Redução de penas
Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
Julgamento virtual decide validade da norma que altera penas do 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro.

RESUMOver em 33 segundos
- Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual no STF sobre a validade da Lei da Dosimetria.
- A lei altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar Jair Bolsonaro.
- O julgamento será no plenário virtual, com registro eletrônico dos votos, e analisará quatro ações contra a Lei 15.402/2026.
- A pauta foi definida após reunião de Hugo Motta e Davi Alcolumbre com Moraes, que pediram o julgamento ainda neste ano.
- A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula, e sua aplicação segue suspensa até a decisão do STF.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual que vai decidir sobre a validade da lei que muda o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão do processo na pauta veio depois de uma articulação política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que ele liberasse o caso para julgamento ainda neste ano.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros registram os votos pelo sistema eletrônico, sem sessão presencial. Serão analisadas quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria, formalmente identificada como Lei 15.402 de 2026.
Como surgiu a Lei da Dosimetria
A legislação foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta.
A norma altera o critério de cálculo das penas aplicadas aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Suspensão da norma e o caso que travou a aplicação
Depois da promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos golpistas. Ela pedia que a nova regra fosse aplicada de imediato ao seu próprio processo.
O ministro argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de pena com base na lei enquanto ainda tramitassem no STF ações que contestam a própria validade do texto. Por isso, a aplicação da norma segue suspensa até a decisão final do plenário sobre a constitucionalidade da matéria.
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