Sessão Extraordinária

Câmara de Araraquara vota cassação de Emanoel Sponton por denúncia de ‘rachadinha’

Parlamentar pode perder o mandato em julgamento marcado para próxima segunda-feira (18)

Geisa Ferreira da Silva|12/08/2025 às 06:46· atualizado em 17/08/2025 às 17:08· 3 min de leitura

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Câmara de Araraquara vota cassação de Emanoel Sponton por denúncia de ‘rachadinha’ — Vereador Emanoel Sponton durante sessão / Foto: Arquivo Câmara Araraquara.

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O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) será julgado em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Araraquara, nesta segunda-feira (18), às 10h, no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares vão decidir se cassam o mandato do vereador ou se arquivam a denúncia de prática de “rachadinha”. O caso é apurado desde março pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O Portal Araraquara Agora (Facebook) também transmitirá a votação.

Como funcionará o julgamento

O processo seguirá as regras do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Durante a sessão, serão lidos documentos solicitados pelos vereadores e pelo denunciado, além de manifestações dos parlamentares inscritos, que terão até 15 minutos cada para se pronunciar.

Ao final, o denunciado ou seu procurador poderá apresentar defesa oral por até duas horas. Em seguida, ocorrerá a votação nominal, ou seja, registrada individualmente. Para a cassação, são necessários 12 votos favoráveis (maioria qualificada de dois terços). Atualmente, o Legislativo conta com 18 vereadores.

O resultado será proclamado imediatamente pelo presidente da Câmara e comunicado à Justiça Eleitoral.

Relembre o caso

As investigações começaram em março, após denúncias de ex-assessores de Sponton, que relataram terem sido obrigados a devolver parte dos salários para manter os cargos — prática conhecida como “rachadinha”.

Em maio, o Conselho de Ética recomendou e o plenário aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT). A comissão teve 90 dias para ouvir testemunhas e a defesa. No dia 23 de julho, apresentou o Parecer Final, propondo a cassação do mandato.

O acordo com o Ministério Público

O vereador e sua defesa não entregaram à Câmara a íntegra do acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público (MP), no qual o próprio Sponton confessa a prática da rachadinha.

Segundo o documento, entre 2021 e 2023:

✔ Eliane Aparecida Pereira da Silva e Taína Jóia de Macedo devolveram R$ 43.858,91 via PIX para Sponton e sua mãe, Gislaine Cristina Sponton do Nascimento.

✔ O ex-assessor Jhoy Marques Santos Gomes repassou R$ 9,1 mil, sendo R$ 6 mil em espécie e R$ 1,1 mil via PIX para a mãe do vereador, destinados à associação de moradores do Jardim das Hortências. Em três ocasiões, o valor chegou a 50% de seu salário, com a finalidade de pagar dívidas de campanha.

Participação de comissionados da Prefeitura

Novos elementos foram revelados quando Sponton apresentou à Justiça a lista de repasses feitos por servidores comissionados da Prefeitura, indicados por ele:

✔ Um assessor de projetos da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, em 2024, devolveu R$ 5.363,66.

✔ Outro servidor, na Secretaria de Comunicação em 2025, nomeado em 7 de janeiro, repassou R$ 214,83. O valor foi menor porque a prática teria cessado em março, após denúncias na imprensa.

O documento também cita Valdemir Pereira Juvêncio Junior, que permanece no gabinete de Sponton e teve retidos mais de R$ 5 mil.

Penalidades e valores

O acordo de não persecução cível firmado com o MP prevê:

✔ Devolução de R$ 65 mil aos cofres públicos;

✔ Pagamento de R$ 65 mil de multa;

✔ Total de R$ 130 mil, parcelados em até 24 vezes.

Sponton também ficará proibido por três anos de disputar eleições ou ocupar cargos públicos. Assim, poderá voltar a se candidatar apenas em 2028.

Defesa recua de ação na Justiça

Na sexta-feira (15), a defesa de Sponton entrou na Vara da Fazenda Pública de Araraquara pedindo liminar para suspender a sessão, alegando que o prazo legal de 90 dias havia expirado.