tema envolve diretamente direito à água, gestão pública, soberania municipal, tarifas, trabalho e qualidade dos serviços essenciais. “A vida não pode virar negócio”, repetia uma participante durante as discussões.
Ausência de Lapena e DAAE vira alvo de críticas
A ausência do prefeito Lapena e da direção do DAAE foram duramente criticadas. Participantes classificaram o não comparecimento das principais autoridades municipais como um sinal de afastamento do debate e cobraram maior disposição do Executivo para discutir o tema com a população.
Embora representantes da Prefeitura, do DAAE e de secretarias municipais tenham sido convidados, organizadores e participantes destacaram a ausência da cúpula administrativa no encontro. Thainara ironizou o prefeito ao afirmar que ele “nunca está” presente em discussões desse tipo. Já uma moradora criticou a postura do chefe do Executivo, dizendo que ele prioriza a atuação nas redes sociais em vez do diálogo presencial com moradores e servidores.
Ao final, parte dos presentes avaliou que o não comparecimento das autoridades representou um enfraquecimento do debate público em torno do futuro do saneamento no município.
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