Conselho de Cultura encolhe em Araraquara e oposição reage: ‘É um escárnio’

 

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, por 10 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, uma mudança na composição do Conselho Municipal de Cultura que reduz o colegiado de 40 para 34 integrantes. A votação do Projeto de Lei nº 323/2026, encaminhado pelo prefeito Lapena, ocorreu durante a 77ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (1º), e abriu um intenso debate sobre participação popular, representatividade e política cultural no município.

A proposta modifica a Lei Municipal nº 7.953/2013. No texto encaminhado à Câmara, a Prefeitura justifica que pretende realizar "adequações pontuais" para compatibilizar a composição do conselho com a atual organização administrativa e com novas formas de participação social.

O Executivo também argumenta que houve diversificação dos mecanismos de participação popular nos últimos anos, inclusive com a utilização de canais digitais.

Na prática, porém, a redução das cadeiras provocou resistência de parte dos vereadores. Entre os pontos mais questionados estão a retirada de representações vinculadas ao antigo modelo de Orçamento Participativo, que alcançavam segmentos como Juventude, Idosos e população LGBTQIA+, e a eliminação da cadeira específica do Patrimônio Folclórico Popular.

Segundo a justificativa oficial, essa última temática continuaria contemplada pela representação das associações de preservação das tradições culturais.

 

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O que muda no Conselho Municipal de Cultura

O projeto determina expressamente que o Conselho Municipal de Cultura terá 34 membros. Continuam previstas representações do poder público municipal, entidades governamentais, sociedade civil, produtores e áreas culturais, instituições de ensino e organizações que oferecem serviços culturais.

No documento, o prefeito Lapena afirma que a mudança pretende "racionalizar a composição do Conselho, evitando sobreposições entre representações de áreas convergentes". O documento acrescenta que a medida buscaria tornar o órgão mais funcional sem comprometer sua pluralidade.

A oposição apresentou uma interpretação diferente e sustentou que a redução significa perda de espaços específicos da sociedade civil dentro do colegiado.

 

Fabi Virgílio critica retirada de representações

Uma das manifestações mais contundentes partiu da vereadora Fabi Virgílio (PT). Durante a discussão, ela criticou a retirada das cadeiras e questionou especialmente o desaparecimento da representação específica destinada ao Patrimônio Folclórico Popular.

 

"Como que a gente retira essa cadeira se a gente tá falando de memória, se a gente tá falando de história de Araraquara?", questionou.

 

Fabi também contestou a redução das representações relacionadas a Idosos, Juventude e população LGBTQIA+. Para a parlamentar, em vez de eliminar os espaços anteriormente ligados ao Orçamento Participativo, seria possível reorganizá-los e permitir que os respectivos conselhos setoriais indicassem representantes. Na avaliação da vereadora, a escolha feita pelo Executivo segue o caminho inverso.

 

"Ao invés de eu organizar para manter a representação da sociedade civil de maneira ampla e diversa, é mais fácil tirar", afirmou.

 

O tom do discurso aumentou quando Fabi relacionou a decisão a outras divergências da oposição com a administração municipal nas áreas de Cultura e Esporte. "Vocês definitivamente escolheram a cultura e o esporte como inimigos de Araraquara", declarou a vereadora.

 

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Vereador chama projeto de ‘escárnio’

O vereador Alcindo Sabino (PT) também fez críticas duras ao projeto e à condução das políticas de participação popular. "É um escárnio esse projeto de mudança do Conselho Municipal de Cultura", afirmou.

 

Em outro momento, Alcindo declarou que "o governo Lapena não gosta de participação popular".

 

Antes da votação, o parlamentar apresentou um pedido de vista para adiar a análise por um dia e ampliar a discussão com integrantes do conselho. A solicitação acabou rejeitada por 10 votos a 6, segundo os registros da sessão.

Alcindo defendeu uma alternativa semelhante à apresentada por Fabi de manter espaços relacionados aos segmentos anteriormente representados pelas estruturas do Orçamento Participativo, mas permitir que fossem ocupados por indicações de conselhos setoriais atualmente ativos.

 

Oposição diz que conselhos são tratados como ‘estorvo’

Também contrário ao projeto, Guilherme Bianco (PCdoB) concentrou suas críticas no papel dos conselhos municipais como instrumentos de participação da população nas decisões do poder público.

 

"A participação popular e os conselhos municipais são um estorvo, são um problema, é uma bola de ferro a ser carregada", afirmou o parlamentar ao descrever, em sua avaliação, a postura da administração.

 

Bianco ampliou as críticas: "Se depender desses caras, nem conselho municipal vai existir nessa cidade mais." E acrescentou: "Eles são incapazes de conviver com a diferença."

Bianco também destacou que o Conselho de Cultura participa da fiscalização e discussão de políticas e recursos públicos destinados ao setor, citando instrumentos como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc.

 

Conselho aprovou as mudanças? Tema gerou versões diferentes

Um dos pontos da discussão foi saber até que ponto o próprio Conselho Municipal de Cultura concordou com a reestruturação. Durante o debate, Alcindo leu uma mensagem atribuída à presidente do conselho, Camila, segundo a qual a alteração havia sido apresentada pela Secretaria e os integrantes não teriam sido informados sobre a possibilidade de substituir as cadeiras em vez de simplesmente eliminá-las.

 

"Como foi uma demanda trazida pela secretaria e que foi relacionada às AAs, não sabíamos e nem fomos informados que poderiam ser cadeiras ocupadas de outras maneiras. Por isso eu insisto: pede vista e discute", dizia a mensagem lida em plenário.

 

A base governista contestou essa interpretação. O líder do governo, Dr. Lelo (Republicanos), afirmou que o conselho deliberou sobre a proposta e que a posição individual da presidente não poderia ser confundida com a decisão coletiva do órgão.

 

"Infelizmente, talvez o posicionamento da presidente do conselho foi diferente do conselho, mas isso não é uma ditadura, o conselho tem voto", declarou.

 

Em seguida, o parlamentar leu uma mensagem recebida por celular para sustentar sua argumentação: "O Conselho de Cultura aprovou. Ele é paritário, continua com representatividade de todas as áreas artísticas. Não foi decisão de cima para baixo, votaram a favor."

Diante da contestação, Dr. Lelo afirmou que encaminharia aos parlamentares a ata da reunião do Conselho de Cultura, documento que poderia esclarecer formalmente como ocorreu a deliberação interna.

Assim, a existência de versões divergentes sobre como o conselho participou da construção da proposta foi um dos principais pontos políticos da sessão. Os vereadores favoráveis ao projeto rejeitaram a interpretação de que a Prefeitura combateria a participação social.

Enfermeiro Delmiran (PL) contestou diretamente os discursos da oposição: "Eu não concordo com a fala dos vereadores da oposição quando diz que a Prefeitura não gosta de participação popular."

Delmiran citou ações realizadas nos bairros como demonstração de diálogo com a população e relacionou as decisões administrativas à situação fiscal encontrada pelo atual governo. Ao falar sobre os ajustes realizados pela administração, declarou que a gestão estaria "ajustando essa cidade muito na carne".

Dr. Lelo, por sua vez, defendeu que a reorganização busca tornar o Conselho de Cultura mais funcional e argumentou que pautas de grupos e manifestações culturais continuariam contempladas pelas representações mantidas no colegiado.

A justificativa formal do prefeito segue raciocínio semelhante. No projeto original, o Executivo afirma que as manifestações relacionadas ao patrimônio folclórico popular estariam contempladas pela representação das associações de preservação das tradições culturais.

 

Votação termina em 10 a 6

Ao final da discussão, dez vereadores votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 323/2026: Aluisio Boi, João Clemente, Balda, Geani Trevisóli, Cristiano da Silva, Coronel Prado, Enfermeiro Delmiran, Dr. Lelo, Michel Kary e Marcão da Saúde.

Foram contrários Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula e Paulo Landim.

Marcelinho se absteve.

O projeto aprovado prevê que as alterações entrem em vigor com a publicação da nova lei. Vale lembrar que o Executivo havia solicitado regime de urgência, alegando relevância da matéria.

 

O que acontece agora?

O líder do governo, Dr. Lelo, afirmou que vai encaminhar aos vereadores a ata da reunião do Conselho Municipal de Cultura para esclarecer a contestação da oposição sobre a aprovação da mudança. Segundo ele, “a ata já está encaminhando” e deverá ser enviada aos parlamentares.

Com a aprovação do projeto em plenário, em 1º de setembro, a proposta deixa a Câmara e segue para a Prefeitura. O texto ainda depende de sanção e publicação pelo prefeito Lapena para entrar em vigor. Se sancionada, a nova regra reduzirá de 40 para 34 o número de integrantes do Conselho.

A oposição, porém, promete manter as cobranças. Vereadores contrários à proposta questionam principalmente a retirada de representações de Juventude, Idosos, LGBTQIA+ e Patrimônio Folclórico Popular e defendem que esses segmentos continuem tendo espaço no conselho.

O debate também deve continuar fora do plenário, com a oposição sinalizando a intenção de dialogar com conselhos setoriais e entidades da sociedade civil para discutir alternativas de representação.

Veja o debate: