MPT pressiona Prefeitura de Araraquara por plano contra assédio; CEI ouve depoimentos

 

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Araraquara a criação e a implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Trabalho. A exigência foi feita durante audiência realizada nesta quarta-feira (29), e a gestão municipal tem duas semanas para responder se acatará a medida.

 

O resultado da reunião foi compartilhada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), em suas redes sociais. “A atuação do SISMAR foi reconhecida publicamente na audiência, tanto pelos representantes do governo, que elogiaram a postura parceira do Sindicato na condução dos problemas, quanto pelo próprio Procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, que ressaltou a combatividade e a atuação firme e perene do SISMAR na defesa dos direitos dos servidores”, disse.

 

Segundo relatório do órgão, a recomendação da criação de um Plano de Prevenção e Erradicação do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Trabalho se baseia em provas que apontam para uma "deliberada omissão de administradores municipais em buscar a responsabilização dos autores de atos de assédio moral", o que favoreceria uma cultura de permissividade à violência institucional, sob diversas formas. Caso a Prefeitura se recuse ou permaneça em silêncio, o MPT informou que ajuizará uma Ação Civil Pública contra o Município. Se a recomendação for aceita, a Prefeitura terá 90 dias para implantar o Plano, por meio de Lei ou Decreto.

 

Vale lembrar que o SISMAR lançou recentemente um Manual de Combate ao Assédio, com informações, dados, exemplos e orientações para os servidores, incluindo como identificar e o que fazer ao presenciar ou sofrer algum tipo de violência ou intimidação no ambiente de trabalho. Além disso, nesta quarta-feira (29), o Sindicato disponibilizou um canal de denúncias online, sigiloso e acessível, para que os trabalhadores possam relatar casos vivenciados ou presenciados.

 

📌 Canal de denúncias: https://forms.gle/7CenT8DWE9kzhjeA9
📖 Manual de combate: https://www.sismar.org/manual

 

“O silêncio é a arma do assediador. Não se cale. Denuncie! Você não está só”, reforça o Sindicato.

 

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CEI do Assédio intensifica apurações

 

Paralelamente à recomendação do MPT, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Assédio, instaurada na Câmara de Araraquara, segue ouvindo servidores e investigando denúncias de práticas abusivas, intimidação e assédio no serviço público municipal.

 

A CEI convocou para esta quinta-feira (30) dois depoimentos importantes:

• 14h: Gilson Bessegato, ex-subsecretário de Segurança Pública
• 16h: Sírio Santos Magalhães Junior, atual comandante-geral da GCM

 

As oitivas ocorrem no prédio anexo à Câmara Municipal. A comissão, composta pelos vereadores Aluísio Boi (MDB), presidente, Cristiano da Silva (PL), relator, e os membros Alcindo Sabino (PT), João Clemente (Progressistas) e Guilherme Bianco (PCdoB), também solicitou ao secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, coronel Adalberto José Ferreira, a relação de viagens realizadas por ele e seu ex-subsecretário, além da lista de agentes armados da GCM. Após concluir os depoimentos da pasta da Segurança Pública, a comissão seguirá ouvindo servidores de outras secretarias. As reuniões ocorrem todas as segundas e quintas-feiras à tarde.

 

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