Pular para o conteúdo
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Araraquara Agora
Publicidade

Se aconteceu AGORA, é notícia aqui!

PublicidadeGrupo de WhatsApp do portal
Ibovespa166.376 pts -0,69%
atualizado em 19/11 às 18:20
Publicidade
MRV — Residencial Flora (2)
Publicidade

Redução de penas

Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Julgamento virtual decide validade da norma que altera penas do 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro.

Willian Oliveira|· 2 min de leitura
Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
Ministro Alexandre de Moraes em sessão do Supremo Tribunal Federal, onde será julgada a validade da Lei da Dosimetria em 4 de dezembro. Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
RESUMOver em 33 segundos
  • Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual no STF sobre a validade da Lei da Dosimetria.
  • A lei altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar Jair Bolsonaro.
  • O julgamento será no plenário virtual, com registro eletrônico dos votos, e analisará quatro ações contra a Lei 15.402/2026.
  • A pauta foi definida após reunião de Hugo Motta e Davi Alcolumbre com Moraes, que pediram o julgamento ainda neste ano.
  • A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula, e sua aplicação segue suspensa até a decisão do STF.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual que vai decidir sobre a validade da lei que muda o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Publicidade
Eixo - Lettera

A inclusão do processo na pauta veio depois de uma articulação política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que ele liberasse o caso para julgamento ainda neste ano.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros registram os votos pelo sistema eletrônico, sem sessão presencial. Serão analisadas quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria, formalmente identificada como Lei 15.402 de 2026.

LEIA TAMBÉM

Como surgiu a Lei da Dosimetria

A legislação foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta.

A norma altera o critério de cálculo das penas aplicadas aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Suspensão da norma e o caso que travou a aplicação

Depois da promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos golpistas. Ela pedia que a nova regra fosse aplicada de imediato ao seu próprio processo.

O ministro argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de pena com base na lei enquanto ainda tramitassem no STF ações que contestam a própria validade do texto. Por isso, a aplicação da norma segue suspensa até a decisão final do plenário sobre a constitucionalidade da matéria.

CompartilheWhatsAppFacebookXTelegramE-mail

Leia também

Comentários

O comentário passa por aprovação antes de aparecer. Guardamos apenas o nome e o texto que você escrever.

Publicidade
MRV — Residencial Flora