Prefeitura rejeita contraproposta do SISMAR; servidores podem iniciar greve em Araraquara

 

A Prefeitura de Araraquara rejeitou a contraproposta apresentada pelo SISMAR na negociação da data-base 2026 dos servidores municipais. A decisão amplia o impasse entre a administração e a categoria, que discute os próximos passos da mobilização.

Em documento encaminhado ao sindicato, a administração do prefeito Lapena (PL) informou que, diante da situação fiscal do município e das limitações impostas pelo artigo 167-A da Constituição Federal, não há possibilidade de atendimento às reivindicações formuladas pela categoria.

Mesmo diante da negativa, o sindicato afirmou que continua defendendo a retomada do diálogo e solicitou uma nova rodada de negociação, alegando a necessidade de construção de uma saída negociada em razão do momento vivido pela administração e pelos servidores.

 

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Prefeitura cita crise fiscal e trava reivindicações

Na manifestação oficial enviada ao SISMAR, o Executivo argumenta que a decisão está vinculada ao quadro fiscal do município e às restrições legais relacionadas ao controle das despesas públicas.

O documento destaca que o município precisa manter equilíbrio financeiro e cumprir as exigências constitucionais, especialmente as previstas no artigo 167-A da Constituição Federal, dispositivo que estabelece limitações quando gastos correntes atingem patamares considerados críticos.

 

Segundo a resposta assinada pelo prefeito, “não há possibilidade de atendimento das solicitações elencadas” no ofício apresentado pelo sindicato.

 

Ainda conforme o texto, a administração sustenta que a medida busca preservar responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e conformidade com a legislação vigente.

 

A negativa foi divulgada pelo sindicato com o alerta de que “nenhum avanço será concedido neste momento”.

 

 

Sindicato insiste em negociação e cita risco de greve

Após receber a resposta oficial, o SISMAR encaminhou nova manifestação à Prefeitura pedindo reabertura das conversas. Em comunicação direcionada a setores internos da administração, o presidente da entidade, Gustavo Jacobucci, argumentou que a situação exige continuidade do diálogo, principalmente pela proximidade da assembleia da categoria, que pode resultar em paralisação dos serviços.

 

No texto, o sindicato afirma:

“Visando a continuidade da negociação baseada no bem comum, tendo a proximidade da assembleia que pode culminar em paralisação (movimento de greve), insistimos em sentar e conversar bons termos justos a ambos os lados.”

 

O SISMAR sustenta ainda que uma negociação não pode ser encerrada sem debate aprofundado entre as partes.

 

“Não podemos deixar findar algo que teve proposta e resposta, sem negociação, sem debate.”

 

A entidade também reforçou que nunca se colocou contra o diálogo e que reconhece a responsabilidade dos servidores perante a população. Paralelamente, o sindicato convocou uma assembleia de data-base em caráter pré-grevista, marcada para esta quinta-feira (21), às 18h, em frente ao Paço Municipal, sob o slogan: “A negociação está aberta, basta o governo querer.”

 

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Sessão da Câmara ampliou embate político

O impasse envolvendo a data-base dos servidores já havia sido debatida durante a sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (19), marcada por forte embate entre representantes da categoria, vereadores e integrantes do governo. Com presença expressiva de servidores nas galerias, o debate teve como um dos pontos centrais a participação do servidor municipal José Guilherme Cagnin, que utilizou a Tribuna Popular representando trabalhadores e sindicato.

Durante sua fala, ele criticou a condução das negociações por parte do Executivo e apontou ausência de diálogo institucional. “O Lapena impõe o que ele vai pagar e já manda pra Câmara, desrespeitando a Assembleia dos Servidores.”

O pronunciamento ampliou o desgaste político em torno da negociação, que já vinha sendo considerada insuficiente pela categoria.

 

O que prevê a proposta da Prefeitura

O projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara, identificado como PL 198/2026, propõe:

➡ 4,39% de reajuste salarial, correspondente à reposição inflacionária;

➡ manutenção do ticket alimentação em R$ 640, sem reajuste;

➡ concessão de duas faltas abonadas em caráter experimental.

A proposta acabou rejeitada pelos servidores, que defendem mudanças mais amplas na estrutura salarial e nos benefícios.

Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato estão:

➡ salário base real de R$ 2.300;

➡ vale-alimentação de R$ 1.150;

➡ três faltas abonadas permanentes, sem descontos e sem caráter experimental.

➡ Ticket alimentação vira um dos principais focos da disputa

Um dos pontos mais sensíveis da negociação é justamente o vale-alimentação.

Segundo o sindicato, a discussão não se limita aos índices de reajuste salarial, mas envolve o próprio modelo de remuneração utilizado pelo município. Para a categoria, a composição atual dos vencimentos exige revisão estrutural, especialmente diante do aumento do custo de vida e das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do serviço público.

 

Greve passa a integrar cenário da data-base 2026

Com a negativa formal do Executivo e a insistência do sindicato por uma nova rodada de diálogo, a possibilidade de greve dos servidores municipais passa a ganhar destaque na disputa da data-base. A assembleia convocada pelo SISMAR deve servir como termômetro do nível de insatisfação da categoria e poderá definir os próximos passos do movimento.

Segundo o sindicato, a greve será por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (22). A paralisação já havia sido aprovada foi aprovada anteriormente e a comunicação já foi formalizada aos órgãos competentes. A população foi avisada sobre possíveis impactos nos serviços municipais. Ainda de acordo com a entidade, os serviços essenciais deverão manter funcionamento mínimo de 30% do efetivo, conforme previsto em lei.

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