Araraquara ainda não confirma adesão ao projeto do Estado de SP que permite concessão do Daae

 

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A possível adesão de Araraquara ao projeto Universaliza SP — programa do Governo do Estado que prevê novas formas de gestão para os serviços de saneamento — ainda não foi confirmada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A informação foi esclarecida pelo diretor administrativo-financeiro da autarquia, Deivy Tadashi, durante o quarto encontro do ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, realizado na última sexta-feira (17), no Plenário da Câmara.

 

“Essa informação a gente ainda não tem, tanto é que fizemos o orçamento normalmente, como é feito pelo departamento, para o exercício de 2026”, afirmou Tadashi, reforçando que, até o momento, não há decisão formal sobre concessão, PPP (parceria público-privada) ou outro modelo de gestão do Daae dentro do programa estadual.

 

Durante a audiência, o controlador do Daae, Wellington José Rocha dos Santos, destacou que o debate sobre adesão ao Universaliza SP é essencialmente uma questão política. Segundo ele, a prioridade da autarquia continua sendo garantir a qualidade do serviço prestado à população.

 

 

“A gente está preocupado realmente em prestar o melhor serviço para a cidade e garantir o atendimento à população. O Daae conta com duas certificações ISO – ISO 9001 e ISO 14001 – e premiações que atestam o selo de qualidade no sistema”, pontuou Rocha dos Santos.

 

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Entenda o que é o Universaliza SP

 

O Programa Universaliza SP tem como objetivo antecipar as metas de universalização do saneamento previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo o Governo do Estado, considerando o ritmo médio de investimentos dos últimos cinco anos, o prazo atual de execução dessas metas poderia ultrapassar três décadas. Em Araraquara, a adesão ao programa ainda está na fase inicial, chamada de “prazo para adesão ao Programa Universaliza SP”, que corresponde à manifestação de interesse feita por meio de um formulário eletrônico disponível na plataforma Forms.

 

 

Pedido de esclarecimentos da Câmara

 

O tema já havia sido discutido em setembro deste ano, quando vereadores da bancada de oposição solicitaram formalmente à Prefeitura o envio do Termo de Adesão ao Universaliza SP, celebrado entre o município e o Governo do Estado de São Paulo. O grupo de parlamentares é composto pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), além das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT).

 

Em resposta ao pedido, o Executivo Municipal informou que não há termo definitivo de adesão e explicou que o programa estadual tem como meta antecipar os prazos de universalização, sendo o processo dividido em etapas que incluem a manifestação de interesse antes da formalização de qualquer convênio ou contrato.

 

 

Orçamento do Daae para 2026

 

Na mesma audiência, Deivy Tadashi apresentou os números do orçamento do Daae para o exercício de 2026, totalizando R$ 237,613 milhões em receitas. Os recursos são provenientes de impostos, taxas, receitas patrimoniais, receitas de serviços, operações de crédito internas, alienação de bens e transferências de capital. O diretor destacou também a retirada do serviço de limpeza de resíduos, que anteriormente estava sob a responsabilidade do Daae.

 

As despesas correntes para o próximo ano somam o mesmo valor de R$ 237,613 milhões, sendo as principais:

• Pessoal e encargos sociais: R$ 56,5 milhões;
• Obras e instalações: R$ 51,9 milhões;
• Serviços de terceiros: R$ 49,9 milhões;
• Energia elétrica (utilizada no tratamento de água e esgoto): R$ 35,7 milhões.

 

O total de investimentos previstos chega a R$ 62,2 milhões, dos quais R$ 51,9 milhões destinam-se à consolidação de obras e instalações, R$ 7,4 milhões para equipamentos e material permanente, e R$ 2,8 milhões para o parcelamento da área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e amortização da dívida contratual.

 

Outras secretarias apresentaram dados

 

Além do Daae, a Audiência Pública da LOA 2026 também contou com a apresentação dos números das Secretarias de Comunicação, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e continua disponível para acesso integral nas páginas oficiais da Câmara Municipal no Facebook e YouTube.

 

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