Prefeitura prorroga Negocia Araraquara até 30 de novembro de 2026

A prefeitura de Araraquara estendeu o prazo do programa Negocia Araraquara até o dia 30 de novembro de 2026. O edital de prorrogação foi publicado na quarta-feira (28).

O programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais junto ao município com desconto e opção de parcelamento. A medida vale para dívidas já inscritas na dívida ativa, desde que ainda não tenham sido levadas a processo judicial.

Entram na lista débitos de IPTU, incluindo o de 2025 inscrito na dívida ativa a partir do vencimento da terceira parcela, além de multas por descumprimento de normas sanitárias, de postura e ambientais. Também podem ser quitadas taxas de roçada e limpeza de terreno, preços públicos como taxas de cemitério, e débitos de ISS ou de obrigações acessórias ligadas ao imposto.

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Como aderir ao Negocia Araraquara

A adesão pode ser feita pela internet, por meio de formulário disponível no sistema de protocolo digital da prefeitura, ou de forma presencial, no Paço Municipal e nos postos de atendimento espalhados pela cidade.

Quem optar pelo programa precisa quitar todos os débitos registrados em seu nome, não apenas parte deles. Depois da adesão, a prefeitura envia pelos Correios uma notificação com o valor da dívida, a origem do débito e o boleto para pagamento à vista, já com o desconto aplicado.

O contribuinte tem 30 dias a partir do recebimento da notificação para efetuar o pagamento. Quem não quitar o débito dentro do prazo tem o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito e incluído no CADIN, o cadastro de inadimplentes da administração pública.

Onde buscar atendimento presencial

Quatro unidades da prefeitura atendem contribuintes que preferem resolver a pendência pessoalmente.

O Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município funciona na Rua São Bento, 840, no Centro, pelo telefone (16) 3301-5171 ou pelo e-mail dividaativa@araraquara.sp.gov.br.

A Subprocuradoria Geral, Fiscal e Tributária atende na Rua dos Libaneses (Rua 14), 1969, no bairro Santana, pelo telefone (16) 3334-7650, WhatsApp (16) 99609-7882 ou e-mail pgmsubfiscal@gmail.com.

O posto do Selmi Dei fica na Rua Dr. José Logatti, 1008, no Jardim Adalberto Roxo I, com telefone e WhatsApp (16) 3322-0976 e e-mail paselmidei@araraquara.sp.gov.br.

Já o posto da Vila Xavier está na Avenida Francisco Vaz Filho, 2049, com telefone e WhatsApp (16) 3337-3866 e e-mail prefvilax@araraquara.sp.gov.br.