CRISE | DAAE
‘Água não é lucro’: protesto contra possível privatização do DAAE reúne servidores e estudantes em Araraquara
Manifestação em frente ao DAAE ocorreu após falas de Lapena sobre o UniversalizaSP e reuniu vereadores, estudantes da Unesp e servidores contrários à possível concessão do saneamento
O futuro do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) se tornou um dos principais temas do debate político na cidade nesta semana. A permanência do município no programa estadual UniversalizaSP passou a mobilizar Prefeitura, Câmara Municipal, servidores da autarquia, estudantes e moradores, em meio a discussões sobre os impactos do projeto para o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município.
A discussão ganhou força após declarações do prefeito Lapena (PL), durante entrevista à rádio EPFM, sobre a possibilidade de concessão dos serviços de saneamento por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Entrevista completa, neste LINK. Embora o prefeito afirme que ainda não existe decisão tomada e que o município está apenas em fase de estudos técnicos, a fala provocou forte reação política e popular. "Se não conseguir esses investimentos, o DAAE quebra".
Sobre a decisão de realizar parcerias (PPPs), o prefeito disse: "Não é que não está descartada, nós estamos aguardando o final da segunda fase para tomar a nossa decisão".
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DAAE ‘patrimônio de Araraquara’
Na noite de sexta-feira (15), alguns servidores do DAAE, integrantes do grupo SOL (Servidores Organizados na Luta), estudantes da Unesp e vereadores da oposição realizaram uma manifestação em frente à sede da autarquia contra qualquer possibilidade de privatização ou concessão dos serviços de água e esgoto. O ato ocorreu do lado de fora dos portões do DAAE, após a diretoria informar que não houve pedido formal para utilização da Praça da Fonte Luminosa.
Manifestação reúne servidores, estudantes e vereadores
O protesto ocorreu de forma pacífica e reuniu dezenas de participantes. Cartazes e palavras de ordem dominaram o ato, com frases como: “Água é vida, não é lucro”, “Não à privatização do DAAE”, “Você quer beber água privatizada?” e “O DAAE é patrimônio de Araraquara”.
Além dos servidores da autarquia, estudantes da Unesp participaram da mobilização. Segundo relatos de participantes, havia mais estudantes do que funcionários presentes no ato. Também participaram os vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli, todos do (PT).
A vereadora Fabi Virgílio criticou duramente a possibilidade de concessão dos serviços. “É inadmissível que o prefeito diga que espera apenas o melhor preço para entregar o DAAE. As consequências podem ser desastrosas para a população”, afirmou.
Nas redes sociais, moradores também se posicionaram contra qualquer mudança no modelo atual de saneamento. “Inaceitável a privatização do Daae, quem vai perder com isso é a população araraquarense”, disse uma moradora.
Ainda, comentários apontavam preocupação com aumento de tarifas, perda de controle público e possível piora nos serviços. “Não esqueçam! Quando algo é privado mais você fica privado para usar”.
“Absurdo! O DAAE é patrimônio de Araraquara!”
O que é o UniversalizaSP?
O UniversalizaSP é um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo para auxiliar municípios a atingir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033.
As metas nacionais determinam:
✔ 99% da população com acesso à água potável
✔ 90% da população com coleta e tratamento de esgoto
O programa prevê estudos técnicos, regionalização dos serviços e possibilidade de concessões ou PPPs para viabilizar investimentos estruturais de longo prazo. Segundo o Governo do Estado, Araraquara poderá receber até R$ 1,89 bilhão em investimentos até 2060 para obras de abastecimento, combate às perdas de água, ampliação das redes de esgoto, modernização das estações de tratamento e projetos de segurança hídrica.
Prefeitura diz que adesão ainda não está definida
A Prefeitura de Araraquara afirmou oficialmente, por nota, que a participação no UniversalizaSP tem, neste momento, apenas caráter técnico e informativo. Segundo a administração municipal, o objetivo é obter diagnósticos detalhados sobre o sistema de saneamento antes de qualquer decisão definitiva. Saiba mais, AQUI.
O prefeito Lapena tem insistido que não fala em “privatização”, mas sim na possibilidade futura de uma PPP ou concessão, modelo em que os ativos continuariam pertencendo ao município. Ainda durante a entrevista, o prefeito classificou o DAAE como uma autarquia “saudável”, “eficiente” e um “patrimônio de Araraquara”, mas alertou para dificuldades financeiras e necessidade urgente de investimentos.
Segundo ele, o DAAE precisaria de aproximadamente R$ 160 milhões em obras para redução das perdas de água, ampliação da infraestrutura e melhorias no sistema de esgoto.
Perdas de água preocupam gestão municipal
Um dos principais argumentos usados pela Prefeitura é o alto índice de perdas de água no município. Atualmente, cerca de 45,72% da água tratada é perdida ao longo da rede de distribuição.
O plano apresentado dentro do UniversalizaSP prevê redução desse índice para aproximadamente 25% por meio de:
- troca de hidrômetros;
- instalação de válvulas redutoras;
- combate a vazamentos;
- modernização da rede;
- implantação de telemetria;
- automatização do sistema.
Além disso, o projeto prevê obras em reservatórios, estações de tratamento, adutoras e ampliação da rede de esgoto.
Câmara Municipal quer saída imediata do programa
Apesar dos argumentos da Prefeitura, a maioria absoluta da Câmara Municipal defende a retirada imediata de Araraquarado UniversalizaSP. A Indicação nº 3026/2026, assinada por 17 dos 18 vereadores, afirma que o município já atingiu as metas de universalização do saneamento e não teria necessidade técnica de aderir ao modelo estadual. Saiba mais, AQUI.
Os parlamentares apontam riscos como:
- aumento das tarifas;
- perda da autonomia municipal;
- precarização dos serviços;
- enfraquecimento do DAAE;
- insegurança para servidores;
- formação de monopólios privados.
Para os vereadores, existe receio de que a permanência no programa leve gradualmente à perda do controle municipal sobre água e esgoto.
Debate vai além da política
A discussão em torno do DAAE ultrapassou o ambiente institucional e se tornou um debate simbólico sobre o controle da água em Araraquara. De um lado, setores ligados ao funcionalismo, sindicatos, movimentos sociais e parte da população defendem que a água deve permanecer totalmente sob gestão pública.
Do outro, a Prefeitura argumenta que a cidade precisa discutir alternativas para garantir investimentos de longo prazo e evitar dificuldades financeiras futuras. O o tema do saneamento ganhou ainda mais relevância após o novo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu metas rígidas de universalização até 2033 em todo o país.
Prazo decisivo será em julho de 2026
O principal marco dessa discussão será o dia 17 de julho de 2026. Até essa data, Araraquara deverá informar oficialmente se permanecerá ou não no UniversalizaSP.
Segundo vereadores contrários ao programa, caso o município não deixe o projeto até esse prazo, poderá entrar automaticamente nas fases de regionalização e estruturação de concessões. A Prefeitura, porém, reforça que nenhuma decisão definitiva foi tomada e que os estudos técnicos ainda estão em andamento.
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