Alerta
Entenda como funciona a lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos
Especialista destaca quais normas se destinam à proteção dos animais


Sancionado em fevereiro, o Projeto de Lei 801/2021 obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem a Polícia Civil do Estado, ou por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA, os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animais. Segundo o advogado Guilherme Galhardo, o descumprimento da norma levará o infrator a ser responsabilizado de acordo com as determinações da lei.
“A notificação deve conter nome e endereço da pessoa que acompanhou o animal no momento da consulta, além de um relatório do atendimento prestado, com espécie, raça, características físicas do animal, uma descrição de sua situação de saúde e todos os procedimentos adotados pelo veterinário”, explica Galhardo.
Para o advogado, a nova Lei se destina aos espaços em que frequentemente são constatados indícios de graves lesões nos animais, incluindo a prática de crueldade e episódios de grave desnutrição.
.jpg)
O advogado ainda explica que, desde 2005, São Paulo também conta a Lei 11.977/05, responsável pela criação do Código de Proteção dos Animais, um documento com normas para a preservação da fauna silvestre e proteção dos animais domésticos do Estado.
“A legislação, inclusive, determinou aos municípios a criação de projetos que promovessem a integração dos serviços de fiscalização e manejo da fauna, bem como ações de combate ao tráfico e a promoção de parcerias com universidades, ONGs e iniciativas privadas”, diz Galhardo.

Leia também
- Esporte

Ginasta rebate Lapena: 'Não vem colocar nas costas do atleta uma má gestão'
- Fuga frustrada

Motociclista tenta dar pinote na polícia, mas se dá mal
- Ribeirão Bonito

Ribeirão Bonito tem máxima de 32° hoje
- Mais um dia de chuva

Chuva e temporal no domingo em Matão, máxima de 34°C
- Chuva à tarde

Américo Brasiliense terá sol entre nuvens e chuva à tarde
- Previsão do Tempo

Araraquara e região têm máxima de 33° neste domingo


