Câmara aprova criação de novos cargos públicos em Araraquara; entenda

Foto: Câmara Municipal

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Foi aprovado nesta terça-feira (02), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 104/2022 que que altera a organização das
estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal.

A mudança deve prevê a criação da secretaria municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e também, o que chama a atenção, cria novos cargos na Prefeitura.

Na sessão de ontem (02), 11 vereadores aprovaram a proposta. Quatro parlamentares votaram contra: Carlão do Joia (Patriota), Gerson da Farmácia (MDB), Marchese da Rádio (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB), que chegou a solicitar vistas, mas foi rejeitado pela maioria.

Vale lembrar que Lucas Grecco (União Brasil) e Lineu Carlos de Assis (Podemos) estavam ausentes durante a discussão do projeto.

O Projeto

A proposta do executivo procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas, com a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e de três novas gerências: de Inspeção, junto à Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal; de Fundo Social de Solidariedade e de Apoio Administrativo. O projeto já havia sido criticado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, o SISMAR. Veja AQUI.

A proposta aprovada também prevê:
 

• Alteração da estrutura extraordinária criada em decorrência da pandemia da Covid-19;
• Correção de referências no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura, definindo o piso do funcionalismo público municipal em R$ 1.302,64 como referência de ingresso para todos os cargos públicos;
• Aumento do quantitativo de cargos públicos de engenheiro agrimensor, engenheiro civil e engenheiro eletricista;
• Criação dos cargos públicos de inspetor de Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e inspetor de Meio Ambiente.

No projeto há, ainda, um anexo com o impacto financeiro correspondente ao aumento de despesa com pessoal decorrente da propositura.

Prefeitura Justifica 


A justificativa da Prefeitura para a criação da secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, foi a extinção da Companhia Troleibus Araraquara (CTA), cujo processo está em fase de finalização.


Com isso, sua estrutura física retornará à Prefeitura de Araraquara, “sendo que a esmagadora maioria de seu pessoal, por estar aposentada, terá seu vínculo trabalhista extinto. Portanto, a continuidade dos trabalhos da Controladoria do Transporte de Araraquara dependeria da implementação de uma nova estrutura de pessoal completa”, explicou Juliana Agatte, secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças.

Ainda segundo o executivo, o custo mensal da nova secretaria será menor do que era gasto com a CTA. “Após análises e estudos, a administração entendeu ser a decisão correta absorver tais funções, por meio da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, com custo estimado em R$ 54.600,62 mensais, frente ao até então custo de R$ 136.827,00 executado pela CTA", diz em nota. 

“Essa decisão significa uma economia de mais de 80 mil reais, se comparada à estrutura hoje existente. Se fossemos pensar uma estrutura de administração indireta no formato exposto acima, o que seria necessário por lei, o custo seria muito maior”, avaliou Juliana Agatte.