A Câmara de Araraquara realiza, nesta quinta-feira (21), às 18h30, uma Audiência Pública para discutir infraestrutura e os impactos dos processos de privatização, concessão e terceirização de serviços públicos no Estado de São Paulo. O encontro pretende reunir diferentes setores para debater os reflexos dessas medidas em áreas consideradas essenciais.
Com o tema “Infraestrutura e Combate às Privatizações no Estado de São Paulo”, a atividade foi proposta pelo vereador Alcindo Sabino (PT) em parceria com a deputada estadual Thainara Faria (PT). A iniciativa busca reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais, trabalhadores, entidades técnicas e a população para discutir os reflexos das mudanças na gestão de serviços estratégicos para os municípios paulistas.
Segundo os organizadores, a audiência pretende colocar em pauta os recentes programas de privatização, concessão e terceirização implementados pelo Governo do Estado de São Paulo.
Entre os setores que devem concentrar as discussões estão saneamento, mobilidade urbana, energia, habitação, educação e infraestrutura pública.
De acordo com o documento que fundamenta a convocação do encontro, a qualidade da infraestrutura pública possui papel fundamental no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Outro ponto central da audiência será o programa UniversalizaSP, iniciativa estadual que prevê a regionalização e concessão dos serviços de água e esgoto em municípios paulistas. O modelo tem provocado debates em diferentes cidades do estado, especialmente sobre temas como autonomia municipal, tarifas, regulação, fiscalização e controle social dos serviços de saneamento.
No requerimento apresentado à Câmara, os organizadores destacam preocupação com os possíveis impactos sociais, econômicos e urbanísticos decorrentes dos processos de desestatização. Entre os pontos que devem ser debatidos estão os efeitos sobre trabalhadores, usuários dos serviços públicos e a capacidade de planejamento dos municípios, especialmente em cidades do interior paulista.
A proposta também enfatiza a necessidade de ampliar o diálogo democrático em torno dos rumos da infraestrutura estadual, defendendo maior participação popular, transparência e envolvimento de instituições técnicas, universidades e movimentos organizados nas decisões.
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A audiência acontece em um cenário de avanço dos projetos de privatização e concessões no Estado de São Paulo, conduzidos pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nos últimos anos, o governo estadual ampliou iniciativas voltadas a parcerias público-privadas, concessões e desestatizações, envolvendo setores ligados à mobilidade, saneamento, infraestrutura e equipamentos públicos.
Segundo informações apresentadas no documento de convocação, o plano estadual prevê investimentos estimados em R$ 500 bilhões até o fim do mandato, abrangendo projetos em diversas áreas.
Para a Audiência Pública, foram convidados representantes de diferentes instituições públicas, órgãos técnicos e entidades da sociedade civil. Entre os participantes esperados estão representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Araraquara, Daae, secretarias municipais, universidades e sindicatos.
Também foram convidados organismos ligados ao debate sobre serviços públicos e saneamento, como a CUT, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), CPTM, Metrô, Arsesp, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Além das instituições, a proposta prevê participação de movimentos populares, associações de bairro, coletivos em defesa dos serviços públicos, vereadores e moradores interessados no tema.
Segundo o vereador Alcindo Sabino, a expectativa é transformar a audiência em um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva sobre modelos de desenvolvimento capazes de fortalecer os serviços públicos e ampliar direitos sociais.
Audiência Pública: Infraestrutura e Combate às Privatizações no Estado de São Paulo
📅 Data: 21 de maio (quinta-feira)
🕡 Horário: 18h30
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara — Rua São Bento, 887, Centro
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