IPTU de Araraquara vai mudar em 2027? Veja o que a Câmara vai decidir

 

A discussão sobre a nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Araraquara chegou a um dos momentos mais importantes antes da votação na Câmara Municipal. A proposta apresentada pela Prefeitura poderá alterar a forma de cálculo do IPTU a partir de 2027, criando novas referências para o valor dos imóveis e modificando as alíquotas aplicadas a diferentes categorias de propriedades.

O projeto também prevê uma medida de impacto social com aproximadamente 18 mil imóveis que poderão ficar sem cobrança de IPTU por meio do chamado “Carnê Zero”. Para isso, o imóvel deverá atender aos critérios previstos na proposta, entre eles ter valor venal de até R$ 150 mil, ser a única propriedade do contribuinte em Araraquara e ter utilização exclusivamente residencial.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura estima que a revisão provoque aumento no valor total lançado do imposto. A previsão apresentada pelo Executivo é passar dos cerca de R$ 126 milhões lançados em 2026 para R$ 162 milhões em 2027, uma diferença de aproximadamente R$ 36 milhões. O governo sustenta que a atualização é necessária para corrigir uma defasagem acumulada desde 2017 e reduzir distorções existentes na avaliação dos imóveis.

O problema é que a mudança não terá o mesmo efeito para todos os proprietários. Enquanto imóveis de menor valor poderão ser beneficiados pela isenção, propriedades atualmente subavaliadas podem ter aumento expressivo do valor venal. É justamente nesse ponto que está uma das maiores divergências entre Prefeitura e vereadores.

Na última Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 1º de setembro, parlamentares de diferentes posições políticas apresentaram argumentos favoráveis e contrários à maneira como a discussão vem sendo conduzida. A necessidade de atualizar a PGV é reconhecida por parte dos vereadores, mas há divergências sobre as alíquotas, os impactos sobre a classe média, a participação popular e o ritmo da tramitação.

 

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PGV de Araraquara: o que está em discussão

A Planta Genérica de Valores é uma ferramenta utilizada pelo município para estabelecer referências que ajudam a determinar o valor venal dos imóveis. Esse valor é utilizado, entre outras finalidades, no cálculo do IPTU.

A proposta em discussão pretende substituir uma estrutura considerada defasada pela Prefeitura. A última revisão ampla ocorreu em 2017.

A nova metodologia não considera somente o endereço e o tamanho da propriedade. Também entram no cálculo características como topografia, infraestrutura urbana, padrão construtivo, idade aparente, estado de conservação, restrições ambientais e características do terreno.

O trabalho técnico apresentado pela Prefeitura foi realizado com levantamento aéreo e terrestre. Segundo os dados divulgados na audiência pública (VEJA AQUI) foram feitas mais de 3 mil fotografias aéreas e levantamento das fachadas dos imóveis.

A área construída registrada no cadastro municipal também teria passado de 19,9 milhões para 23 milhões de metros quadrados. A cidade foi dividida em sete Zonas Homogêneas e 816 Zonas Fiscais, segundo a equipe responsável pelo estudo.

O diretor técnico da Topocart, Givanildo José Silva, explicou que a divisão procura estabelecer valores específicos para regiões com características semelhantes. “Isso significa que, dentro desse polígono, o valor do metro quadrado é o mesmo para todos os imóveis”, explicou.

Segundo o levantamento apresentado, a equipe também pesquisou anúncios e transações imobiliárias. Foram encontrados anúncios de 1.124 terrenos e 3.680 imóveis construídos, formando uma amostra de quase 5 mil propriedades para o estudo.

 

Novas alíquotas poderão alterar o valor do IPTU

Outro ponto importante é que a mudança não se limita à atualização dos valores venais.A proposta prevê novas alíquotas progressivas.

➡ Para imóveis residenciais, os percentuais previstos ficam entre 0,20% e 0,62%, conforme a faixa de valor.

➡ Para imóveis não residenciais, como estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, a variação prevista é de 0,25% a 0,93%.

➡ Já os terrenos sem construção poderão ter alíquotas entre 0,70% e 2,59%.

Isso significa que nem todos os moradores passarão a pagar 0,62% de IPTU. A alíquota máxima corresponde apenas a uma faixa determinada pela legislação. O valor final dependerá da combinação entre valor venal, categoria do imóvel e alíquota aplicável. É justamente essa combinação que preocupa parte dos vereadores.

 

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Alcindo Sabino cita possíveis aumentos para a classe média

Durante a sessão da Câmara, o vereador Alcindo Sabino (PT) apresentou exemplos de imóveis que, segundo suas simulações, poderiam sofrer aumentos expressivos. Em uma das situações citadas, uma residência que atualmente teria valor venal de aproximadamente R$ 188 mil poderia chegar a R$ 400 mil com a nova metodologia. O vereador questionou o impacto dessa alteração sobre o proprietário.

 

“Com essa nova lei que chegou aqui nessa casa o imposto passa de 377 para 1148... a casa vai passar a custar R$ 400.000, a pessoa vai ficar rica, vai dobrar o patrimônio dela. Isso é justo?”, questionou.

 

Sabino também citou outro caso em que o IPTU poderia passar de R$ 2.901 para R$ 13.510. “A casa hoje vai para R$ 13.510 o IPTU dessa pessoa. Nós vamos discutir isso? Não tem como votar esse projeto dessa maneira”, afirmou.

O parlamentar defendeu mais tempo de discussão e novas audiências públicas, inclusive em horários que permitam maior participação dos moradores.

 

“Seria interessante a gente fazer um período noturno para que a população estivesse aqui. Inclusive eu sugiro que se faça uma outra audiência pública”, declarou.

 

O vereador Guilherme Bianco (PT) também criticou o ritmo da discussão e afirmou que a população precisa ter mais oportunidade para compreender os efeitos da proposta. Ao falar sobre a realização das audiências públicas, questionou o horário escolhido para o encontro.

 

“Nós precisamos ter toda a calma para o debate. Fazer audiência pública às 3 horas da tarde, chamar de um dia pro outro, é não querer chamar o povo para conversar, é você não querer ouvir a população”, afirmou.

 

Na avaliação do vereador, a população não deveria ser responsabilizada por problemas financeiros da administração municipal.

 

Aluisio Boi defende atualização e fala em justiça social

Na outra ponta do debate, o vereador Aluisio Boi (MDB) defendeu a necessidade de discutir e votar a PGV, relacionando a atualização à ideia de justiça tributária. Para ele, o município precisa atualizar os valores dos imóveis e criar condições para que aqueles com maior capacidade econômica contribuam mais.

 

“Numa justiça social alguém tem que contribuir mais para dar essas isenções, que é histórico mesmo. Ter 18 mil famílias que vão receber o Carnê Zero é um olhar diferenciado mesmo do governo da cidade e dessa Casa”, afirmou.

 

Boi também reconheceu que a discussão possui custo político para os vereadores. “Essa pauta tem que ser discutida”, declarou.

Segundo o vereador, o debate não deveria ser evitado simplesmente pelo desgaste eleitoral. “Não é fácil essa discussão, não é fácil passar isso para a população porque quem tem não quer partilhar”, afirmou.

Para ele, a aprovação da PGV exige posicionamento dos parlamentares. “Vai ter vereador firme, comprometido”, disse ao defender uma postura de responsabilidade diante da proposta.

 

Fabi Virgílio separa atualização da PGV de aumento de alíquota

A vereadora Fabi Virgílio (PT) chamou atenção para uma diferença considerada fundamental no debate. Atualizar os valores utilizados pela PGV não é exatamente a mesma coisa que aumentar a cobrança do IPTU. Segundo ela, a atualização dos valores imobiliários possui uma dimensão técnica, enquanto a definição das alíquotas envolve uma decisão política da administração.

 

“Falar de atualização da PGV não significa reajuste das alíquotas do IPTU. Isso é uma opção de governo para ampliar a arrecadação e aí a gente tem que deixar isso claro, porque são coisas distintas”, afirmou.

 

A vereadora também cobrou dados mais concretos sobre os efeitos da proposta. “Eu gostaria muito aqui de saber com concretude e estudo quantos imóveis de Araraquara terão redução e onde eles estão localizados”, declarou.

Para Fabi, essas informações precisam estar disponíveis antes da votação. “As pessoas precisam ter isso. A gente não faz isso depois. Depois da aprovação da lei não faz sentido”, afirmou.

Já o vereador Michel Kary (PL) reconheceu que a discussão envolve conceitos técnicos difíceis até mesmo para os próprios parlamentares. “É a primeira PGV que eu participo como vereador e é muito difícil de entender, realmente é muito difícil”, disse.

Para ele, o desafio é transformar os dados técnicos em informações que possam ser compreendidas pelos moradores. “Não é o problema aumentar ou diminuir. É falta de resposta que a gente consegue dar para eles”, afirmou.

Kary defendeu uma solução para reduzir a insegurança da população. “Como a gente pode pacificar esse monstro que é a PGV para a cidade, para as pessoas entenderem quanto que vai subir? Não é sobre medo de votar, é sobre entender o que está votando”, declarou.

O vereador João Clemente (Progressistas) reconheceu que a revisão da PGV é necessária, mas defendeu que o processo seja acompanhado de outras medidas.

Durante a sessão, ele relacionou a discussão tributária à necessidade de investimentos em segurança nas áreas públicas. O vereador também propôs uma alteração no calendário para evitar que futuras revisões da PGV fiquem concentradas em períodos politicamente desgastantes.

A vereadora Filipa Brunelli (PT) concordou com a importância técnica da PGV, mas criticou a possibilidade de futuras alterações serem feitas sem nova discussão legislativa. “Acho que quem tem responsabilidade, que entende o mínimo de planejamento de cidade, de expansão, de desenvolvimento da cidade, sabe a importância de falar sobre a Planta Genérica de Valores”, afirmou.

Filipa também defendeu que a discussão seja conduzida com base técnica. “Essa discussão da Planta Genérica de Valores precisa ser responsável”, afirmou.

 

O que diz a Prefeitura sobre a nova PGV

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, defende que o estudo foi elaborado com critérios técnicos e que a atualização busca aproximar os valores fiscais da realidade. Durante a audiência pública, Pereira destacou que a cidade está há nove anos sem uma revisão ampla.

 

“É muito arriscado a gente fazer um valor acima da realidade de um imóvel e, depois, isso se reverter contra a própria Prefeitura. Toda essa regra colocada é para que a gente tenha uma precisão”, afirmou.

 

O secretário também defendeu a segurança do trabalho apresentado aos vereadores. “A gente consegue apresentar para esta Casa de Leis a valoração feita com a atualização da Planta Genérica de forma segura, que não vai prejudicar nenhum contribuinte do município”, declarou.

Em outra manifestação, durante entrevista a uma emissora de rádio da cidade, Pereira explicou que a atualização também está relacionada à necessidade de melhorar a arrecadação municipal.

 

“Até janeiro de 2022, não teve sequer aplicação da inflação. Com essa política, Araraquara acabou ficando muito para trás de outros municípios e tendo uma arrecadação muito baixa”, afirmou.

 

Prefeitura prevê R$ 36 milhões a mais

Mesmo com a criação do Carnê Zero, a administração estima aumento da receita do IPTU. A previsão é sair de aproximadamente R$ 126 milhões para R$ 162 milhões em valores lançados, um acréscimo estimado em R$ 36 milhões. O secretário de Governo, Leandro Guidolin, relacionou a arrecadação à capacidade de manutenção dos serviços públicos.

 

“Araraquara passa grandes dificuldades porque também deixou de reajustar impostos nesses anos. Quem sofre é a população. A partir do momento em que a Prefeitura deixa de arrecadar, vai faltar dinheiro para remédio, vai faltar dinheiro para a Educação, vai faltar em áreas essenciais”, declarou.

 

Carnê Zero poderá beneficiar 18 mil imóveis

O principal mecanismo de proteção incluído na proposta é a isenção para imóveis de menor valor. A estimativa da Prefeitura é de aproximadamente 18 mil imóveis beneficiados, o equivalente a cerca de 16% das propriedades construídas do município. (VEJA AQUI)

Para ter direito ao benefício, o proprietário deverá atender às condições previstas no projeto:

✔ Possuir apenas um imóvel em Araraquara;

✔ Utilizar a propriedade exclusivamente para residência;

✔ Estar dentro do limite de valor venal de R$ 150 mil.

O benefício não significa, portanto, que bairros inteiros serão isentos. A regra é individual e depende das características cadastrais do imóvel e da situação do proprietário.

 

Casas antigas e imóveis deteriorados poderão ter redutores

A nova metodologia também prevê mecanismos que podem diminuir o valor atribuído a determinadas construções. Entre eles estão fatores relacionados à idade e ao estado de conservação.

Construções mais antigas poderão receber fatores de redução, assim como imóveis classificados em condições ruins ou péssimas. O terreno também poderá sofrer ajustes dependendo de fatores como topografia, infraestrutura e pavimentação. Alguns imóveis poderão, de acordo com suas características, ter redução no valor venal. (VEJA AQUI)

 

Apartamentos estão entre os pontos de maior atenção

Outro aspecto discutido pelos vereadores envolve os apartamentos. A nova metodologia prevê classificação dos edifícios residenciais por padrões construtivos, com diferentes valores de referência por metro quadrado. O cálculo também considera a participação do proprietário nas áreas comuns e, quando aplicável, a garagem, conforme os critérios estabelecidos na proposta.

A preocupação dos parlamentares é que unidades que hoje apresentam valores venais muito abaixo dos preços praticados no mercado possam sofrer uma correção significativa. Esse é um dos motivos pelos quais vereadores vêm cobrando uma ferramenta que permita ao proprietário consultar antecipadamente o impacto da nova legislação.

 

Prefeitura pode criar calculadora para o IPTU

Durante a audiência pública, vereadores sugeriram que a Prefeitura disponibilize uma ferramenta online para que o contribuinte consulte o possível valor do IPTU de 2027. A ideia é permitir uma consulta individual pelo cadastro ou matrícula do imóvel.

A medida poderia ajudar a esclarecer a diferença entre valor venal, alíquota e imposto final, além de reduzir a insegurança causada pelas diferentes zonas fiscais e fatores de correção. A possibilidade foi apresentada ao governo durante a audiência e ficou de ser avaliada. (VEJA AQUI)

 

Projeto ainda não foi aprovado

Apesar de toda a repercussão, a nova PGV ainda não está definitivamente aprovada. A Prefeitura dividiu a proposta em dois projetos de lei complementar. O Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 concentra o estudo técnico e a atualização da PGV, enquanto o  Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 trata das mudanças tributárias, incluindo alíquotas e isenções. Os projetos ainda dependem da tramitação e das votações exigidas pela Câmara.

A divisão das matérias ocorreu depois das negociações entre Executivo e Legislativo e faz parte da tentativa de construir um texto que tenha apoio suficiente entre os vereadores.

 

Por que setembro é importante?

A Prefeitura trabalha para concluir a tramitação ainda em setembro, porque as mudanças pretendidas para o IPTU de 2027 precisam respeitar as regras constitucionais de anterioridade tributária. Por isso, o calendário legislativo ganhou importância adicional.

Antes da cobrança, ainda será necessário concluir a votação, realizar a sanção e publicação das leis e processar as informações cadastrais dos imóveis. A discussão, portanto, não termina no plenário.

Mesmo depois da aprovação, o contribuinte deverá ter mecanismos para conferir seus dados e questionar eventuais inconsistências.

 

O que o morador precisa acompanhar

Para saber se o IPTU vai subir ou cair, o proprietário não poderá olhar apenas para o bairro onde mora. O resultado dependerá da combinação de diversos fatores:

• valor do terreno;
• área;
• localização;
• padrão construtivo;
• idade da construção;
• conservação;
• infraestrutura;
• características do lote;
• alíquota correspondente.

 

Por isso, dois imóveis próximos poderão apresentar resultados diferentes.

Uma residência de baixo valor poderá entrar no Carnê Zero. Uma casa antiga poderá receber fatores de redução. Já um imóvel atualmente subavaliado poderá sofrer uma correção mais forte.

É justamente essa possibilidade que transformou a PGV em um dos principais debates políticos de Araraquara neste momento.

Veja a entrevista de Roberto Pereira, secretário de Fazenda e Planejamento, ao Jornal da EP (95,7 FM), no dia 2 de setembro de 2026: